Execução de Título Extrajudicial 0871664-75.2023.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 03/11/2025

06/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de teresa raquel de lyra pereira lima em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:37

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:37

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: JULIA MARIA FALCAO DE ARAUJO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871664-75.2023.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela exequente, alegando omissão na sentença que homologou o acordo extrajudicial e extinguiu o processo com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Sustenta a embargante que a decisão não teria se manifestado quanto ao pedido de suspensão do feito até o adimplemento integral das 24 parcelas pactuadas no acordo. É o que importa relatar. Com efeito, assiste parcial razão à embargante, quanto à omissão formal existente na sentença, pois de fato não houve manifestação expressa acerca do pedido de suspensão. Passo, pois, a suprir a omissão, nos termos do art. 1.022, II, do CPC. No mérito, indeferido o pedido de suspensão. Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Presentes os pressupostos de validade do negócio jurídico — capacidade das partes, objeto lícito e forma prescrita em lei (art. 104 do Código Civil) —, o acordo firmado constitui transação válida e eficaz, apta a extinguir a execução. O processo eletrônico permite a qualquer das partes acompanhar o cumprimento da avença e, em caso de inadimplemento, provocar o juízo por simples petição para reativação do feito, retomando-se o curso da execução exatamente de onde parou. Não se mostra razoável manter o processo ativo por 24 meses sem necessidade de intervenção judicial, quando o próprio título e as condições do acordo permitem eventual reabertura em caso de descumprimento. Ademais, a transação celebrada opera novação da dívida original, o que reforça a desnecessidade de suspensão — devendo o processo ser extinto, com possibilidade de cumprimento de sentença futuro, se houver inadimplemento. Diante do exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração apenas para sanar a omissão apontada, sem, contudo, alterar o resultado do julgado. Fica, portanto, mantida a sentença de homologação do acordo e extinção do processo, indeferido o pedido de suspensão até o final do parcelamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: JULIA MARIA FALCAO DE ARAUJO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871664-75.2023.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela exequente, alegando omissão na sentença que homologou o acordo extrajudicial e extinguiu o processo com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Sustenta a embargante que a decisão não teria se manifestado quanto ao pedido de suspensão do feito até o adimplemento integral das 24 parcelas pactuadas no acordo. É o que importa relatar. Com efeito, assiste parcial razão à embargante, quanto à omissão formal existente na sentença, pois de fato não houve manifestação expressa acerca do pedido de suspensão. Passo, pois, a suprir a omissão, nos termos do art. 1.022, II, do CPC. No mérito, indeferido o pedido de suspensão. Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Presentes os pressupostos de validade do negócio jurídico — capacidade das partes, objeto lícito e forma prescrita em lei (art. 104 do Código Civil) —, o acordo firmado constitui transação válida e eficaz, apta a extinguir a execução. O processo eletrônico permite a qualquer das partes acompanhar o cumprimento da avença e, em caso de inadimplemento, provocar o juízo por simples petição para reativação do feito, retomando-se o curso da execução exatamente de onde parou. Não se mostra razoável manter o processo ativo por 24 meses sem necessidade de intervenção judicial, quando o próprio título e as condições do acordo permitem eventual reabertura em caso de descumprimento. Ademais, a transação celebrada opera novação da dívida original, o que reforça a desnecessidade de suspensão — devendo o processo ser extinto, com possibilidade de cumprimento de sentença futuro, se houver inadimplemento. Diante do exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração apenas para sanar a omissão apontada, sem, contudo, alterar o resultado do julgado. Fica, portanto, mantida a sentença de homologação do acordo e extinção do processo, indeferido o pedido de suspensão até o final do parcelamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos

06/10/2025, 09:25

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de JULIA MARIA FALCAO DE ARAUJO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:46

Decorrido prazo de JULIA MARIA FALCAO DE ARAUJO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:38

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 12:31

Decorrido prazo de JULIA MARIA FALCAO DE ARAUJO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

27/03/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871664-75.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2025, 12:06

Publicado Sentença em 17/03/2025.

20/03/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: JULIA MARIA FALCAO DE ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871664-75.2023.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 108871810), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio j

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: JULIA MARIA FALCAO DE ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871664-75.2023.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 108871810), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio j

14/03/2025, 00:00

Homologada a Transação

12/03/2025, 11:49

Determinado o arquivamento

12/03/2025, 11:49

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 22:08

Deferido o pedido de

06/03/2025, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2025, 10:32

Determinada diligência

06/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:39

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 11:59

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871664-75.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o decurso do prazo para manifestação da parte executada, intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para indicar bens passíveis de penhora ou requerer as providências que entender cabíveis ao prosseguimento da execução. Não havendo manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. João Pessoa, na data do registro. Marcos A

03/12/2024, 00:00

Determinada diligência

29/11/2024, 12:52

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:00

Decorrido prazo de JULIA MARIA FALCAO DE ARAUJO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/11/2024, 20:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/11/2024, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 20:59

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:37

Publicado Despacho em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871664-75.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido de reconsideração da citação pelo WhatsApp. Conforme entendimento do colegiado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comunicação de atos processuais e a realização de intimações ou citações por aplicativos de mensagens ou redes sociais não possuem base ou autorização legal. O uso desses meios pode caracterizar vício

31/10/2024, 00:00

Outras Decisões

30/10/2024, 10:07

Determinada diligência

30/10/2024, 10:07

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:20

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871664-75.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Para o colegiado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que possam vir a ser convalidadas caso cumpram sua finalidade, a comunicação de atos processuais e a realização de intimações ou citações por aplicativos de mensagens ou redes sociais não têm nenhuma base ou autorização legal. Dessa forma, o seu uso pode caracterizar vício de

22/10/2024, 00:00

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.571.249/0001-31 (EXEQUENTE)

21/10/2024, 10:24

Determinada diligência

21/10/2024, 10:24

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 14:26

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

29/09/2024, 14:37

Determinada a citação de JULIA MARIA FALCAO DE ARAUJO - CPF: 977.109.624-91 (EXECUTADO)

27/09/2024, 09:54

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871664-75.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/09/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 11:39

Deferido o pedido de

06/08/2024, 23:32

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

02/08/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:59

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO Advogados do(a) EXEQUENTE: TERESA RAQUEL DE LYRA PEREIRA LIMA - PB16000, CAMILLA LACERDA ALVES - PB19741, LEANDRO OZIEL PEREIRA DA SILVA - PB31449 EXECUTADO: JULIA MARIA FALCAO DE ARAUJO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0871664-75.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se o exequente para s

11/07/2024, 00:00

Determinada diligência

10/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/05/2024, 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2024, 23:29

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:53

Juntada de Certidão

02/05/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 11:45

Determinada diligência

12/03/2024, 10:24

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871664-75.2023.8.15.2001 DESPACHO O Código de Ritos é taxativo ao dispor que, salvo o caso de assistência judiciária, incumbe às partes o ônus de recolher antecipadamente as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, sob pena de cancelamento da distribuição, se não houver recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, consoante disciplina o art. 82 c/c art. 290 ambos d

17/01/2024, 00:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:22

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO (35.571.249/0001-31).

16/01/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/12/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

28/12/2023, 16:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/11/2025

Decorrido prazo de teresa raquel de lyra pereira lima em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO em 31/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Expediente em 08/10/2025.

Publicado Expediente em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Juntada de provimento correcional

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(22)