Execução Fiscal 0825129-45.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.266,20

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA DO SOCORRO SILVEIRA CAVALCANTI

CPF

Reu

FAMILIA CAIPIRA RESTAURANTE GRILL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:23

Determinado o arquivamento

23/10/2024, 16:53

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:29

Recebidos os autos

14/10/2024, 13:08

Juntada de certidão de prevenção

14/10/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 23:07

Decorrido prazo de RESTAURANTE VILA ANTIGA GRILL LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVEIRA CAVALCANTI em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0825129-45.2021.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal, bem como para apresentar contrarrazões à apelação. 19 de dezembro de 2022 LUIZ GONZAGA TARGINO DE MOURA FILHO

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0825129-45.2021.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal, bem como para apresentar contrarrazões à apelação. 19 de dezembro de 2022 LUIZ GONZAGA TARGINO DE MOURA FILHO

20/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:23

Determinado o arquivamento

23/10/2024, 16:53

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:29

Recebidos os autos

14/10/2024, 13:08

Documentos

Despacho

•23/10/2021, 04:08

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 12:02

Juntada de certidão de prevenção

14/10/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 23:07

Decorrido prazo de RESTAURANTE VILA ANTIGA GRILL LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVEIRA CAVALCANTI em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0825129-45.2021.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal, bem como para apresentar contrarrazões à apelação. 19 de dezembro de 2022 LUIZ GONZAGA TARGINO DE MOURA FILHO

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0825129-45.2021.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal, bem como para apresentar contrarrazões à apelação. 19 de dezembro de 2022 LUIZ GONZAGA TARGINO DE MOURA FILHO

20/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 15:36

Juntada de Petição de apelação

14/12/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/10/2022, 06:08

Conclusos para despacho

17/10/2022, 08:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/10/2022, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 15:21

Conclusos para despacho

22/08/2022, 22:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/08/2022, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:02

Juntada de certidão

13/05/2022, 08:24

Juntada de certidão

12/05/2022, 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 11:21

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:18

Juntada de certidão

10/02/2022, 08:20

Juntada de certidão

10/02/2022, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2021, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 04:08

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2021, 18:28

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição inicial

27/09/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 12:03

Despacho

•23/08/2022, 15:21

Despacho

•25/08/2022, 09:13

Despacho

•25/08/2022, 09:13

Sentença

•18/10/2022, 06:08

Sentença

•19/10/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 09:22

Despacho

•14/04/2023, 09:31

Despacho

•03/08/2023, 10:43

Acórdão

•28/08/2023, 08:16

Despacho

•18/09/2023, 18:07

Petição

•28/09/2023, 01:55

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/10/2021, 04:08

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 12:03

Despacho

•23/08/2022, 15:21

Despacho

•25/08/2022, 09:13

Despacho

•25/08/2022, 09:13

Sentença

•18/10/2022, 06:08

Sentença

•19/10/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 09:22

Despacho

•14/04/2023, 09:31

Despacho

•03/08/2023, 10:43

Acórdão

•28/08/2023, 08:16

Despacho

•18/09/2023, 18:07

Petição

•28/09/2023, 01:55

Despacho

•29/01/2024, 13:12

Acórdão

•22/03/2024, 16:27

Decisão

•19/08/2024, 16:10

Decisão

•23/10/2024, 16:53