Execução Fiscal 0807277-50.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.123,38

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CARLOS ANDRE SILVA ALEXANDRE

CPF

Reu

CARLOS ANDRE SILVA ALEXANDRE 70729488489

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:48

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 11:24

Determinada diligência

21/11/2024, 12:11

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:56

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

25/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:03

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:48

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•17/11/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:00

02/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 11:24

Determinada diligência

21/11/2024, 12:11

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:56

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

25/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:11

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:34

Juntada de Certidão

08/05/2024, 16:33

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

05/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:31

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:50

Determinada Requisição de Informações

16/01/2024, 13:50

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:12

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:02

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:59

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:03

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/10/2023, 11:22

Conclusos para despacho

29/09/2023, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:37

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 09:53

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:45

Juntada de Certidão

26/05/2023, 11:43

Juntada de Certidão

19/05/2023, 11:47

Deferido o pedido de

03/05/2023, 23:09

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 11:09

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:22

Conclusos para despacho

09/12/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 11:36

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 11:36

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 12:40

Determinada diligência

05/11/2022, 21:11

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:05

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 07:48

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 07:48

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 13:05

Determinada diligência

03/08/2022, 21:30

Conclusos para despacho

01/08/2022, 07:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 09:01

Determinada diligência

20/06/2022, 11:05

Conclusos para despacho

16/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 07:11

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SILVA ALEXANDRE 70729488489 em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SILVA ALEXANDRE em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:26

Publicado Edital em 08/03/2022.

08/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0807277-50.2021.8.15.0181. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em desfavor de EXECUTADO: CARLOS ANDRE SILVA AL Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo:_20_dias COMARCA DE GUARABIRA-PB. 5ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (vinte) DIAS. - EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório 5ª Vara Mista de Guarabira tramitam os autos do processo em epígrafe, proposto por

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0807277-50.2021.8.15.0181. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em desfavor de EXECUTADO: CARLOS ANDRE SILVA AL Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo:_20_dias COMARCA DE GUARABIRA-PB. 5ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (vinte) DIAS. - EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório 5ª Vara Mista de Guarabira tramitam os autos do processo em epígrafe, proposto por

07/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

03/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 03:35

Deferido o pedido de

28/01/2022, 08:09

Conclusos para despacho

25/01/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 13:00

Juntada de certidão

21/01/2022, 12:57

Juntada de certidão

21/01/2022, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:57

Outras Decisões

17/11/2021, 14:57

Determinada diligência

17/11/2021, 14:57

Conclusos para despacho

29/10/2021, 08:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/10/2021, 17:05

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 17:05

Despacho

•28/01/2022, 08:09

Despacho

•20/06/2022, 11:05

Despacho

•03/08/2022, 21:30

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 07:05

Despacho

•05/11/2022, 21:11

Decisão

•24/02/2023, 14:19

Despacho

•05/03/2023, 11:09

Despacho

•05/03/2023, 11:09

Despacho

•03/05/2023, 23:09

Decisão

•22/08/2023, 09:53

Despacho

•31/08/2023, 15:37

Despacho

•02/10/2023, 11:22

Despacho

•16/01/2024, 13:50

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/11/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:00

Despacho

•28/01/2022, 08:09

Despacho

•20/06/2022, 11:05

Despacho

•03/08/2022, 21:30

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 07:05

Despacho

•05/11/2022, 21:11

Decisão

•24/02/2023, 14:19

Despacho

•05/03/2023, 11:09

Despacho

•05/03/2023, 11:09

Despacho

•03/05/2023, 23:09

Decisão

•22/08/2023, 09:53

Despacho

•31/08/2023, 15:37

Despacho

•02/10/2023, 11:22

Despacho

•16/01/2024, 13:50

Decisão

•05/04/2024, 13:31

Despacho

•21/08/2024, 09:11

Despacho

•25/10/2024, 11:23

Despacho

•21/11/2024, 12:11