Execução de Título Extrajudicial 0000346-64.2008.8.15.0781 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000346-64.2008.8.15.0781 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 15/10/2025

20/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE LIMA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de JOELSON FREITAS DO NASCIMENTO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:26

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2025, 21:02

Publicado Sentença em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSAILDO FREITAS DO NASCIMENTO, JOELSON FREITAS DO NASCIMENTO, MARIA DAS DORES DE LIMA SILVA SENTENÇA A exequente noticiou o pagamento da dívida diretamente ao banco credor, rogando a extinção do processo sem resolução do mérito. Decido. Não há execução sem título que a embase (nulla executio sine titulo). Assim, exige-se a existência de título executivo, dotado de certeza, liquidez e exibilidade como pressuposto de qualquer execução. Nesse sentido as lições de Cândido Rangel Dinamarco: “A exigência de título executivo, sem o qual não se admite a execução, é consequência do reconhecimento de que a esfera jurídica do indivíduo não deve ser invadida, senão quando existir uma situação de tão elevado grau de probabilidade de existência de um preceito jurídico material descumprido, ou de tamanha preponderância de outro interesse sobre o seu, que o risco de um sacrifício injusto seja, para a sociedade, largamente compensado pelos benefícios trazidos na maioria dos casos.”(Execução civil, 6ª ed., São Paulo, Malheiros, 1998, pp. 457/458) Sendo assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas (já satisfeitas por antecipação) e em honorários fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade é suspensa pela concessão da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a publicação desta sentença, na ausência de interesse recursal, arquivem-se esses autos, com as cautelas de praxe. Cuité (PB), 03 de outubro de 2025 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000346-64.2008.8.15.0781 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSAILDO FREITAS DO NASCIMENTO, JOELSON FREITAS DO NASCIMENTO, MARIA DAS DORES DE LIMA SILVA SENTENÇA A exequente noticiou o pagamento da dívida diretamente ao banco credor, rogando a extinção do processo sem resolução do mérito. Decido. Não há execução sem título que a embase (nulla executio sine titulo). Assim, exige-se a existência de título executivo, dotado de certeza, liquidez e exibilidade como pressuposto de qualquer execução. Nesse sentido as lições de Cândido Rangel Dinamarco: “A exigência de título executivo, sem o qual não se admite a execução, é consequência do reconhecimento de que a esfera jurídica do indivíduo não deve ser invadida, senão quando existir uma situação de tão elevado grau de probabilidade de existência de um preceito jurídico material descumprido, ou de tamanha preponderância de outro interesse sobre o seu, que o risco de um sacrifício injusto seja, para a sociedade, largamente compensado pelos benefícios trazidos na maioria dos casos.”(Execução civil, 6ª ed., São Paulo, Malheiros, 1998, pp. 457/458) Sendo assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas (já satisfeitas por antecipação) e em honorários fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade é suspensa pela concessão da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a publicação desta sentença, na ausência de interesse recursal, arquivem-se esses autos, com as cautelas de praxe. Cuité (PB), 03 de outubro de 2025 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000346-64.2008.8.15.0781 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSAILDO FREITAS DO NASCIMENTO, JOELSON FREITAS DO NASCIMENTO, MARIA DAS DORES DE LIMA SILVA SENTENÇA A exequente noticiou o pagamento da dívida diretamente ao banco credor, rogando a extinção do processo sem resolução do mérito. Decido. Não há execução sem título que a embase (nulla executio sine titulo). Assim, exige-se a existência de título executivo, dotado de certeza, liquidez e exibilidade como pressuposto de qualquer execução. Nesse sentido as lições de Cândido Rangel Dinamarco: “A exigência de título executivo, sem o qual não se admite a execução, é consequência do reconhecimento de que a esfera jurídica do indivíduo não deve ser invadida, senão quando existir uma situação de tão elevado grau de probabilidade de existência de um preceito jurídico material descumprido, ou de tamanha preponderância de outro interesse sobre o seu, que o risco de um sacrifício injusto seja, para a sociedade, largamente compensado pelos benefícios trazidos na maioria dos casos.”(Execução civil, 6ª ed., São Paulo, Malheiros, 1998, pp. 457/458) Sendo assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas (já satisfeitas por antecipação) e em honorários fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade é suspensa pela concessão da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a publicação desta sentença, na ausência de interesse recursal, arquivem-se esses autos, com as cautelas de praxe. Cuité (PB), 03 de outubro de 2025 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000346-64.2008.8.15.0781 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSAILDO FREITAS DO NASCIMENTO, JOELSON FREITAS DO NASCIMENTO, MARIA DAS DORES DE LIMA SILVA SENTENÇA A exequente noticiou o pagamento da dívida diretamente ao banco credor, rogando a extinção do processo sem resolução do mérito. Decido. Não há execução sem título que a embase (nulla executio sine titulo). Assim, exige-se a existência de título executivo, dotado de certeza, liquidez e exibilidade como pressuposto de qualquer execução. Nesse sentido as lições de Cândido Rangel Dinamarco: “A exigência de título executivo, sem o qual não se admite a execução, é consequência do reconhecimento de que a esfera jurídica do indivíduo não deve ser invadida, senão quando existir uma situação de tão elevado grau de probabilidade de existência de um preceito jurídico material descumprido, ou de tamanha preponderância de outro interesse sobre o seu, que o risco de um sacrifício injusto seja, para a sociedade, largamente compensado pelos benefícios trazidos na maioria dos casos.”(Execução civil, 6ª ed., São Paulo, Malheiros, 1998, pp. 457/458) Sendo assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas (já satisfeitas por antecipação) e em honorários fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade é suspensa pela concessão da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a publicação desta sentença, na ausência de interesse recursal, arquivem-se esses autos, com as cautelas de praxe. Cuité (PB), 03 de outubro de 2025 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000346-64.2008.8.15.0781 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]

06/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE LIMA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:42

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 11:02

—

Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/10/2025

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE LIMA SILVA em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOELSON FREITAS DO NASCIMENTO em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE LIMA SILVA em 03/10/2025 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

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