Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800232-62.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.756,56

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:29

Juntada de documento de comprovação

11/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2025, 07:46

Conclusos para decisão

26/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:09

Juntada de RPV

03/07/2025, 10:13

Juntada de RPV

03/07/2025, 10:13

Juntada de Certidão

03/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:59

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:29

Juntada de documento de comprovação

11/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/01/2024, 10:29

Decisão

•17/01/2024, 10:29

14/10/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2025, 07:46

Conclusos para decisão

26/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:09

Juntada de RPV

03/07/2025, 10:13

Juntada de RPV

03/07/2025, 10:13

Juntada de Certidão

03/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de TATHIANE FREITA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:38

Publicado Decisão em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta _______________________________________________________________________ Processo nº0800232-62.2024.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença que condenou MUNICIPIO DE SAPE a pagar quantia certa. A parte executada foi intimada p

30/05/2025, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/05/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:02

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de TATHIANE FREITA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:34

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/04/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TATHIANE FREITA DA SILVA. Advogado: RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA OAB: PB19951 Endereço: desconhecido. RÉU(S) MUNICIPIO DE SAPE.. DESPACHO: Em caso de procedência ou reforma de procedência, procedemos a intimação das partes para requerem o que entender de direito, no prazo comum de 10(dez) dias. Sapé-PB, dat Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0800232-62.2024.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695).

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:30

Recebidos os autos

24/03/2025, 21:31

Juntada de certidão de prevenção

24/03/2025, 21:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 03:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:23

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2024, 19:15

Juntada de Petição de recurso inominado

18/04/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:15

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 09:22

Recebidos os autos do CEJUSC

04/04/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 11:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/04/2024 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

04/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de réplica

03/04/2024, 21:50

Juntada de Petição de contestação

02/04/2024, 12:21

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de TATHIANE FREITA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/04/2024 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

25/01/2024, 07:46

Juntada de Certidão

25/01/2024, 07:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB

24/01/2024, 13:25

Recebidos os autos.

24/01/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 12:18

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TATHIANE FREITA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SAPE. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695). PROCESSO N. 0800232-62.2024.8.15.0351 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço]. Vistos, etc. Duas ações são consideradas conexas quando tiverem o mesmo objeto, ou seja, exista identidade de pedido mediato (bem da vida pleiteado), ou quando tiverem a mesma causa de pedir, isto é, exista identidade no fundamento remoto

18/01/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/01/2024, 10:31

Determinação de redistribuição por prevenção

17/01/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:29

Conclusos para decisão

17/01/2024, 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2024, 20:57

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 20:56

Despacho

•24/01/2024, 12:18

Sentença

•08/04/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 07:23

Despacho

•19/09/2024, 17:47

Acórdão

•11/02/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 20:18

Decisão

•29/05/2025, 10:02

Decisão

•29/05/2025, 10:02

Despacho

•04/10/2025, 08:11