Execução de Título Extrajudicial 0870182-92.2023.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de CEOLATTO INCORPORADORA LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de CEOLATTO INCORPORADORA LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Juntada de entregue (ecarta)

11/04/2026, 05:31

Expedição de Carta.

13/03/2026, 15:28

Deferido o pedido de

12/03/2026, 13:19

Determinada a citação de CEOLATTO INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 38.329.536/0001-28 (EXECUTADO)

12/03/2026, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 09:42

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0870182-92.2023.8.15.2001. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RESERVA JARDIM AMERICA em face de CEOLATTO INCORPORADORA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. O exequente é credor da importância de R$ 7.858,86 atualizados e informa que tentou citar a executada no endereço fornecido, sendo que não logrou êxito. Assim, requereu o arresto online, bem como bloqueio de contas através do Sisbajud. De acordo com o que preconiza o artigo 830 do Código de Processo Civil, "se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". Sendo assim, nos casos em que o devedor não é encontrado, permite-se ao oficial de justiça que proceda ao arresto dos bens encontrados no seu endereço. Neste sentido, o STJ admite o arresto dos bens do devedor quando frustrada a citação em execução de título extrajudicial, cuja jurisprudência “se firmou no sentido de que, visando à celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, uma vez frustrada a citação do executado e havendo riscos à efetividade da execução, é possível deferir o arresto (pré-penhora) de valores depositados em contas bancárias do devedor” ( AgInt nos EDcl no AREsp 1757693/GO, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 25/05/2021, DJe 28/05/2021). Todavia, tendo em vista o caráter de pré-penhora do arresto realizado através do convênio SISBAJUD, necessário que o exequente comprove que promoveu diligências, sem obter êxito, para localização do executado. No caso dos autos, constata-se que houve tentativa de citação por carta com aviso de recebimento, ocorre que não foram realizadas pesquisas pelo endereço da parte executada junto aos demais sistemas conveniados a este juízo. Cabe dizer que é responsabilidade do exequente a indicação do correto endereço do executado, de modo a oportunizar a este a impugnação ou quitação do débito, antes de se promover atos que atinjam seu patrimônio. Pelo exposto, indefiro o pedido. Intime-se o exequente para indicar novo endereço do executado para fins de citação, em quinze dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

19/08/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:45

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870182-92.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/02/2025, 10:18

Expedição de Carta.

01/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870182-92.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:31

Determinada a citação de CEOLATTO INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 38.329.536/0001-28 (EXECUTADO)

27/05/2024, 11:31

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 13:56

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0870182-92.2023.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Despesas Condominiais] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS(115.030.436-73); RESERVA JARDIM AMERICA(23.976.2

18/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2023, 19:26

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 19:26

—

Decorrido prazo de CEOLATTO INCORPORADORA LTDA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CEOLATTO INCORPORADORA LTDA em 07/05/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Deferido o pedido de

Determinada a citação de CEOLATTO INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 38.329.536/0001-28 (EXECUTADO)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

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