Execução Fiscal 0004683-60.2011.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.378,44

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SOARES CONSTRUCAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 09:17

Juntada de Certidão

27/03/2023, 09:15

Juntada de Certidão

24/03/2023, 09:52

Juntada de Certidão

24/03/2023, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 08:39

Determinado o arquivamento

24/03/2023, 08:39

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:03

Decorrido prazo de SOARES CONSTRUCAO LTDA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:07

Publicado Edital em 23/01/2023.

30/01/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA, em desfavor de EXECUTADO: Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE SOUSA-PB 4ª VARA MISTA – EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 20 DIAS, PROCESSO 0004683-60.2011.8.15.0371. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório 4ª Vara Mista de Sousa tramitam os autos do processo em epigrafe, proposto por

20/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

19/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de certidão

19/12/2022, 09:37

Todas as movimentações(161)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 09:17

Juntada de Certidão

27/03/2023, 09:15

Juntada de Certidão

24/03/2023, 09:52

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/04/2019, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 12:29

Juntada de Certidão

24/03/2023, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 08:39

Determinado o arquivamento

24/03/2023, 08:39

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:03

Decorrido prazo de SOARES CONSTRUCAO LTDA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:07

Publicado Edital em 23/01/2023.

30/01/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA, em desfavor de EXECUTADO: Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE SOUSA-PB 4ª VARA MISTA – EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 20 DIAS, PROCESSO 0004683-60.2011.8.15.0371. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório 4ª Vara Mista de Sousa tramitam os autos do processo em epigrafe, proposto por

20/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

19/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de certidão

19/12/2022, 09:37

Juntada de Certidão

19/12/2022, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 05:47

Determinado o arquivamento

22/11/2022, 05:47

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:40

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/10/2022, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:23

Juntada de Certidão

25/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:47

Conclusos para decisão

22/05/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:06

Conclusos para decisão

26/04/2021, 19:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 14:11

Outras Decisões

24/04/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 19:07

Conclusos para decisão

21/04/2021, 08:09

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 05:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:35

Conclusos para despacho

11/11/2020, 23:43

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 22:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:14

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:48

Juntada de outros documentos

01/09/2020, 11:48

Outras Decisões

07/07/2020, 21:31

Conclusos para despacho

07/07/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 21:57

Conclusos para despacho

17/06/2020, 14:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:42

Juntada de documento de comprovação

25/05/2020, 14:26

Juntada de documento de comprovação

25/05/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 07:52

Juntada de documento de comprovação

29/04/2020, 07:47

Juntada de documento de comprovação

27/04/2020, 12:25

Outras Decisões

25/04/2020, 12:40

Conclusos para decisão

23/04/2020, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2020, 10:08

Juntada de ofício

21/02/2020, 08:40

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 08:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:58

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 15:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2020, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2020, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2020, 11:06

Juntada de documento de comprovação

20/01/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 09:59

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 09:56

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 15:43

Conclusos para decisão

23/09/2019, 11:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/08/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 12:29

Juntada de ato ordinatório

12/08/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 14:24

Processo migrado para o PJe

16/04/2019, 09:16

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 04/2019 10:47 TJEPB17

02/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2019 NF 35/19

02/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

02/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2019

02/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2018

19/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2018

19/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2018

19/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/09/2018 PROCUR

05/09/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 16: 07/2018

07/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 07/2018 NF 56/18

12/07/2018, 00:00

Mov. [335] - ACOLHIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 09: 05/2018 ACOLHIDA EM PARTE A EXCECAO

09/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 09: 05/2018

09/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 09: 04/2018

09/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2018

09/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/02/2018 PROCUR

22/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 01/2018

30/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2017 INTIME-SE O EXEQUENTE

13/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2018

17/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2017

09/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2017 PROCURADORIA DE SOUSA

09/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/08/2017

08/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 07/2017

04/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2017 INTIME-SE A FAZENDA PUBLICA

04/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2017

27/06/2017, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 26: 06/2017

26/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2017 P002451170371 11:08:54 TERCEIR

26/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2017 P002451170371 12:43:26 TERCEIR

09/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2017

12/05/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 01/2017

24/01/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 08/2016

16/08/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 03/2016 SENTENCA

01/03/2016, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 11: 09/2015 AGUARD PUB, REG E INT

17/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/09/2014 CARGA

03/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2014 P000998140371 09:04:00 TERCEIR

27/08/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2014 P000998140371 11:47:07 TERCEIR

26/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 08/2014 SOARES CONSTRUCAO LTDA

13/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 01/07/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/02/2014

27/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2014 FALE A FAZENDA PUBLICA

25/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2014

15/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 12/2013

11/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 11/2013 SOARES CONSTRUCAO LTDA

01/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 28052012 MANDADO

28/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110420121SOARES CONSTR

11/04/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18012012

18/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18012012

18/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122011

14/12/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

13/12/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13122011 SO55

13/12/2011, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 12:29

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2019, 09:53

DESPACHO

•05/12/2019, 15:43

DECISÃO

•25/04/2020, 12:40

DESPACHO

•17/06/2020, 21:57

DECISÃO

•07/07/2020, 21:31

DESPACHO

•19/10/2020, 11:14

DESPACHO

•20/10/2020, 09:44

DESPACHO

•13/11/2020, 10:35

DECISÃO

•24/04/2021, 19:07

DESPACHO

•27/04/2021, 17:06

DECISÃO

•25/05/2021, 21:47

DESPACHO

•10/10/2022, 12:40

Todos os documentos(18)

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/04/2019, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 12:29

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2019, 09:53

DESPACHO

•05/12/2019, 15:43

DECISÃO

•25/04/2020, 12:40

DESPACHO

•17/06/2020, 21:57

DECISÃO

•07/07/2020, 21:31

DESPACHO

•19/10/2020, 11:14

DESPACHO

•20/10/2020, 09:44

DESPACHO

•13/11/2020, 10:35

DECISÃO

•24/04/2021, 19:07

DESPACHO

•27/04/2021, 17:06

DECISÃO

•25/05/2021, 21:47

DESPACHO

•10/10/2022, 12:40

SENTENÇA

•22/11/2022, 05:47

DECISÃO

•24/03/2023, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 09:17