Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Os processos deverão ser remetidos para a caixa de arquivo, sem prejuízo de desarquivamento, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo por ocasião deste pronunciamento, agilizando a localização dos autos e a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20032123042707200000028234389 Inicial Espólio de Carlos Outros Documentos 20032123042892400000028234390 Procuração Espólio Carlos Procuração 20032123042904100000028234394 Documento de Identidade Penha Documento de Identificação 20032123042964500000028234396 Contracheque Documento de Comprovação 20032123042973100000028234397 Comprovante de Residência Outros Documentos 20032123043003400000028234399 Certidão de Óbito Carlos Antão de Albuquerque Documento de Comprovação 20032123043012700000028234401 Certidão de Casamento Documento de Comprovação 20032123043023000000028234402 Resumo do Extrato do Trabalhador Documento de Comprovação 20032123043037900000028234407 Extratos Microfilmados_compressed (1) Documento de Comprovação 20032123043050400000028234415 Parecer Técnico Contábil Documento de Comprovação 20032123043077300000028234416 Relatório de Auditoria do PASEP - CGU Outros Documentos 20032123043102700000028234420 Julgado 4ª Câmara Especializada Cível - TJPB Documento Jurisprudência 20032123043115700000028234422 Certidão Certidão 20032313450894900000028250265 Despacho Despacho 20032412223071800000028275039 Carta Carta 20032510444074100000028302827 Requerimento de Citação Eletrônica Petição 20051921510446300000029568085 Ato da presedencia nº 91-2019 Outros Documentos 20051921510480800000029568087 Certidão Certidão 20081213362727500000031724882 AR 0817778-69.2020 Aviso de Recebimento 20081213362787300000031724883 CONTESTACAO/DEFESA Contestação 20090216144694500000032440122 Contestação13593181 Documento de Comprovação 20090216145015500000032440390 imagensPedido_relatorioImagens(6)13593182 Outros Documentos 20090216145645200000032440375 PASEP13593183 Outros Documentos 20090216145816600000032440378 Transcrição Microficha..13593184 Outros Documentos 20090216145993400000032440381 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20090316342480900000032489407 CADASTRO13594393 Outros Documentos 20090316342756800000032489775 PROCURAÇÃO BB-LUCINEIA POSSAR PARA CHAMON 0901201813594404 Procuração 20090316342926200000032489778 Barcelos & Janssen Advogados Associados13594390 Substabelecimento 20090316343123700000032489779 ATOS CONSTITUTIVOS13594389 Outros Documentos 20090316343296000000032489785 Certidão Certidão 20090409502506900000032510774 Despacho Despacho 20090413470987100000032511238 Despacho Despacho 20090413470987100000032511238 Réplica à Contestação Réplica 20091810010999500000032963435 impugnação PASEP - Espólio de Carlos Antão de Albuquerque Outros Documentos 20091810011808400000032963445 Sentença - PASEP - 2 Vara Cível (Caso idêntico) Documento Jurisprudência 20091810012294900000032963448 Julgado 2ª Câmara Especializada Cível - TJPB Documento Jurisprudência 20091810013141600000032963454 Julgado 4ª Câmara Especializada Cível - TJPB Documento Jurisprudência 20091810013599400000032963458 Certidão Certidão 20092115030737700000033038884 Despacho Despacho 20092116462691400000033038913 Despacho Despacho 20092116462691400000033038913 Especificação de provas e delimitação de fatos e direito Petição 20100309570454000000033513466 Petição Especificação de provas - Espólio Carlos Outros Documentos 20100309570963600000033513467 Certidão Certidão 20100516392416300000033559057 Decisão Decisão 20123009125240200000036347747 Decisão Decisão 20123009125240200000036347747 Comunicações Comunicações 21012020434118900000036782386 Decisão Decisão 22110409270103800000061938424 HABILITAÇÂO Petição de habilitação nos autos 22121612204536300000063674303 4805639-01dw-dw_petição de habilitação Documento de Comprovação 22121612204565500000063674304 4805639-02dw-kit habilitação banco do brasil Procuração 22121612204597600000063674305 Decisão Decisão 24011711083202600000079346241 Decisão Decisão 24011711083202600000079346241 Petição Petição 24012517294348600000079718671 CLS Informação 24022011335090600000080733615 Decisão Decisão 24031322502477800000081913415 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24031613350595800000082063782 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24031613350652900000082063783 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24031613350711000000082063784 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24031613350768500000082063785 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24031613350866400000082063786 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24031613350922100000082063787 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24031613350973700000082063788 Petição Petição 24040216091521800000082820408 MARIA DA PENHA ALVES DE ALBUQUERQUE - Quesitos Documento de Comprovação 24040216091604400000082820410 Petição Petição 24050219522593400000080006202 QUESITOS - ASSISTENTE TÉCNICO - Maria da Penha (assinado) Outros Documentos 24050219522627200000084401619 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071712325638100000088100020 Intimação Intimação 24071712335310900000088100022 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071712325638100000088100020 Informação Informação 24080910351595000000092315337 Decisão Decisão 24081422102391000000092414681 Decisão Decisão 24081422102391000000092414681 Intimação Intimação 24081507311577800000092599371 Decisão Decisão 24081422102391000000092414681 Petição Petição 24102814362226400000096568443 COMPROVANTE DEPOSITO Documento de Identificação 24102814362235800000096568445 https_juridico.bb.com.br_paj_paginas_negocio_deposito_comprovante_comprovanteDJO.seam_cid=1334400 Documento de Comprovação 24102814362296200000096568446 Decisão Decisão 24111821493989000000097661873 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24120423590955000000098545907 Informação Informação 25051210442552800000105451254 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição de habilitação nos autos: 22121612204536300000063674303, Procuração: 22121612204597600000063674305, Documento de Comprovação: 22121612204565500000063674304, Petição: 20051921510446300000029568085, Outros Documentos: 20051921510480800000029568087, Petição Inicial: 20032123042707200000028234389, Outros Documentos: 20032123042892400000028234390, Procuração: 20032123042904100000028234394, Documento de Identificação: 20032123042964500000028234396, Documento de Comprovação: 20032123042973100000028234397]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0817778-69.2020.8.15.2001 REPRESENTANTE: MARIA DA PENHA ALVES DE ALBUQUERQUE
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Os processos deverão ser remetidos para a caixa de arquivo, sem prejuízo de desarquivamento, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo por ocasião deste pronunciamento, agilizando a localização dos autos e a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20032123042707200000028234389 Inicial Espólio de Carlos Outros Documentos 20032123042892400000028234390 Procuração Espólio Carlos Procuração 20032123042904100000028234394 Documento de Identidade Penha Documento de Identificação 20032123042964500000028234396 Contracheque Documento de Comprovação 20032123042973100000028234397 Comprovante de Residência Outros Documentos 20032123043003400000028234399 Certidão de Óbito Carlos Antão de Albuquerque Documento de Comprovação 20032123043012700000028234401 Certidão de Casamento Documento de Comprovação 20032123043023000000028234402 Resumo do Extrato do Trabalhador Documento de Comprovação 20032123043037900000028234407 Extratos Microfilmados_compressed (1) Documento de Comprovação 20032123043050400000028234415 Parecer Técnico Contábil Documento de Comprovação 20032123043077300000028234416 Relatório de Auditoria do PASEP - CGU Outros Documentos 20032123043102700000028234420 Julgado 4ª Câmara Especializada Cível - TJPB Documento Jurisprudência 20032123043115700000028234422 Certidão Certidão 20032313450894900000028250265 Despacho Despacho 20032412223071800000028275039 Carta Carta 20032510444074100000028302827 Requerimento de Citação Eletrônica Petição 20051921510446300000029568085 Ato da presedencia nº 91-2019 Outros Documentos 20051921510480800000029568087 Certidão Certidão 20081213362727500000031724882 AR 0817778-69.2020 Aviso de Recebimento 20081213362787300000031724883 CONTESTACAO/DEFESA Contestação 20090216144694500000032440122 Contestação13593181 Documento de Comprovação 20090216145015500000032440390 imagensPedido_relatorioImagens(6)13593182 Outros Documentos 20090216145645200000032440375 PASEP13593183 Outros Documentos 20090216145816600000032440378 Transcrição Microficha..13593184 Outros Documentos 20090216145993400000032440381 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20090316342480900000032489407 CADASTRO13594393 Outros Documentos 20090316342756800000032489775 PROCURAÇÃO BB-LUCINEIA POSSAR PARA CHAMON 0901201813594404 Procuração 20090316342926200000032489778 Barcelos & Janssen Advogados Associados13594390 Substabelecimento 20090316343123700000032489779 ATOS CONSTITUTIVOS13594389 Outros Documentos 20090316343296000000032489785 Certidão Certidão 20090409502506900000032510774 Despacho Despacho 20090413470987100000032511238 Despacho Despacho 20090413470987100000032511238 Réplica à Contestação Réplica 20091810010999500000032963435 impugnação PASEP - Espólio de Carlos Antão de Albuquerque Outros Documentos 20091810011808400000032963445 Sentença - PASEP - 2 Vara Cível (Caso idêntico) Documento Jurisprudência 20091810012294900000032963448 Julgado 2ª Câmara Especializada Cível - TJPB Documento Jurisprudência 20091810013141600000032963454 Julgado 4ª Câmara Especializada Cível - TJPB Documento Jurisprudência 20091810013599400000032963458 Certidão Certidão 20092115030737700000033038884 Despacho Despacho 20092116462691400000033038913 Despacho Despacho 20092116462691400000033038913 Especificação de provas e delimitação de fatos e direito Petição 20100309570454000000033513466 Petição Especificação de provas - Espólio Carlos Outros Documentos 20100309570963600000033513467 Certidão Certidão 20100516392416300000033559057 Decisão Decisão 20123009125240200000036347747 Decisão Decisão 20123009125240200000036347747 Comunicações Comunicações 21012020434118900000036782386 Decisão Decisão 22110409270103800000061938424 HABILITAÇÂO Petição de habilitação nos autos 22121612204536300000063674303 4805639-01dw-dw_petição de habilitação Documento de Comprovação 22121612204565500000063674304 4805639-02dw-kit habilitação banco do brasil Procuração 22121612204597600000063674305 Decisão Decisão 24011711083202600000079346241 Decisão Decisão 24011711083202600000079346241 Petição Petição 24012517294348600000079718671 CLS Informação 24022011335090600000080733615 Decisão Decisão 24031322502477800000081913415 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24031613350595800000082063782 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24031613350652900000082063783 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24031613350711000000082063784 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24031613350768500000082063785 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24031613350866400000082063786 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24031613350922100000082063787 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24031613350973700000082063788 Petição Petição 24040216091521800000082820408 MARIA DA PENHA ALVES DE ALBUQUERQUE - Quesitos Documento de Comprovação 24040216091604400000082820410 Petição Petição 24050219522593400000080006202 QUESITOS - ASSISTENTE TÉCNICO - Maria da Penha (assinado) Outros Documentos 24050219522627200000084401619 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071712325638100000088100020 Intimação Intimação 24071712335310900000088100022 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071712325638100000088100020 Informação Informação 24080910351595000000092315337 Decisão Decisão 24081422102391000000092414681 Decisão Decisão 24081422102391000000092414681 Intimação Intimação 24081507311577800000092599371 Decisão Decisão 24081422102391000000092414681 Petição Petição 24102814362226400000096568443 COMPROVANTE DEPOSITO Documento de Identificação 24102814362235800000096568445 https_juridico.bb.com.br_paj_paginas_negocio_deposito_comprovante_comprovanteDJO.seam_cid=1334400 Documento de Comprovação 24102814362296200000096568446 Decisão Decisão 24111821493989000000097661873 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24120423590955000000098545907 Informação Informação 25051210442552800000105451254 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição de habilitação nos autos: 22121612204536300000063674303, Procuração: 22121612204597600000063674305, Documento de Comprovação: 22121612204565500000063674304, Petição: 20051921510446300000029568085, Outros Documentos: 20051921510480800000029568087, Petição Inicial: 20032123042707200000028234389, Outros Documentos: 20032123042892400000028234390, Procuração: 20032123042904100000028234394, Documento de Identificação: 20032123042964500000028234396, Documento de Comprovação: 20032123042973100000028234397]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0817778-69.2020.8.15.2001 REPRESENTANTE: MARIA DA PENHA ALVES DE ALBUQUERQUE