Ação Penal - Procedimento Sumário 0808351-45.2020.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

10 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

10 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 00:02

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/07/2023, 17:17

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

14/07/2023, 17:15

Arquivado Provisoramente

14/02/2023, 14:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR DO FATO)

13/02/2023, 11:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR DO FATO)

13/02/2023, 10:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR DO FATO)

13/02/2023, 10:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR DO FATO)

13/02/2023, 10:58

Conclusos para decisão

12/02/2023, 11:36

Conclusos para decisão

12/02/2023, 11:35

Conclusos para decisão

12/02/2023, 11:34

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:55

Juntada de Certidão

10/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:27

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 00:02

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/07/2023, 17:17

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

14/07/2023, 17:15

Arquivado Provisoramente

14/02/2023, 14:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR DO FATO)

Documentos

Despacho

•03/11/2020, 14:53

Decisão

•22/09/2021, 09:56

13/02/2023, 11:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR DO FATO)

13/02/2023, 10:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR DO FATO)

13/02/2023, 10:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR DO FATO)

13/02/2023, 10:58

Conclusos para decisão

12/02/2023, 11:36

Conclusos para decisão

12/02/2023, 11:35

Conclusos para decisão

12/02/2023, 11:34

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:55

Juntada de Certidão

10/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:27

Publicado Edital em 23/01/2023.

30/01/2023, 00:38

Publicado Edital em 23/01/2023.

30/01/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS Juízo da 4ª Vara Criminal da Capital – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0808351-45.2020.8.15.2002. Ação: Penal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Criminal da Capital, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida em face de GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de Alagoa Nova/PB, fi

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS Juízo da 4ª Vara Criminal da Capital – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0808351-45.2020.8.15.2002. Ação: Penal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Criminal da Capital, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida em face de GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de Alagoa Nova/PB, fi

20/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

19/12/2022, 14:40

Expedição de Edital.

19/12/2022, 13:39

Expedição de Edital.

19/12/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 08:44

Conclusos para despacho

14/12/2022, 04:50

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:06

Conclusos para despacho

04/12/2022, 22:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2022, 14:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/11/2022 09:00 Juizado Especial Criminal da Capital.

30/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de VIRGULINO DE MEDEIROS NETO em 16/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:37

Decorrido prazo de MARCOS BETHAMIO DE ALMEIDA FERREIRA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 05:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 11:21

Juntada de certidão oficial de justiça

11/05/2022, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 14:04

Juntada de devolução de mandado

05/05/2022, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 11:34

Juntada de diligência

05/05/2022, 11:34

Juntada de Petição de cota

04/05/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

30/04/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

30/04/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

30/04/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 16:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 23/11/2022 09:00 Juizado Especial Criminal da Capital.

30/04/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:41

Recebida a denúncia contra GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS

19/11/2021, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:35

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:34

Juntada de Petição de denúncia

16/11/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/09/2021, 09:42

Outras Decisões

22/09/2021, 09:56

Conclusos para despacho

18/09/2021, 15:25

Conclusos para despacho

18/09/2021, 15:16

Juntada de Certidão

18/09/2021, 15:15

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/09/2021 11:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

10/09/2021, 23:02

Juntada de documento de comprovação

09/09/2021, 23:05

Decorrido prazo de MARCOS BETHAMIO DE ALMEIDA FERREIRA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:46

Juntada de Petição de cota

19/07/2021, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2021, 21:34

Juntada de diligência

15/07/2021, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2021, 12:28

Juntada de diligência

15/07/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 22:06

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 22:06

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 10/09/2021 11:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

02/07/2021, 13:57

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 14:53

Conclusos para despacho

20/10/2020, 11:49

Conclusos para despacho

20/10/2020, 11:49

Conclusos para despacho

20/10/2020, 11:48

Conclusos para despacho

20/10/2020, 11:48

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 12:39

Despacho

•19/11/2021, 10:41

Despacho

•19/11/2021, 10:41

Despacho

•05/12/2022, 13:06

Despacho

•15/12/2022, 08:44

Decisão

•13/02/2023, 10:58

Decisão

•13/02/2023, 10:59

Decisão

•13/02/2023, 10:59

Despacho

•13/02/2023, 11:00