Procedimento Comum Cível 0805872-71.2023.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805872-71.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: 99 Tecnologia Ltda Horário: 23 mar. 2026 10:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85754528603?pwd=XrmI4uLpnGMI9KzDiiC0tHFfzp3Fyf.1 ID da reunião: 857 5452 8603 Senha: 515296 João Pessoa-PB, em 12 de novembro de 2025 IZAURA GONÇALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0805872-71.2023.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Liminar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 6ª Vara Cível. De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e nos termos do Ato da Presidência nº 50/2018, e conforme determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito, considerando que esta unidade judiciária adotou meios virtuais para a realização das audiências durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo COVID 19, e, por fim, considerando que a Portaria do CNJ nº 61/2020, em seu Art. 1º, parágrafo único, prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência: Fica agendada a AUDIÊNCIA VIRTUAL a realizar-se através da plataforma ZOOM, sendo o acesso à sala de reunião feito através do link e id abaixo indicados. 1. Deverá o causídico autoral tomar as providências necessárias para o ingresso do autor na sala virtual, conforme informações acima, assim como o defensor do réu; 2. Em caso de oitiva de testemunha, aquele que arrola, deverá tomar as providências para sua intimação, nos termos do Art. 455 do CPC, informando-a das disposições constantes no item “4”, abaixo, com o ingresso em ambiente virtual, no link comunicado, ou comparecimento ao fórum; 3. Toda audiência será gravada e o arquivo de vídeo/mídia referente a audiência realizada através da plataforma zoom será adicionado e sincronizado através do sistema "audiência virtual", ficando disponibilizada no "Sistema/ferramenta PJE MÍDIAS", residente no Site TJPB. 4. Ficam intimadas as partes da audiência a ser realizada na modalidade virtual na data e hora já aprazada, através do link e/ou ID e senha de acesso. INFORMAÇÕES DA SALA DE REUNIÃO VIRTUAL 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB. Instrução. Processo 0805872-71.2023. Autor Lauro Francisco Gonçalves Oliveira.

08/01/2026, 00:00

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Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 14/05/2026 09:00 6ª Vara Cível da Capital.

Publicado Decisão em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de GEORGE LUIZ BORGES ANTUNES em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MOACIR AMORIM MENDES em 28/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(19)