Execução Fiscal 0001772-64.2008.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.628,06

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE

Autor

MUNICIPIO DO CONDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE

Terceiro

JOSE DANIEL PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LIMA NETO

OAB/PB 10977·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 08:47

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:46

Determinado o arquivamento

06/02/2024, 18:14

Conclusos para decisão

05/02/2024, 07:54

Processo Desarquivado

01/02/2024, 10:23

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:22

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 05:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 08:48

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 19:46

Transitado em Julgado em 17/01/2024

18/01/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DO CONDE EXECUTADO: JOSE DANIEL PESSOA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001772-64.2008.8.15.0441 [Responsabilidade tributária] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Município do Conde em face de Jose Daniel Pessoa. Deferida penhora via SISBAJUD, o exequente noticiou o falecimento do executado antes do ajuizamento da demanda e requereu a extinção do feito. Resultado negativo da penhora

18/01/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:15

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 08:47

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:46

Determinado o arquivamento

06/02/2024, 18:14

Conclusos para decisão

05/02/2024, 07:54

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2019, 22:12

Despacho

•20/09/2021, 19:22

Processo Desarquivado

01/02/2024, 10:23

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:22

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 05:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 08:48

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 19:46

Transitado em Julgado em 17/01/2024

18/01/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DO CONDE EXECUTADO: JOSE DANIEL PESSOA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001772-64.2008.8.15.0441 [Responsabilidade tributária] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Município do Conde em face de Jose Daniel Pessoa. Deferida penhora via SISBAJUD, o exequente noticiou o falecimento do executado antes do ajuizamento da demanda e requereu a extinção do feito. Resultado negativo da penhora

18/01/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 09:58

Juntada de Petição de informações prestadas

26/12/2023, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2023, 18:53

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:42

Conclusos para despacho

02/09/2023, 22:05

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOSE DANIEL PESSOA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/02/2023, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2022, 07:03

Juntada de Petição de informações prestadas

01/06/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:39

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:02

Juntada de diligência

29/09/2021, 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2021, 21:31

Juntada de Petição de informações prestadas

21/09/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:22

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:12

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2020, 17:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/06/2020, 17:22

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 02:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2019, 22:13

Juntada de ato ordinatório

24/11/2019, 22:12

Ato ordinatório praticado

24/11/2019, 22:12

Processo migrado para o PJe

28/08/2019, 12:11

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 08/2019 11:08 TJEPFPN

12/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 08/2019 NF 140/1

12/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

12/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2018

31/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2017

09/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2017 P000986170441 11:25:35 PREFEIT

04/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2017

04/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2017 P000986170441 11:15:32 PREFEIT

02/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 19/05/2017 02155

19/05/2017, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 23/09/2016 000177264200

23/09/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 23: 09/2016

23/09/2016, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 23: 09/2016 00017725720088150411 ALHANDRA

23/09/2016, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 15/09/2016 08:17 TJEAL22

15/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 REMETA-SE CONDE/PB

14/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28/08/2015 PED INDEFER / INTIME CREDOR

28/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06/11/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05/11/2013 P/ CLS

06/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25/10/2013 .

06/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 24/09/2013 CARGA

24/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23/07/2013 INTIMACAO ORDENADA

28/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20/06/2013

20/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19/06/2013

20/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 14/06/2013

14/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20/05/2013

20/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11/03/2013

11/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 28092012

05/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06062012

13/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 14052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 09042012

03/04/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 03042012

03/04/2012, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 10012012

10/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102011

10/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06102011

10/10/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06102011

10/10/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 08082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072011

13/07/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28062010

21/06/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 21062010

21/06/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26032010

26/03/2010, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 11022010

09/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022010

09/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022010

04/02/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16032009

14/02/2009, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 13022009

14/02/2009, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 27012009

27/01/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27012009

27/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27012009

27/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16012009

16/01/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14012009

15/01/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14012009

15/01/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08012009

12/01/2009, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 08012009

12/01/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19122008

12/01/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17122008 NF 133/8

17/12/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12122008

17/12/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12122008 FAZ PUBLICA

12/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122008

12/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122008

09/12/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03122008 AL14

03/12/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

03/12/2008, 00:00

Despacho

•02/05/2022, 14:39

Despacho

•19/09/2023, 10:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2023, 09:44

Decisão

•13/12/2023, 18:53

Sentença

•17/01/2024, 17:15

Decisão

•06/02/2024, 18:14