Cumprimento de sentença 0823994-17.2018.8.15.2001 - TJPB

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:11

Deferido o pedido de MARILIA LIMA DE SALES - CPF: 074.242.514-22 (EXEQUENTE).

29/04/2026, 23:04

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de MARILIA LIMA DE SALES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

25/01/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823994-17.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora, para se manifestar, conforme determinado no decisão id 123892586, item 6.1 e 6.2 "...6.1....intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos acrescidos, requerendo o que de direito ao regular prosseguimento do feito. 6.2. De outra banda, faculto à parte Exequente à indicação de bens passíveis de penhora, livres e desembaraçados, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, inc. III, do CPC..." João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:59

Juntada de Informações

11/12/2025, 11:52

Deferido em parte o pedido de MARILIA LIMA DE SALES - CPF: 074.242.514-22 (EXEQUENTE)

24/09/2025, 18:21

Conclusos para despacho

13/08/2025, 22:57

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2025, 15:16

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0823994-17.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Seguem, em anexo, resultados da consulta SNIPER. 2. Ressalte-se que o sistema SNIPER não é um sistema de busca de bens, mas, sim, uma ferramenta de investigação para descoberta de relações entre pessoas e bens, útil para investigações complexas com o fito de identificação de grupos empresariais e pessoas jurídicas interpostas mediante a fixação da relação entre eles. Ele não se presta para identificar bens registrados em nome de uma pessoa. 3. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar meios ao prosseguimento desta execução, sob pena de suspensão. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Deferido o pedido de

22/07/2025, 12:35

Determinada Requisição de Informações

22/07/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 12:35

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:00

Publicado Decisão em 12/03/2025.

18/03/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0823994-17.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A propósito dos requerimentos de id 106795963, registro que o Sistema de Justiça não deve ser confundido com Agência de Despachos. Logo, sendo as informações do SREI (SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS) disponível ao público em geral, não se faz necessária a intervenção judicial. Ademais, cabe ao Exequente indicar os bens penhoráveis, dentre aqueles localizados

11/03/2025, 00:00

Deferido em parte o pedido de MARILIA LIMA DE SALES - CPF: 074.242.514-22 (EXEQUENTE)

10/02/2025, 09:53

Conclusos para despacho

08/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:02

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0823994-17.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido contido na petição retro (ID 104775908). 2. Assim, expeçam-se alvarás, modelo covid, conforme dados da petição de ID 104775908, relativamente ao valor objeto do bloqueio (parcial) de id 100586374. 3. Expedidos os alvarás, intime-se a parte Exequente para, em 10 dias, requerer o que entender de direito, indicando outros bens passíveis de penhora, sob

12/12/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

11/12/2024, 16:26

Juntada de Alvará

05/12/2024, 07:20

Juntada de Alvará

05/12/2024, 07:19

Juntada de outros documentos

04/12/2024, 13:38

Expedido alvará de levantamento

04/12/2024, 12:58

Deferido o pedido de

04/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:16

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:34

Juntada de informação

19/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823994-17.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:38

Juntada de outros documentos

17/05/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 10:57

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de cota

08/12/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 07:19

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:30

Juntada de Certidão

28/11/2023, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 11:08

Expedido alvará de levantamento

28/11/2023, 11:08

Determinada diligência

28/11/2023, 11:08

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:45

Juntada de Certidão

07/11/2023, 07:39

Deferido em parte o pedido de MARILIA LIMA DE SALES - CPF: 074.242.514-22 (EXEQUENTE)

25/10/2023, 09:41

Determinada diligência

25/10/2023, 09:41

Expedido alvará de levantamento

25/10/2023, 09:41

Conclusos para decisão

17/10/2023, 22:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:52

Publicado Decisão em 22/09/2023.

26/09/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

26/09/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)L 0823994-17.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. DEFIRO a penhora "ON LINE", via SISBAJUD, no valor requerido na Petição de ID 71308541 (Protocolo nº 20230011173937). Aguarde-se até 23 AGO 2023 - Data limite da repetição 2. Localizados ativos financeiros suficientes ao pagamento do valor do débito e seus acessórios, aguarde-se manifestação da parte Executada, por 15 dias. Intime-se. 3. Do contrário, aguarde-se

21/09/2023, 00:00

Juntada de ofício

15/08/2023, 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2023, 13:08

Conclusos para despacho

04/04/2023, 22:34

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de JONAS ALEX DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de MIRIAM TARGINO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:33

Publicado Edital em 23/01/2023.

30/01/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

22/12/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 12ª Vara Cível da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELODo(a) 12ª Vara Cível da Capital, do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital os(as) Sr(a) MIRIAM TARGINO DE SOUZA, JONAS ALEX DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 20 (Vinte) dias. Tudo conforme de

21/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 12ª Vara Cível da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELODo(a) 12ª Vara Cível da Capital, do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital os(as) Sr(a) MIRIAM TARGINO DE SOUZA, JONAS ALEX DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 20 (Vinte) dias. Tudo conforme de

21/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

21/10/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 19:11

Conclusos para despacho

21/07/2022, 18:49

Juntada de Petição de cota

10/07/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 11:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2022, 08:12

Transitado em Julgado em 07/04/2022

03/05/2022, 08:06

Juntada de Petição de informação

22/03/2022, 13:16

Juntada de Petição de cota

21/02/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:47

Julgado procedente em parte do pedido

16/02/2022, 10:53

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:00

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:07

Juntada de Petição de contestação

14/05/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/04/2021, 12:38

Juntada de Petição de certidão

08/09/2020, 13:30

Expedição de Edital.

02/09/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 12:32

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2019, 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC

27/09/2019, 08:26

Audiência conciliação realizada para 26/09/2019 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

27/09/2019, 08:26

Juntada de Petição de comunicações

31/07/2019, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2019, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2019, 09:40

Juntada de Petição de comunicações

13/07/2019, 11:53

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 13:46

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 13:40

Juntada de certidão

12/07/2019, 13:37

Audiência conciliação designada para 26/09/2019 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

12/07/2019, 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

12/07/2019, 13:31

Recebidos os autos.

12/07/2019, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2019, 20:38

Conclusos para despacho

22/01/2019, 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC

17/12/2018, 14:28

Audiência conciliação não-realizada para 13/12/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/12/2018, 14:28

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2018, 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2018, 13:31

Decorrido prazo de EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 00:30

Decorrido prazo de EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 01:08

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 15:41

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 15:40

Audiência conciliação designada para 13/12/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

12/11/2018, 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

12/11/2018, 15:10

Recebidos os autos.

12/11/2018, 15:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/08/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 11:10

Conclusos para despacho

17/07/2018, 16:48

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 17:50

Conclusos para despacho

07/05/2018, 18:26

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 11:25

—

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Deferido o pedido de MARILIA LIMA DE SALES - CPF: 074.242.514-22 (EXEQUENTE).

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARILIA LIMA DE SALES em 09/03/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Deferido em parte o pedido de MARILIA LIMA DE SALES - CPF: 074.242.514-22 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(28)