Procedimento Comum Cível 0818179-68.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0818179-68.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL APELADO: JOAO DE DEUS FARIAS I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de novembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0818179-68.2020.8.15.2001

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

01/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS FARIAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:20

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS FARIAS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:15

Publicado Intimação em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:15

Publicado Decisão em 30/07/2025.

31/07/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 10:17

Documentos

Despacho

•25/03/2020, 12:27

Despacho

•10/04/2020, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818179-68.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO DE DEUS FARIAS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO INTIME a parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. Após, com ou sem resposta, REMETAM os autos ao TJPB. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20032416454424600000028288564 LSA - JOÃO DE DEUS - PASEP - DANO MATERIAL E MORAL Informações Prestadas 20032416454655300000028288571 DOC DE M+RITO, PESSOAL E PROCURAÃ+O - JOAO DE DEUS_compressed Documento de Comprovação 20032416454752900000028288825 Despacho Despacho 20032512273088800000028306414 Expediente Expediente 20032512273088800000028306414 Petição Petição 20040714123928000000028575892 contracheque - joao de deus Documento de Comprovação 20040714124587900000028575900 GuiaCustas(5) Documento de Comprovação 20040714125658300000028575902 Certidão Certidão 20040810583425000000028602036 Despacho Despacho 20041019091311900000028602042 Despacho Despacho 20041019091311900000028602042 Petição Petição 20042210131063300000028890528 saldo da conta - joão de deus Documento de Comprovação 20042210131183700000028890532 Certidão Certidão 20042410384282700000028958362 Despacho Despacho 20042913052477200000029063992 Expediente Expediente 20042913052477200000029063992 Petição Petição 20050709015685900000029255419 0818179-68.2020.8.15.2001 Documento de Comprovação 20050709015994600000029255420 JOÃO DE DEUS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REDUÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA Documento de Comprovação 20050709020107200000029255421 Petição Petição 20050713150590500000029265869 0818179-68.2020.8.15.2001 Documento de Comprovação 20050713150720400000029266425 Agravo de instrumento - protocolo Documento de Comprovação 20050713150804100000029266426 Comprovante de protocolo Documento de Comprovação 20050713150882400000029266430 Certidão Certidão 20050812284976900000029298023 Despacho Despacho 20051020144722700000029317396 Expediente Expediente 20051020144722700000029317396 Certidão Certidão 20051113454947600000029338942 0805645-81.2020.8.15.0000 Documento Decisão Agravada 20051113455001300000029338945 Certidão Certidão 20051113474574700000029338955 Despacho Despacho 20051118324014500000029346037 Expediente Expediente 20051118324014500000029346037 Petição Petição 20051816322448000000029531444 Certidão Certidão 20060210504764200000029932178 Despacho Despacho 20060220394361500000029937355 Despacho Despacho 20060220394361500000029937355 Certidão Certidão 20061810435674300000030364194 Petição Petição 20062213492073700000030440781 JOAO DE DEUS FARIAS - petição de dilação de prazo Informações Prestadas 20062213492182100000030440782 Petição Petição 20092114310166800000033036529 Comprovante(4) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20092114310373700000033036532 GuiaCustas(45) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20092114310477000000033036533 Outros Documentos Outros Documentos 20092214280410500000033087477 Comprovante(5) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20092214280585800000033087480 Despacho Despacho 20102615363757800000034237233 Carta Carta 20102713225364900000034344473 Contestação Contestação 21011809340506600000036676508 Contestação Outros Documentos 21011809340650400000036676519.Procuração completa 2019 Procuração 21011809340747500000036676522 ACÓRDÃO - PIS-PASEP30987167 Outros Documentos 21011809340842600000036676523 ACÓRDÃO -PASEP30987168 Outros Documentos 21011809340940300000036676524 consulta-solicitacao-2165293730987169 Documento de Comprovação 21011809341025400000036677075 Decreto 9.978-201930987172 Outros Documentos 21011809341111400000036677076 IRDR PASEP PB30987174 Documento de Comprovação 21011809341196000000036677077 Juris CDC Pasep30987175 Documento de Comprovação 21011809341289300000036677079 Lei Complementar30987176 Outros Documentos 21011809341386000000036677081 Lei30987177 Outros Documentos 21011809341483300000036677083 PASEP30987178 Documento de Comprovação 21011809341566000000036677084 SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA30987179 Outros Documentos 21011809341657900000036677085 SENTENÇA30987180 Outros Documentos 21011809341742600000036677086 Transcrição Microficha.30987181 Documento de Comprovação 21011809341825000000036677088 Certidão Certidão 21012721572467800000037005960 AR 0818179-68.2020 Aviso de Recebimento 21012721572517000000037005961 Expediente Expediente 21012722001388000000037005965 Réplica Réplica 21022210182550500000037858693 Sentença PROCEDENTE - 9 VARA CÍVEL DA CAPITAL PB Documento Jurisprudência 21022210182799800000037858710 Sentença PROCEDENTE -0733584-81.2019.8.07.0001 Documento Jurisprudência 21022210182901900000037858711 SENTENÇA RECENTE EM CASO IDENTICO-Proc 0847958-05.2019.8.15.2001 - 17a Vara Civel da Capital PB Documento Jurisprudência 21022210183016000000037858716 Sentença_0858221-96.2019.8.15.2001_17a Vara Cível da Capital Documento Jurisprudência 21022210183108900000037858721 Certidão Certidão 21030210433538900000038196006 Decisão Decisão 21030323455433200000038284406 Expediente Expediente 21030323455433200000038284406 Decisão Decisão 22110409383158900000061939590 HABILITAÇÂO Petição de habilitação nos autos 22112406582037100000062814699 4396479-01dw-dw_petição de habilitação Documento de Comprovação 22112406582054300000062814702 4396479-02dw-kit habilitação banco do brasil Procuração 22112406582074400000062814703 Decisão Decisão 24011719224825800000079347291 Decisão Decisão 24011719224825800000079347291 Petição Petição 24012616541526800000079767607 DOC. 01 - GuiaCustas - João de Deus Farias Documento de Comprovação 24012616541628700000079767609 DOC. 01 - CUSTAS JUDICIAIS (JOAO DE DEUS) - R$ 259,41 Documento de Comprovação 24012616541703400000079767612 Cls Informação 24012812444029900000079784588 Despacho Despacho 24020200152081500000079885119 Petição Petição 24022809500469400000081140111 Petição Petição 24022916440319600000081086646 PB - ESPECIFICACAO DE PROVAS Outros Documentos 24022916440372900000081250785 Decisão Decisão 24031319562992100000081905509 Expediente Expediente 24031319562992100000081905509 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24031614014588000000082063795 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24031614014658700000082063796 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24031614014728800000082063797 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24031614014797400000082063798 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24031614014870400000082063799 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24031614014996000000082063800 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24031614015055700000082063801 Petição Petição 24040109245770500000082708528 Intimação Intimação 24040210460885300000082791323 Intimação Intimação 24040210460885300000082791323 Petição Petição 24040216013517000000082819318 0818179-68.2020.8.15.2001 - Petição com Quesitos Documento de Comprovação 24040216013671600000082819319 Petição Petição 24041515251474800000083482802 Decisão Decisão 24041622382019400000083545660 Decisão Decisão 24041622382019400000083545660 Expediente Expediente 24041622382019400000083545660 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24042217441732600000083863757 LAUDO E QUESITOS - PASEP - 0818179-68.2020.8.15.2001 Documento de Comprovação 24042217441802400000083863758 PASEP 0818179-68.2020.8.15.2001 PDF Documento de Comprovação 24042217441982300000083863759 Diligência Diligência 24042314260564200000083924545 Despacho Despacho 24042416144462300000083924549 Despacho Despacho 24042416144462300000083924549 Intimação Intimação 24042513072198300000084062813 Intimação Intimação 24042513072198300000084062813 Petição Petição 24050615153177000000084544076 comprovanteDJO.seam Documento de Comprovação 24050615153266000000084544079 BOLETO Documento de Comprovação 24050615153332800000084544080 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24050722035002700000084590046 Expediente Expediente 24050722035002700000084590046 Intimação Intimação 24050809544393800000084659219 Intimação Intimação 24050809544393800000084659219 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050916075175200000084764083 PARECER Petição 24052312544136800000085481584 PARECER TÉCNICO - JOAO DE DEUS FARIAS Documento de Comprovação 24052312544302400000085481586 Petição Petição 24053110302668600000085839718 Decisão Decisão 24060420230378400000086001563 Decisão Decisão 24060420230378400000086001563 Expediente Expediente 24060420230378400000086001563 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24062022293005100000086874350 Intimação Intimação 24081509092555400000092608176 Intimação Intimação 24081509092555400000092608176 Petição Petição 24082216515618300000093120993 Decisão Decisão 24091020422710500000094106804 Sentença Sentença 24112721403288500000098142828 Ciencia sentenca. Arquivamento errado Petição 24120912212538000000098719869 Apelação Apelação 25011917062667100000099898068 GuiaCustas Documento de Comprovação 25011917062835400000099898069 Comprovante Documento de Comprovação 25011917062890300000099898070 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 20040714124587900000028575900, Documento de Comprovação: 20040714125658300000028575902, Certidão: 20040810583425000000028602036, Despacho: 20041019091311900000028602042, Documento de Comprovação: 20042210131183700000028890532, Certidão: 20042410384282700000028958362, Fale conosco: 20042410394055300000028958625, Despacho: 20042913052477200000029063992, Expediente: 20042913052477200000029063992, Certidão: 20050812284976900000029298023] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0818179-68.2020.8.15.2001

29/07/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS FARIAS em 25/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS FARIAS em 19/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Publicado Decisão em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(35)