Apelação Cível 0802167-13.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 103.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A

Autor

ALEUDA PEREIRA DE BRITO

CPF

Reu

LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

THAYSE SILVEIRA DE CARVALHO

OAB/PB 22388·CPF·Representa: Réu

LARA MELO LEAL

OAB/PB 14211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:34

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S.A (APELANTE) e provido

27/04/2026, 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:34

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 20:18

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 20:18

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:50

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:33

Todas as movimentações(68)

Publicado Expediente em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:34

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S.A (APELANTE) e provido

27/04/2026, 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Decisão

•28/02/2019, 15:53

Despacho

•28/06/2019, 09:04

22/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:34

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 20:18

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 20:18

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:50

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2026, 13:03

Conclusos para despacho

10/03/2026, 20:42

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Lilian Frassinetti Correia Cananea

10/03/2026, 18:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:45

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:17

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:17

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:17

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/02/2026, 20:41

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:44

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de ALEUDA PEREIRA DE BRITO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:26

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 12:04

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 15:02

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

10/07/2025, 12:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 20:39

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 08:13

Outras Decisões

08/06/2025, 18:51

Juntada de Certidão

02/06/2025, 10:35

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:35

Recebidos os autos

02/06/2025, 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/06/2025, 09:25

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 09:25

Decisão

•02/10/2019, 17:41

Despacho

•23/03/2020, 20:44

Documento Jurisprudência

•28/04/2020, 11:43

Despacho

•04/06/2020, 13:07

Documento Jurisprudência

•19/06/2020, 08:47

Documento Jurisprudência

•19/06/2020, 08:47

Decisão

•30/12/2020, 10:45

Decisão

•04/11/2022, 11:25

Decisão

•17/01/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:37

Decisão

•27/02/2024, 17:38

Decisão

•14/03/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:30

Todos os documentos(27)

Decisão

•28/02/2019, 15:53

Despacho

•28/06/2019, 09:04

Decisão

•02/10/2019, 17:41

Despacho

•23/03/2020, 20:44

Documento Jurisprudência

•28/04/2020, 11:43

Despacho

•04/06/2020, 13:07

Documento Jurisprudência

•19/06/2020, 08:47

Documento Jurisprudência

•19/06/2020, 08:47

Decisão

•30/12/2020, 10:45

Decisão

•04/11/2022, 11:25

Decisão

•17/01/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:37

Decisão

•27/02/2024, 17:38

Decisão

•14/03/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:35

Despacho

•19/07/2024, 12:31

Decisão

•19/07/2024, 18:42

Sentença

•07/11/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:18

Decisão

•08/06/2025, 18:51

Despacho

•01/10/2025, 12:04

Despacho

•12/02/2026, 20:41

Despacho

•13/02/2026, 10:44

Despacho

•23/03/2026, 13:03

Despacho

•24/03/2026, 11:23

Acórdão

•27/04/2026, 08:05