Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARNOBIO COSTA BENICIO
REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Os processos deverão ser remetidos para a caixa de arquivo, sem prejuízo de desarquivamento, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo por ocasião deste pronunciamento, agilizando a localização dos autos e a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21072812292127600000044037357 Ação Reparatória - Pasep Outros Documentos 21072812292415900000044037364 01-Procuração Procuração 21072812292711100000044037366 02-Documentos pessoais Documento de Comprovação 21072812293095900000044037369 03-Comprovante de Residencia Documento de Comprovação 21072812293389800000044037372 04- Extrato pasep Documento de Comprovação 21072812293679600000044037374 05- Microfimalgens Documento de Comprovação 21072812293976600000044037826 Decisão Decisão 21081309455621000000044657642 Certidão Certidão 21091510171011400000046104675 Despacho Despacho 21091715532475200000046110463 Despacho Despacho 21091715532475200000046110463 Certidão Certidão 21102611121236300000047847860 Certidão Certidão 21102611154175700000047847874 Despacho Despacho 21102923112146500000047852126 Mandado Mandado 21110108535928200000048091127 Diligência Diligência 21110311512875500000048171435 ARNOBIO COSTA BENICIO Devolução de Mandado 21110311512962400000048171454 Petição Petição 21110810435971100000048348257 Doc Nov 08 2021 Documento de Comprovação 21110810440024800000048348270 Certidão Certidão 22011712331209100000050516357 Decisão Decisão 22021418433253300000051436421 Expediente Expediente 22021418433253300000051436421 Informações Prestadas Informações Prestadas 22022212071404800000051892615 Decisão Decisão 22110409384820100000061940255 Decisão Decisão 24011719232812900000079348198 Decisão Decisão 24011719232812900000079348198 Comunicações Comunicações 24012516340703900000079716293 certidão / remessa CEJUSC Informação 24012612182838700000079754466 Expediente Expediente 24031919410118300000082216204 Mandado Mandado 24031919410215100000082216205 Comunicações Comunicações 24032511064093300000082459507 Comunicações Comunicações 24040414463253100000082960691 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24041511295997300000083462564 HABILITACAO_Parte102 Documento de Comprovação 24041511300057300000083462569 KIT HAB BB PB_red Procuração 24041511300143100000083462571 Contestação Contestação 24042215221633100000083853383 EXTRATO_ONLINE Outros Documentos 24042215221885000000083853389 MICROFICHAS Outros Documentos 24042215221957700000083853388 TRANSCRIÇÃO MICROFICHAS Outros Documentos 24042215222036900000083853386 Comunicações Comunicações 24042310183353000000083898681 audiência imagem Documento de Comprovação 24042310183406800000083898701 audiência imagem2 Documento de Comprovação 24042310183509800000083898702 Termo de Audiência Termo de Audiência 24042411582379800000083976206 01. ARNOBIO COSTA BENICIO X BANCO DO BRASIL SA Termo de Audiência 24042411582421300000083976210 CLS Informação 24042609160318400000084104114 Despacho Decisão 24043006350303500000084239338 Memoriais Memoriais 24050210401062900000084361194 Petição Petição 24053114291370200000085848378 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060211515829000000085869612 Intimação Intimação 24060211524231200000085869613 Intimação Intimação 24060211524231200000085869613 Informações Prestadas Informações Prestadas 24062513071666100000086998162 PASEP STJ Documento de Comprovação 24062513071709300000086998163 PASEP STJ2 Documento de Comprovação 24062513071780100000086998165 PASEP STJ3 Documento de Comprovação 24062513071861100000086998166 Petição Petição 24062515055463200000087005662 CLS Informação 24081517392219300000092651957 Decisão Decisão 24081821351339200000092761607 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24081919345978500000092918444 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24081919350046700000092918446 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24081919350115300000092918447 Curriculum - PERITO Documento de Comprovação 24081919350175900000092918455 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24081919350237000000092918456 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24081919350302500000092918457 PIS PASEP Documento de Comprovação 24081919350362200000092918458 Petição Petição 24082611260050500000093249212 Petição Petição 24082614201158900000093267721 Cls Informação 24090212094018300000093646003 Outros Documentos Outros Documentos 24090914382593300000094028085 Petição Petição 24101116002422000000095771091 ARNÓBIO COSTA BENÍCIO - Quesitos Outros Documentos 24101116002481500000095771093 Decisão Decisão 24111923013851600000097690930 Decisão Decisão 24111923013851600000097690930 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24112622565549500000098082848 Currículo Ana Paula Cunha Documento de Comprovação 24112622565611800000098082849 Diploma de Bacharel em Ciências Contábeis Documento de Comprovação 24112622565674900000098082850 Certificado Aprovação no Exame de Suficiência CRCPB Documento de Comprovação 24112622565768800000098082851 Certidão de Habilitação Profissional CRCPB Documento de Comprovação 24112622565917900000098082852 Comunicações Comunicações 24112710584519400000098126589 Intimação Intimação 24112716200123000000098168844 Intimação Intimação 24112716200123000000098168844 Petição Petição 24121115023797400000098869203 CLS Informação 24121614315511100000099085100 Decisão Decisão 24121717343197800000099158355 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 24121717343197800000099158355, Informação: 24121614315511100000099085100, Petição: 24121115023797400000098869203, Intimação: 24112716200123000000098168844, Intimação: 24112716200123000000098168844, Comunicações: 24112710584519400000098126589, Documento de Comprovação: 24112622565917900000098082852, Documento de Comprovação: 24112622565768800000098082851, Documento de Comprovação: 24112622565674900000098082850, Documento de Comprovação: 24112622565611800000098082849]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0829597-66.2021.8.15.2001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARNOBIO COSTA BENICIO
REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Os processos deverão ser remetidos para a caixa de arquivo, sem prejuízo de desarquivamento, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo por ocasião deste pronunciamento, agilizando a localização dos autos e a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21072812292127600000044037357 Ação Reparatória - Pasep Outros Documentos 21072812292415900000044037364 01-Procuração Procuração 21072812292711100000044037366 02-Documentos pessoais Documento de Comprovação 21072812293095900000044037369 03-Comprovante de Residencia Documento de Comprovação 21072812293389800000044037372 04- Extrato pasep Documento de Comprovação 21072812293679600000044037374 05- Microfimalgens Documento de Comprovação 21072812293976600000044037826 Decisão Decisão 21081309455621000000044657642 Certidão Certidão 21091510171011400000046104675 Despacho Despacho 21091715532475200000046110463 Despacho Despacho 21091715532475200000046110463 Certidão Certidão 21102611121236300000047847860 Certidão Certidão 21102611154175700000047847874 Despacho Despacho 21102923112146500000047852126 Mandado Mandado 21110108535928200000048091127 Diligência Diligência 21110311512875500000048171435 ARNOBIO COSTA BENICIO Devolução de Mandado 21110311512962400000048171454 Petição Petição 21110810435971100000048348257 Doc Nov 08 2021 Documento de Comprovação 21110810440024800000048348270 Certidão Certidão 22011712331209100000050516357 Decisão Decisão 22021418433253300000051436421 Expediente Expediente 22021418433253300000051436421 Informações Prestadas Informações Prestadas 22022212071404800000051892615 Decisão Decisão 22110409384820100000061940255 Decisão Decisão 24011719232812900000079348198 Decisão Decisão 24011719232812900000079348198 Comunicações Comunicações 24012516340703900000079716293 certidão / remessa CEJUSC Informação 24012612182838700000079754466 Expediente Expediente 24031919410118300000082216204 Mandado Mandado 24031919410215100000082216205 Comunicações Comunicações 24032511064093300000082459507 Comunicações Comunicações 24040414463253100000082960691 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24041511295997300000083462564 HABILITACAO_Parte102 Documento de Comprovação 24041511300057300000083462569 KIT HAB BB PB_red Procuração 24041511300143100000083462571 Contestação Contestação 24042215221633100000083853383 EXTRATO_ONLINE Outros Documentos 24042215221885000000083853389 MICROFICHAS Outros Documentos 24042215221957700000083853388 TRANSCRIÇÃO MICROFICHAS Outros Documentos 24042215222036900000083853386 Comunicações Comunicações 24042310183353000000083898681 audiência imagem Documento de Comprovação 24042310183406800000083898701 audiência imagem2 Documento de Comprovação 24042310183509800000083898702 Termo de Audiência Termo de Audiência 24042411582379800000083976206 01. ARNOBIO COSTA BENICIO X BANCO DO BRASIL SA Termo de Audiência 24042411582421300000083976210 CLS Informação 24042609160318400000084104114 Despacho Decisão 24043006350303500000084239338 Memoriais Memoriais 24050210401062900000084361194 Petição Petição 24053114291370200000085848378 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060211515829000000085869612 Intimação Intimação 24060211524231200000085869613 Intimação Intimação 24060211524231200000085869613 Informações Prestadas Informações Prestadas 24062513071666100000086998162 PASEP STJ Documento de Comprovação 24062513071709300000086998163 PASEP STJ2 Documento de Comprovação 24062513071780100000086998165 PASEP STJ3 Documento de Comprovação 24062513071861100000086998166 Petição Petição 24062515055463200000087005662 CLS Informação 24081517392219300000092651957 Decisão Decisão 24081821351339200000092761607 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24081919345978500000092918444 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24081919350046700000092918446 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24081919350115300000092918447 Curriculum - PERITO Documento de Comprovação 24081919350175900000092918455 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24081919350237000000092918456 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24081919350302500000092918457 PIS PASEP Documento de Comprovação 24081919350362200000092918458 Petição Petição 24082611260050500000093249212 Petição Petição 24082614201158900000093267721 Cls Informação 24090212094018300000093646003 Outros Documentos Outros Documentos 24090914382593300000094028085 Petição Petição 24101116002422000000095771091 ARNÓBIO COSTA BENÍCIO - Quesitos Outros Documentos 24101116002481500000095771093 Decisão Decisão 24111923013851600000097690930 Decisão Decisão 24111923013851600000097690930 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24112622565549500000098082848 Currículo Ana Paula Cunha Documento de Comprovação 24112622565611800000098082849 Diploma de Bacharel em Ciências Contábeis Documento de Comprovação 24112622565674900000098082850 Certificado Aprovação no Exame de Suficiência CRCPB Documento de Comprovação 24112622565768800000098082851 Certidão de Habilitação Profissional CRCPB Documento de Comprovação 24112622565917900000098082852 Comunicações Comunicações 24112710584519400000098126589 Intimação Intimação 24112716200123000000098168844 Intimação Intimação 24112716200123000000098168844 Petição Petição 24121115023797400000098869203 CLS Informação 24121614315511100000099085100 Decisão Decisão 24121717343197800000099158355 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 24121717343197800000099158355, Informação: 24121614315511100000099085100, Petição: 24121115023797400000098869203, Intimação: 24112716200123000000098168844, Intimação: 24112716200123000000098168844, Comunicações: 24112710584519400000098126589, Documento de Comprovação: 24112622565917900000098082852, Documento de Comprovação: 24112622565768800000098082851, Documento de Comprovação: 24112622565674900000098082850, Documento de Comprovação: 24112622565611800000098082849]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0829597-66.2021.8.15.2001