—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

9 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

—

Partes do Processo(8)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de documento de comprovação

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 20/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 16/12/2024

Juntada de Petição de cota

Todas as movimentações(90)