Procedimento do Juizado Especial Cível 0840382-19.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 27.358,29

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:15

Juntada de Certidão

28/02/2025, 11:14

Determinado o arquivamento

20/02/2025, 11:49

Conclusos para despacho

20/02/2025, 07:37

Juntada de certidão de prevenção

12/02/2025, 17:42

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2024, 11:03

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DECISÃO Deixo de realizar a análise da concessão da justiça gratuita, visto que o enunciado nº 116 do FONAJE confere a faculdade ao Magistrado, devendo ser aplicado o art. 99 caput e § 7º, do CPC, ante a ausência de disposição legal que discipline a matéria na Lei 9.099/95. Ainda no mesmo norte, o enunciado do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF) já se atualizou nesse sentido, quando diz em seu enunciado n. 182

09/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão

08/07/2024, 08:21

Outras Decisões

03/07/2024, 12:25

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:15

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:19

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:15

Juntada de Certidão

28/02/2025, 11:14

Determinado o arquivamento

20/02/2025, 11:49

Conclusos para despacho

20/02/2025, 07:37

Juntada de certidão de prevenção

12/02/2025, 17:42

Documentos

PROJETO DE SENTENÇA

•15/01/2024, 13:44

SENTENÇA

•16/01/2024, 09:38

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2024, 11:03

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DECISÃO Deixo de realizar a análise da concessão da justiça gratuita, visto que o enunciado nº 116 do FONAJE confere a faculdade ao Magistrado, devendo ser aplicado o art. 99 caput e § 7º, do CPC, ante a ausência de disposição legal que discipline a matéria na Lei 9.099/95. Ainda no mesmo norte, o enunciado do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF) já se atualizou nesse sentido, quando diz em seu enunciado n. 182

09/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão

08/07/2024, 08:21

Outras Decisões

03/07/2024, 12:25

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:15

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:19

Juntada de Petição de recurso inominado

01/07/2024, 17:12

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMALHO REU: LOCALIZA RENT A CAR SA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a proposta de sentença dos Embargos de Declaração elaborada pelo(a) juiz(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0840382-19.2023.8.15.2001 [Ato / Negócio Jurídico]

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMALHO REU: LOCALIZA RENT A CAR SA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a proposta de sentença dos Embargos de Declaração elaborada pelo(a) juiz(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0840382-19.2023.8.15.2001 [Ato / Negócio Jurídico]

13/06/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024, 20:11

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:40

Juntada de Decisão

04/06/2024, 16:40

Conclusos ao Juiz Leigo

04/03/2024, 09:07

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:11

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0840382-19.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime a parte embargada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta aos embargos de declaração. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam ao(à) Juiz(a) Leigo(a) para apreciação. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:06

Determinada diligência

21/02/2024, 18:06

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:50

Conclusos para despacho

30/01/2024, 07:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 16:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROJETO DE SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado, em face do artigo 38, da lei 9099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO A pretensão autoral abrange pedido de declaração de ressarcimento de valor pago por bilhete aéreo cumulado com danos morais. A) DAS PRELIMINARES Da preliminar de ilegitimidade ativa A presente ação não pode prosseguir nos moldes em que foi intentada, pois a parte autora não é legítima para integrar esta lide. Um pronunciamento sobre a questão principal de qualquer causa pressupõe, nec

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROJETO DE SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado, em face do artigo 38, da lei 9099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO A pretensão autoral abrange pedido de declaração de ressarcimento de valor pago por bilhete aéreo cumulado com danos morais. A) DAS PRELIMINARES Da preliminar de ilegitimidade ativa A presente ação não pode prosseguir nos moldes em que foi intentada, pois a parte autora não é legítima para integrar esta lide. Um pronunciamento sobre a questão principal de qualquer causa pressupõe, nec

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 07:19

Julgado improcedente o pedido

16/01/2024, 09:38

Juntada de Projeto de sentença

15/01/2024, 13:44

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:44

Conclusos ao Juiz Leigo

29/08/2023, 11:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/08/2023 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

29/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de réplica

29/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de contestação

28/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de comunicações

02/08/2023, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/08/2023 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

31/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/07/2023, 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/07/2023, 21:52

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 21:52

DESPACHO

•21/02/2024, 18:06

PROJETO DE SENTENÇA

•04/06/2024, 16:40

SENTENÇA

•10/06/2024, 20:11

SENTENÇA

•12/06/2024, 14:25

DECISÃO

•03/07/2024, 12:25

DECISÃO

•08/07/2024, 08:19

DESPACHO

•19/07/2024, 08:32

DECISÃO

•14/08/2024, 13:31

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 10:30

DECISÃO

•20/02/2025, 11:49