Procedimento Comum Cível 0800122-94.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGuardaRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MILENA DE FREITAS FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MILENA DE FREITAS FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MIRELLA DE FREITAS FERREIRA

CPF

Reu

IVANEIDE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES DE FREITAS PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de MILENA DE FREITAS FERREIRA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:30

Juntada de Termo de Guarda Definitiva

21/09/2023, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 16:35

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 10:58

Juntada de Termo de Guarda Definitiva

18/09/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 15:29

Julgado procedente o pedido

15/09/2023, 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/09/2023 08:00 3ª Vara Mista de Santa Rita.

15/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de contestação

14/09/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de IVANEIDE FERREIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE FREITAS PEREIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:52

Todas as movimentações(121)

Processo Encaminhado a 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de MILENA DE FREITAS FERREIRA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:30

Juntada de Termo de Guarda Definitiva

21/09/2023, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•11/02/2022, 12:24

Despacho

•21/02/2022, 15:34

18/09/2023, 16:35

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 10:58

Juntada de Termo de Guarda Definitiva

18/09/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 15:29

Julgado procedente o pedido

15/09/2023, 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/09/2023 08:00 3ª Vara Mista de Santa Rita.

15/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de contestação

14/09/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de IVANEIDE FERREIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE FREITAS PEREIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 08:08

Decorrido prazo de MILENA DE FREITAS FERREIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 20:42

Juntada de Petição de diligência

03/08/2023, 20:42

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 18:06

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:55

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 17:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/09/2023 08:00 3ª Vara Mista de Santa Rita.

26/07/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 20:57

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTAS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 17:39

Mandado devolvido para redistribuição

02/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:02

Decretada a revelia

01/06/2023, 12:45

Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2023, 09:59

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/06/2023, 09:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE FREITAS PEREIRA em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:10

Decorrido prazo de IVANEIDE FERREIRA DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:10

Decorrido prazo de MIRELLA DE FREITAS FERREIRA em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:10

Decorrido prazo de MIRELLA DE FREITAS FERREIRA em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:07

Decorrido prazo de IVANEIDE FERREIRA DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE FREITAS PEREIRA em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:07

Publicado Edital em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0800122-94.2022.8.15.0331.. REQUERIDO: M. D. F. F., MARIA DE LOURDES DE FREITAS PEREIRA, IVANEIDE Edital Edital - COMARCA DE SANTA RITA. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDIÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos da ação supra, foi proferida sentença pela MM. Juíza de Direito, Anna Carla Falcão da Cunha Lima, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdição de

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0800122-94.2022.8.15.0331.. REQUERIDO: M. D. F. F., MARIA DE LOURDES DE FREITAS PEREIRA, IVANEIDE Edital Edital - COMARCA DE SANTA RITA. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDIÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos da ação supra, foi proferida sentença pela MM. Juíza de Direito, Anna Carla Falcão da Cunha Lima, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdição de

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0800122-94.2022.8.15.0331.. REQUERIDO: M. D. F. F., MARIA DE LOURDES DE FREITAS PEREIRA, IVANEIDE Edital Edital - COMARCA DE SANTA RITA. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDIÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos da ação supra, foi proferida sentença pela MM. Juíza de Direito, Anna Carla Falcão da Cunha Lima, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdição de

14/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/03/2023, 16:35

Decorrido prazo de MIRELLA DE FREITAS FERREIRA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:33

Publicado Edital em 23/01/2023.

30/01/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/01/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: MILENA DE FREITAS FERREIRA em face de MANOEL MARIANO SOBRINHO, que através do presente Edital manda o MM. Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800122-94.2022.8.15.0331. Ação: GUARDA DE MENOR. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

29/12/2022, 15:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/12/2022 11:45 3ª Vara Mista de Santa Rita.

12/12/2022, 15:04

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 13:42

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/12/2022 11:45 3ª Vara Mista de Santa Rita.

23/11/2022, 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CÍVEL (12233)

23/11/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:47

Conclusos para despacho

21/11/2022, 19:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 09:11

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:45

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 20/09/2022 10:00 3ª Vara Mista de Santa Rita.

20/09/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 08:46

Juntada de Petição de cota

17/06/2022, 11:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:56

Juntada de Petição de diligência

03/06/2022, 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2022, 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 08:33

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:33

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 20/09/2022 10:00 3ª Vara Mista de Santa Rita.

26/05/2022, 08:21

Concedida a Medida Liminar

23/05/2022, 21:29

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:43

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:56

Juntada de Petição de Manifestação-2022-0000720211.pdf

04/05/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:47

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:47

Juntada de Certidão

08/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de cota

22/02/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:34

Conclusos para despacho

20/02/2022, 18:10

Juntada de Certidão

20/02/2022, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2022, 08:16

Juntada de Certidão

16/02/2022, 08:15

Classe retificada de GUARDA (1420) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2022, 08:13

Declarada incompetência

11/02/2022, 12:24

Determinada a redistribuição dos autos

11/02/2022, 12:24

Conclusos para decisão

12/01/2022, 09:38

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 09:38

Despacho

•08/03/2022, 18:47

Despacho

•05/05/2022, 14:43

Decisão

•23/05/2022, 21:29

Despacho

•09/10/2022, 09:11

Despacho

•22/11/2022, 18:47

Decisão

•01/06/2023, 12:45

Despacho

•24/07/2023, 20:57

Termo de Audiência com Sentença

•15/09/2023, 10:00