Execução Fiscal 0800519-21.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.678,55

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2026, 12:45

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:28

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:30

Juntada de Informações

24/09/2025, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 08:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 08:27

Retificado o movimento Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:18

Conclusos para decisão

08/08/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 01:01

Retificado o movimento Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:26

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2026, 12:45

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:28

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:30

Juntada de Informações

24/09/2025, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 08:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 08:27

Retificado o movimento Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:18

Conclusos para decisão

08/08/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 01:01

Retificado o movimento Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Conclusos para decisão

20/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 11:02

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 04:53

Publicado Decisão em 14/04/2025.

16/04/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: EDVALDO DA SILVA MARQUES - EPP, EDVALDO DA SILVA MARQUES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0800519-21.2022.8.15.0181 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Trata-se de

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: EDVALDO DA SILVA MARQUES - EPP, EDVALDO DA SILVA MARQUES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0800519-21.2022.8.15.0181 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Trata-se de

15/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: EDVALDO DA SILVA MARQUES - EPP, EDVALDO DA SILVA MARQUES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0800519-21.2022.8.15.0181 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Trata-se de

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: EDVALDO DA SILVA MARQUES - EPP, EDVALDO DA SILVA MARQUES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0800519-21.2022.8.15.0181 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Trata-se de

11/04/2025, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/04/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 14:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:56

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA MARQUES - EPP em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:10

Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA MARQUES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:38

Juntada de Certidão

28/09/2023, 12:50

Juntada de Certidão

28/09/2023, 12:15

Juntada de Certidão

28/09/2023, 12:12

Expedido alvará de levantamento

18/09/2023, 21:19

Determinada a quebra do sigilo bancário

18/09/2023, 21:19

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2023, 11:42

Conclusos para decisão

31/08/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:09

Conclusos para despacho

07/08/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 19:48

Conclusos para despacho

14/06/2023, 08:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/03/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 00:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2023, 21:35

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 19:54

Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA MARQUES em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:40

Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA MARQUES - EPP em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:40

Publicado Edital em 23/01/2023.

30/01/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

30/01/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. ESTADO DA PARAÍBA. 5ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. PJE nº 0800519-21.2022.8.15.0181, ref. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MMª. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Fórum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro,

02/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. ESTADO DA PARAÍBA. 5ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. PJE nº 0800519-21.2022.8.15.0181, ref. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MMª. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Fórum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro,

02/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. ESTADO DA PARAÍBA. 5ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. PJE nº 0800519-21.2022.8.15.0181, ref. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MMª. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Fórum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro,

02/01/2023, 00:00

Expedição de Edital.

30/12/2022, 20:16

Expedição de Edital.

30/12/2022, 20:07

Juntada de Certidão

26/12/2022, 19:12

Determinada a quebra do sigilo fiscal

22/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 14:19

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:01

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

28/09/2022, 08:00

Conclusos para despacho

25/09/2022, 21:44

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 00:05

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 09:30

Juntada de Petição de certidão

15/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de certidão

15/08/2022, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2022, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2022, 12:06

Determinada diligência

12/06/2022, 08:45

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 01:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 01:34

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:17

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 19:58

Determinada diligência

31/01/2022, 16:14

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição inicial

28/01/2022, 15:46

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 01:34

Despacho

•12/06/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 09:30

Despacho

•28/09/2022, 08:00

Despacho

•22/11/2022, 17:39

Despacho

•17/03/2023, 21:35

Despacho

•28/06/2023, 19:48

Despacho

•07/08/2023, 11:09

Decisão

•12/09/2023, 11:42

Despacho

•18/09/2023, 21:19

Despacho

•29/07/2024, 17:56

Despacho

•29/07/2024, 17:56

Decisão

•10/04/2025, 14:55

Decisão

•10/04/2025, 14:55

Todos os documentos(18)

Despacho

•31/01/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 01:34

Despacho

•12/06/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 09:30

Despacho

•28/09/2022, 08:00

Despacho

•22/11/2022, 17:39

Despacho

•17/03/2023, 21:35

Despacho

•28/06/2023, 19:48

Despacho

•07/08/2023, 11:09

Decisão

•12/09/2023, 11:42

Despacho

•18/09/2023, 21:19

Despacho

•29/07/2024, 17:56

Despacho

•29/07/2024, 17:56

Decisão

•10/04/2025, 14:55

Decisão

•10/04/2025, 14:55

Decisão

•14/04/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:19

Sentença

•23/09/2025, 14:39