Execução Fiscal 0806589-46.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.838.288,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GERALDO ZINATO

CPF

Reu

ACRESCENTE INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/02/2026, 07:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 10:51

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:02

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

11/02/2026, 07:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•24/03/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 15:56

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 10:51

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:49

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:51

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:40

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 11:50

Conclusos para despacho

10/10/2024, 23:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:39

Juntada de documento de comprovação

12/08/2024, 08:38

Juntada de documento de comprovação

08/07/2024, 09:24

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

05/07/2024, 09:50

Conclusos para despacho

03/06/2024, 23:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:00

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:58

Juntada de documento de comprovação

29/02/2024, 08:55

Juntada de documento de comprovação

29/02/2024, 08:51

Juntada de documento de comprovação

29/02/2024, 08:07

Juntada de documento de comprovação

29/02/2024, 08:04

Juntada de documento de comprovação

29/02/2024, 08:03

Juntada de documento de comprovação

23/02/2024, 09:09

Juntada de documento de comprovação

23/02/2024, 09:07

Juntada de Certidão

23/02/2024, 09:06

Deferido o pedido de

24/01/2024, 16:53

Conclusos para despacho

21/01/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 23:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:45

Conclusos para despacho

02/08/2023, 22:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/08/2023, 22:53

Decorrido prazo de ACRESCENTE INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:18

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/04/2023, 11:33

Decorrido prazo de ACRESCENTE INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:54

Publicado Edital em 23/01/2023.

30/01/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

30/01/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0806589-46.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por ESTADO DA PARAIBA em face de ACR

02/01/2023, 00:00

Expedição de Edital.

01/01/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:58

Conclusos para despacho

28/10/2022, 12:28

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 12:16

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:17

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:53

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:56

Decorrido prazo de GERALDO ZINATO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:18

Juntada de certidão

28/07/2021, 10:49

Juntada de certidão

27/07/2021, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 19:38

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:30

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 22:37

Despacho

•07/05/2022, 12:16

Despacho

•08/11/2022, 14:58

Despacho

•14/04/2023, 17:18

Despacho

•05/05/2023, 09:41

Despacho

•07/08/2023, 11:45

Despacho

•04/09/2023, 09:03

Despacho

•24/01/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:01

Decisão

•05/07/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:39

Todos os documentos(25)

Despacho

•24/03/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 15:56

Despacho

•07/05/2022, 12:16

Despacho

•08/11/2022, 14:58

Despacho

•14/04/2023, 17:18

Despacho

•05/05/2023, 09:41

Despacho

•07/08/2023, 11:45

Despacho

•04/09/2023, 09:03

Despacho

•24/01/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:01

Decisão

•05/07/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:41

Despacho

•14/10/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:40

Despacho

•20/01/2025, 10:49

Despacho

•20/01/2025, 10:49

Despacho

•14/04/2025, 10:51

Despacho

•22/04/2025, 10:54

Despacho

•15/07/2025, 11:23

Despacho

•15/07/2025, 12:04