Apelação Cível 0905541-02.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.075,95

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

JOSE ONILDO DE ARAUJO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE ALMEIDA E SILVA

Representa: Réu

MOACIR VERISSIMO DINIZ

OAB/PB 9500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/08/2022, 23:02

Baixa Definitiva

02/08/2022, 23:02

Transitado em Julgado em 21/07/2022

22/07/2022, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ONILDO DE ARAUJO SILVA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de cota

27/05/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:51

Anulada a(o) sentença/acórdão

26/05/2022, 16:18

Juntada de Certidão

24/04/2022, 18:51

Conclusos para despacho

24/04/2022, 18:51

Recebidos os autos

22/04/2022, 22:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2022, 22:12

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 22:12

Documentos

DESPACHO

•09/05/2019, 17:23

SENTENÇA

•30/10/2019, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 09:17

DECISÃO

•26/05/2022, 16:18

COTA

•27/05/2022, 16:37