Execução Fiscal 0000750-77.2012.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.274,81

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

JOSE NILSON DE LIMA OLIVEIRA

Reu

JOSE NILSON DE LIMA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

OAB/CE 15361·CPF·Representa: Réu

RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA

OAB/PB 15361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2025, 10:58

Declarada incompetência

23/07/2025, 10:05

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 16:51

Mandado devolvido para redistribuição

27/03/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 08:15

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:41

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2025, 10:58

Declarada incompetência

23/07/2025, 10:05

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/04/2025 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 07:37

17/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 16:51

Mandado devolvido para redistribuição

27/03/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 08:15

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:10

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/09/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:01

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE LIMA OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:08

Juntada de documento de comprovação

22/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:40

Outras Decisões

18/07/2024, 18:58

Conclusos para decisão

18/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2024, 11:23

Conclusos para despacho

10/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 20:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000750-77.2012.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. A sentença de extinção por abandono prolatada nos autos restou cassada pelo E. TJPB, devendo o feito, portanto, prosseguir. Intime-se a Fazenda Estadual para indicar as providências necessárias ao impulso da execução, em 05 dias. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito

19/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:10

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:33

Recebidos os autos

17/11/2023, 05:43

Juntada de despacho

17/11/2023, 05:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2023, 09:33

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE LIMA OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:57

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de apelação

07/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE LIMA OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos

15/06/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:14

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:33

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE LIMA OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de apelação

03/02/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:33

Extinto o processo por desistência

22/01/2023, 16:53

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:17

Juntada de Certidão

07/06/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 21:05

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/05/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 22:14

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 05:28

Recebidos os autos

05/10/2021, 05:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de apelação

30/07/2021, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:00

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE LIMA OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:31

Juntada de Petição de apelação

02/06/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/05/2021, 13:33

Conclusos para despacho

19/05/2021, 10:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/05/2021, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:15

Conclusos para decisão

17/11/2020, 19:44

Juntada de Petição de petição

01/11/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 13:40

Conclusos para despacho

20/10/2020, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 20:49

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 04:37

Decorrido prazo de JOSE NILSON DE LIMA OLIVEIRA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 03:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 07:37

Juntada de ato ordinatório

16/05/2019, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 07:37

Processo migrado para o PJe

15/05/2019, 13:03

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 05/2019 11:28 TJEMM48

15/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2019 NF 62/19

15/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 15: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

15/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 05/2019 P DIGITALIZAçãO

13/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2019

13/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2017

08/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 08: 02/2018 P002375170231 12:38:03 J

08/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 04: 09/2017 P002375170231 16:33:4

04/09/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 24: 07/2017 D002288170231 11:27:27 JOSE NI

24/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 27: 04/2017

27/04/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26062012

26/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062012

26/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

14/06/2012, 00:00

DESPACHO

•20/10/2020, 13:40

DESPACHO

•22/10/2020, 09:38

DESPACHO

•23/11/2020, 10:28

DESPACHO

•23/11/2020, 22:59

SENTENÇA

•19/05/2021, 13:33

SENTENÇA

•26/05/2021, 09:02

DECISÃO

•10/08/2021, 12:12

DESPACHO

•04/04/2022, 22:14

DESPACHO

•06/06/2022, 21:05

SENTENÇA

•22/01/2023, 16:53

SENTENÇA

•02/02/2023, 11:33

SENTENÇA

•15/06/2023, 11:15

SENTENÇA

•15/06/2023, 11:25

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 07:37

DESPACHO

•20/10/2020, 13:40

DESPACHO

•22/10/2020, 09:38

DESPACHO

•23/11/2020, 10:28

DESPACHO

•23/11/2020, 22:59

SENTENÇA

•19/05/2021, 13:33

SENTENÇA

•26/05/2021, 09:02

DECISÃO

•10/08/2021, 12:12

DESPACHO

•04/04/2022, 22:14

DESPACHO

•06/06/2022, 21:05

SENTENÇA

•22/01/2023, 16:53

SENTENÇA

•02/02/2023, 11:33

SENTENÇA

•15/06/2023, 11:15

SENTENÇA

•15/06/2023, 11:25

DESPACHO

•12/09/2023, 10:28

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/09/2023, 12:45

DESPACHO

•18/01/2024, 13:10

DESPACHO

•18/01/2024, 13:10

DESPACHO

•23/01/2024, 11:42

DESPACHO

•10/07/2024, 11:23

DECISÃO

•18/07/2024, 18:58

DECISÃO

•22/07/2024, 09:40

DESPACHO

•28/01/2025, 17:41

DECISÃO

•23/07/2025, 10:05