Execução Fiscal 0123876-95.2013.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 4.740,12

Órgão julgador

Vara Única de Bananeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

FRANCISCO LIMA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RAMOM MOREIRA DE LIMA

OAB/PB 26633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:23

Juntada de informação

30/09/2024, 11:23

Juntada de informação

30/09/2024, 11:22

Juntada de Ofício

30/09/2024, 10:24

Determinado o arquivamento

29/09/2024, 13:43

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:46

Juntada de certidão de prevenção

13/08/2024, 13:29

Recebidos os autos

13/08/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de RAMOM MOREIRA DE LIMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 20:23

Juntada de Petição de apelação

27/03/2024, 10:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2024, 10:24

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:23

Juntada de informação

30/09/2024, 11:23

Juntada de informação

30/09/2024, 11:22

Juntada de Ofício

30/09/2024, 10:24

Determinado o arquivamento

29/09/2024, 13:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 11:11

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:46

Juntada de certidão de prevenção

13/08/2024, 13:29

Recebidos os autos

13/08/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de RAMOM MOREIRA DE LIMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 20:23

Juntada de Petição de apelação

27/03/2024, 10:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:24

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/02/2024, 08:44

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:50

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 06:39

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: http

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:14

Outras Decisões

18/01/2024, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:43

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 18:15

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:09

Juntada de Informações

16/11/2023, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 19:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/09/2023, 19:43

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:43

Conclusos para despacho

25/07/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 20:16

Outras Decisões

01/07/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 13:38

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 18:45

Determinada diligência

15/05/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 23:52

Conclusos para despacho

05/04/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:51

Outras Decisões

17/02/2023, 12:51

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:14

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:14

Decorrido prazo de RAMOM MOREIRA DE LIMA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2022, 13:50

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:23

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:45

Juntada de Certidão

28/05/2022, 14:40

Juntada de Certidão

11/05/2022, 10:00

Juntada de Ofício

11/05/2022, 09:20

Outras Decisões

18/02/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 13:24

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA SILVA em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:22

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/12/2021, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 17:46

Juntada de devolução de mandado

29/11/2021, 17:46

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2021, 13:52

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:45

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 05:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 02:10

Conclusos para despacho

20/07/2021, 08:59

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA SILVA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2021, 16:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/04/2021, 16:58

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 11:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/08/2020, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 03:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2020, 14:46

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:11

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 11:01

Juntada de ato ordinatório

28/02/2020, 11:01

Processo migrado para o PJe

26/02/2020, 14:18

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 10/2019 08:55 TJEBN04

22/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 10/2019 NF 122/1

22/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

22/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2019 MIGRACAO PJE

22/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2019

06/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019 PETICOES REC.17/04 E 04/09/19

06/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2019

04/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/02/2019 PROCUR

08/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2018 INTIMACAO ORDENADA EXEQUENTE

26/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2018

10/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2018 P000621180081 09:02:44 IBAMA

10/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2018 P000621180081 12:56:24 IBAMA

09/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2018

09/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 05/09/2018 PROCUR

05/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 03/2018 PRAZO DECORRIDO

01/03/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 25: 01/2017 SEIS MESES

27/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2017 PROCESSO SUSPENSO

27/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2017

23/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2016 P001576160081 09:41:33 IBAMA

16/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2016 P001576160081 11:19:39 IBAMA

13/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2016

13/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 18/11/2016 PROCURADORIA FE

18/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 10/2016 REMETA-SE

27/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2016

10/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016 P001262160081 12:01:56 IBAMA

22/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2016 P001262160081 12:12:53 IBAMA

21/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 26/08/2016 IBAMA

26/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 08/2016 PRAZO SUSPENSAO DECORRIDA

26/08/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 12: 08/2014 PROCESSO SUS

13/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2014 EXECUCAO SUSPENSA

13/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2014

31/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2014 PEDIDO DE SUSPENSAO

30/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 14: 05/2014 REU CITADO

16/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 04/2014 CARTA DE CITACAO DO PROMOVIDO

22/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2013 CITACAO ORDENADA

17/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2013

11/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 12/2013 AUTUACAO

10/12/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 12/2013 TJEBND1

06/12/2013, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 11:08

DESPACHO

•21/07/2021, 02:10

DESPACHO

•02/09/2021, 13:45

DESPACHO

•25/10/2021, 13:52

DECISÃO

•18/02/2022, 11:23

DESPACHO

•23/06/2022, 14:23

DESPACHO

•16/08/2022, 13:50

DESPACHO

•23/11/2022, 14:14

DESPACHO

•17/02/2023, 12:51

DESPACHO

•15/05/2023, 23:52

DESPACHO

•15/05/2023, 23:52

DESPACHO

•01/07/2023, 13:38

DESPACHO

•08/09/2023, 13:46

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 11:08

DESPACHO

•21/07/2021, 02:10

DESPACHO

•02/09/2021, 13:45

DESPACHO

•25/10/2021, 13:52

DECISÃO

•18/02/2022, 11:23

DESPACHO

•23/06/2022, 14:23

DESPACHO

•16/08/2022, 13:50

DESPACHO

•23/11/2022, 14:14

DESPACHO

•17/02/2023, 12:51

DESPACHO

•15/05/2023, 23:52

DESPACHO

•15/05/2023, 23:52

DESPACHO

•01/07/2023, 13:38

DESPACHO

•08/09/2023, 13:46

DECISÃO

•21/09/2023, 19:43

DESPACHO

•20/11/2023, 18:15

DESPACHO

•18/01/2024, 13:14

SENTENÇA

•25/03/2024, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2024, 20:23

DECISÃO

•08/05/2024, 19:15

DESPACHO

•29/09/2024, 13:43