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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ABEL LIMA

CPF

Autor

KATIANE ABEL LIMA GOMES

CPF

Autor

JOAO BATISTA DA SILVA FILHO

Terceiro

VICENTE FERREIRA DE SOUSA

Terceiro

GERSON FERREIRA DE SOUSA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO BEZERRA RODRIGUES

OAB/PB 9770·CPF·Representa: Autor

ELIOMAR PINHEIRO DE SOUSA

OAB/PB 14876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MARIA DE FATIMA ABEL LIMA

CPF

Autor

KATIANE ABEL LIMA GOMES

CPF

Autor

JOAO BATISTA DA SILVA FILHO

Terceiro

VICENTE FERREIRA DE SOUSA

Terceiro

GERSON FERREIRA DE SOUSA

Terceiro

JOSE BANDEIRA DA SILVA

Terceiro

MANOEL GEORGE MARQUES ROCHA

Terceiro

LUIZ HERMANO MARQUES ROCHA

Terceiro

MANOEL GEORGE MARQUES ROCHA

Reu

ESPOLIO DE MARIA MARLUCE MARQUES ROCHA

Reu

DOMANNY DANTAS PINHEIRO

Reu

JULIO CESAR MARQUES ROCHA

Reu

MYRTES BEATRIZ MARQUES ROCHA

Reu

LUIZ HERMANO MARQUES ROCHA

Reu

GERMANA LUIZA MARQUES ROCHA FERREIRA

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

VICENTE FERREIRA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

GERSON FERREIRA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE BANDEIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/12/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 14/11/2023

23/12/2023, 10:33

Decorrido prazo de ROGERIO BEZERRA RODRIGUES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:32

Homologada a Transação

19/10/2023, 11:02

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:51

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de cota

21/05/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:29

Determinada diligência

25/04/2023, 14:12

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/04/2023, 10:58

Decorrido prazo de ROGERIO BEZERRA RODRIGUES em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:19

Decorrido prazo de procuradoria geral da união em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:24

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

23/12/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 14/11/2023

23/12/2023, 10:33

Decorrido prazo de ROGERIO BEZERRA RODRIGUES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•03/07/2019, 15:14

DECISÃO

•17/10/2019, 15:19

20/10/2023, 10:32

Homologada a Transação

19/10/2023, 11:02

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:51

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de cota

21/05/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:29

Determinada diligência

25/04/2023, 14:12

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/04/2023, 10:58

Decorrido prazo de ROGERIO BEZERRA RODRIGUES em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:19

Decorrido prazo de procuradoria geral da união em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de DOMANNY DANTAS PINHEIRO em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:22

Decorrido prazo de MYRTES BEATRIZ MARQUES ROCHA em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:22

Decorrido prazo de GERMANA LUÍZA MARQUES ROCHA FERREIRA em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:22

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR MARQUES ROCHA em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:22

Decorrido prazo de LUIZ HERMANO MARQUES ROCHA em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:22

Juntada de Petição de cota

07/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de GERSON FERREIRA DE SOUSA em 27/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOSÉ BANDEIRA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

30/01/2023, 00:50

Juntada de Petição de contestação

22/01/2023, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 17:40

Juntada de Petição de diligência

17/01/2023, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 08:27

Juntada de Petição de diligência

16/01/2023, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 08:26

Juntada de Petição de diligência

16/01/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE FÁTIMA ABEL LIMA E KATIANE ABEL LIMA GOME Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) Comarca de 4ª Vara Mista de Cajazeiras – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801498-41.2019.815.0131. Ação: EXECUÇÃO DE USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras, MAYUCE SANTOS MACEDO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE FÁTIMA ABEL LIMA E KATIANE ABEL LIMA GOME Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) Comarca de 4ª Vara Mista de Cajazeiras – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801498-41.2019.815.0131. Ação: EXECUÇÃO DE USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras, MAYUCE SANTOS MACEDO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE FÁTIMA ABEL LIMA E KATIANE ABEL LIMA GOME Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) Comarca de 4ª Vara Mista de Cajazeiras – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801498-41.2019.815.0131. Ação: EXECUÇÃO DE USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras, MAYUCE SANTOS MACEDO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE FÁTIMA ABEL LIMA E KATIANE ABEL LIMA GOME Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) Comarca de 4ª Vara Mista de Cajazeiras – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801498-41.2019.815.0131. Ação: EXECUÇÃO DE USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras, MAYUCE SANTOS MACEDO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE FÁTIMA ABEL LIMA E KATIANE ABEL LIMA GOME Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) Comarca de 4ª Vara Mista de Cajazeiras – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801498-41.2019.815.0131. Ação: EXECUÇÃO DE USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras, MAYUCE SANTOS MACEDO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE FÁTIMA ABEL LIMA E KATIANE ABEL LIMA GOME Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) Comarca de 4ª Vara Mista de Cajazeiras – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801498-41.2019.815.0131. Ação: EXECUÇÃO DE USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras, MAYUCE SANTOS MACEDO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE FÁTIMA ABEL LIMA E KATIANE ABEL LIMA GOME Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) Comarca de 4ª Vara Mista de Cajazeiras – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801498-41.2019.815.0131. Ação: EXECUÇÃO DE USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras, MAYUCE SANTOS MACEDO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE FÁTIMA ABEL LIMA E KATIANE ABEL LIMA GOME Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) Comarca de 4ª Vara Mista de Cajazeiras – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801498-41.2019.815.0131. Ação: EXECUÇÃO DE USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras, MAYUCE SANTOS MACEDO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE FÁTIMA ABEL LIMA E KATIANE ABEL LIMA GOME Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) Comarca de 4ª Vara Mista de Cajazeiras – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801498-41.2019.815.0131. Ação: EXECUÇÃO DE USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras, MAYUCE SANTOS MACEDO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:59

Juntada de edital de citação

09/01/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 09:10

Juntada de Certidão

09/01/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 18:06

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:08

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2022, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 08:29

Determinada diligência

22/09/2022, 09:02

Conclusos para despacho

21/09/2022, 22:19

Decorrido prazo de ROGERIO BEZERRA RODRIGUES em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 19:33

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:57

Decorrido prazo de ROGERIO BEZERRA RODRIGUES em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 21:09

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:58

Decorrido prazo de ROGERIO BEZERRA RODRIGUES em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:39

Conclusos para decisão

07/02/2022, 09:44

Decorrido prazo de ROGERIO BEZERRA RODRIGUES em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 06:08

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2021, 09:16

Conclusos para decisão

02/09/2021, 10:27

Juntada de Petição de informações prestadas

14/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de ROGERIO BEZERRA RODRIGUES em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 08:18

Outras Decisões

24/11/2020, 09:30

Conclusos para decisão

23/11/2020, 11:44

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2020, 13:32

Juntada de Petição de informações prestadas

16/11/2020, 13:31

Decorrido prazo de ROGERIO BEZERRA RODRIGUES em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 19:13

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 11:17

Decorrido prazo de ROGERIO BEZERRA RODRIGUES em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 03:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 11:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA ABEL LIMA - CPF: 500.479.494-49 (AUTOR).

17/10/2019, 15:19

Conclusos para despacho

27/08/2019, 11:48

Decorrido prazo de ROGERIO BEZERRA RODRIGUES em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 03:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 15:14

Conclusos para despacho

25/06/2019, 09:53

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 11:00

DESPACHO

•13/10/2020, 19:13

DESPACHO

•24/11/2020, 09:30

DESPACHO

•05/09/2021, 09:16

DESPACHO

•10/02/2022, 16:39

DESPACHO

•08/04/2022, 21:09

DESPACHO

•08/08/2022, 19:33

DESPACHO

•22/09/2022, 09:02

DESPACHO

•16/12/2022, 18:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/01/2023, 15:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/01/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 07:43

DESPACHO

•25/04/2023, 14:12

SENTENÇA

•19/10/2023, 11:02

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•03/07/2019, 15:14

DECISÃO

•17/10/2019, 15:19

DESPACHO

•13/10/2020, 19:13

DESPACHO

•24/11/2020, 09:30

DESPACHO

•05/09/2021, 09:16

DESPACHO

•10/02/2022, 16:39

DESPACHO

•08/04/2022, 21:09

DESPACHO

•08/08/2022, 19:33

DESPACHO

•22/09/2022, 09:02

DESPACHO

•16/12/2022, 18:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/01/2023, 15:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/01/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 07:43

DESPACHO

•25/04/2023, 14:12

SENTENÇA

•19/10/2023, 11:02

PETIÇÃO

•28/10/2023, 09:12