Execução de Título Extrajudicial 0835169-71.2019.8.15.2001 - TJPB

Deferido o pedido de

12/03/2026, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

21/11/2025, 07:57

Juntada de diligência

21/11/2025, 07:57

Decorrido prazo de JOSEANA JOSEFA DO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:59

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0835169-71.2019.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. O exequente informou que o executado firmou convênio com BRASILAB e pugnou pela penhora do crédito existente em tal convênio em nome dos executados, ID 97409047. É o relatório. A penhora de valores/faturamentos existentes em convênio firmado entre os devedores e a BRASILAB equivale, para fins processuais, à penhora sobre o faturamento. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 769, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: (...) II - No regime do CPC/2015, a penhora do faturamento, listada em décimo lugar na ordem preferencial de bens passíveis de constrição judicial, poderá ser deferida após a demonstração da inexistência dos bens classificados em posição superior, ou, alternativamente, se houver constatação, pelo juiz, de que tais bens são de difícil alienação; finalmente, a constrição judicial sobre o faturamento empresarial poderá ocorrer sem a observância da ordem de classificação estabelecida em lei, se a autoridade judicial, conforme as circunstâncias do caso concreto, assim o entender (art. 835, § 1º, do CPC/2015), justificando-a por decisão devidamente fundamentada. III - A penhora de faturamento não pode ser equiparada à constrição sobre dinheiro. (...) STJ. 1ª Seção.REsps 1.835.864-SP, 1.666.542-SP e 1.835.865-SP, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 18/4/2024 (Recurso Repetitivo – Tema 769) (Info 769). Colhe-se dos autos que foram promovidas pesquisas de bens nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, resultando infrutíferas as diligências. No entanto, não vislumbro que foram esgotadas as pesquisas para localização de bens melhor classificados na ordem de preferência para penhora disposta no art. 835 do CPC. Assim, antes de apreciar o pedido de penhora formulado no ID 97409047, proceda a nova busca de bens via INFOJUD, intimando o exequente das diligências. Segue consulta realizada no SNIPER, anexo. Não sendo localizados bens penhoráveis mesmo após as diligências acima, retornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora de ID 97409047. Cumpra-se integralmente independente de nova conclusão. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 12:41

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2025, 10:24

Publicado Despacho em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0835169-71.2019.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Compra e Venda, Cheque] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA(009.710.984-33); JOSEANA JOSEFA DO NASCIMENTO(

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:04

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:59

Processo Desarquivado

23/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2024, 18:19

Arquivado Provisoramente

24/07/2024, 20:59

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2024, 18:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2024, 14:40

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:36

Decorrido prazo de JOSEANA JOSEFA DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:29

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0835169-71.2019.8.15.2001. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Compra e Venda, Cheque] DESPACHO Vistos, etc. Segue ordem de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando-se a inexistência de valores penhorados e/ou bloqueio de quantia irrisória, com ordem de desbloqueio, por não satisfazer minimamente o c

20/03/2024, 00:00

Determinada diligência

19/02/2024, 10:04

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de JOSEANA JOSEFA DO NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:40

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0835169-71.2019.8.15.2001. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Compra e Venda, Cheque] DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. Nos termos do art. 854 do CPC segue ordem judicial às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela auto

22/01/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2024, 12:22

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 19:39

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:05

Juntada de Informações

25/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2022, 12:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:56

Juntada de Informações

25/10/2022, 15:52

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

25/10/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:01

Conclusos para despacho

14/10/2022, 20:30

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 21:08

Recebidos os autos do CEJUSC

24/03/2022, 19:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/03/2022 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

24/03/2022, 19:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 03:23

Decorrido prazo de ULY TROCOLI DE ARAUJO em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/03/2022 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/03/2022, 19:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

14/02/2022, 11:40

Recebidos os autos.

14/02/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:10

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 13:37

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:30

Juntada de Certidão

22/11/2021, 08:29

Decorrido prazo de JOSEANA JOSEFA DO NASCIMENTO em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 01:29

Decorrido prazo de LABORATORIO JOSEANA JOSEFA & RODRIGO CARTAXO LTDA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 05:30

Decorrido prazo de RODRIGO SIMOES CARTAXO LACERDA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 09:58

Conclusos para despacho

28/10/2021, 22:23

Juntada de Petição de informações prestadas

27/10/2021, 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 09:06

Juntada de certidão oficial de justiça

05/10/2021, 09:06

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 12:08

Decorrido prazo de LABORATORIO JOSEANA JOSEFA & RODRIGO CARTAXO LTDA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 01:13

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA em 03/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 09:35

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:07

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2021, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 12:09

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 14:24

Conclusos para despacho

23/07/2019, 18:31

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 14:25

—

Deferido o pedido de

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de diligência

Decorrido prazo de JOSEANA JOSEFA DO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Despacho em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

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