Execução Fiscal 0803820-43.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.195,33

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

JOSE COSTA FILHO

CPF

Reu

MARIA JOSE SOARES ESPINOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES ESPINOLA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:15

Publicado Edital em 23/01/2024.

24/01/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de MARIA JOSE SOARES ESPINOLA. EXECUTADO: MARIA JOSE SOARES ESPINOLA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 1.195,33, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garan Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0803820-43.2020.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. CITE-SE o

22/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

20/01/2024, 07:39

Deferido o pedido de

19/01/2024, 13:36

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

DESPACHO

•24/04/2020, 16:22

DECISÃO

•26/04/2021, 09:18

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES ESPINOLA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:15

Publicado Edital em 23/01/2024.

24/01/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de MARIA JOSE SOARES ESPINOLA. EXECUTADO: MARIA JOSE SOARES ESPINOLA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 1.195,33, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garan Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0803820-43.2020.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. CITE-SE o

22/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

20/01/2024, 07:39

Deferido o pedido de

19/01/2024, 13:36

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 09:59

Conclusos para despacho

16/12/2023, 09:47

Juntada de Certidão

01/11/2023, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:30

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:28

Juntada de documento de comprovação

27/06/2023, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 08:56

Juntada de Certidão

19/05/2023, 08:54

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2023, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 09:31

Juntada de Certidão

13/03/2023, 09:30

Determinada diligência

10/03/2023, 07:50

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2022, 13:28

Juntada de Certidão

24/09/2022, 13:16

Determinada diligência

15/08/2022, 18:05

Conclusos para decisão

15/08/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 08:19

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/07/2022, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2022, 07:53

Juntada de Outros documentos

28/05/2022, 07:52

Determinada diligência

16/05/2022, 10:27

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:32

Juntada de carta de ordem

12/05/2022, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 20:32

Conclusos para despacho

04/04/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 18:18

Conclusos para despacho

19/03/2022, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:44

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:40

Juntada de Alvará

18/02/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:28

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2022, 10:34

Conclusos para despacho

07/02/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 07:19

Conclusos para despacho

23/11/2021, 06:52

Decorrido prazo de JOSE COSTA FILHO em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:54

Publicado Edital em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

08/09/2021, 00:35

Expedição de Edital.

06/09/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 09:49

Conclusos para despacho

03/09/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 20:39

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 07:42

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

15/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:47

Juntada de documento de comprovação

12/08/2021, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/06/2021, 22:31

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2021, 09:18

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:29

Juntada de

11/02/2021, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 16:22

Conclusos para despacho

24/04/2020, 15:59

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 16:47

DESPACHO

•01/09/2021, 07:42

DESPACHO

•06/09/2021, 09:49

DESPACHO

•23/11/2021, 07:19

DESPACHO

•23/11/2021, 21:05

DESPACHO

•10/02/2022, 10:34

DESPACHO

•17/02/2022, 17:28

DESPACHO

•19/03/2022, 18:18

DESPACHO

•21/03/2022, 06:19

DESPACHO

•04/04/2022, 20:32

DESPACHO

•16/05/2022, 10:27

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•24/04/2020, 16:22

DECISÃO

•26/04/2021, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 16:47

DESPACHO

•01/09/2021, 07:42

DESPACHO

•06/09/2021, 09:49

DESPACHO

•23/11/2021, 07:19

DESPACHO

•23/11/2021, 21:05

DESPACHO

•10/02/2022, 10:34

DESPACHO

•17/02/2022, 17:28

DESPACHO

•19/03/2022, 18:18

DESPACHO

•21/03/2022, 06:19

DESPACHO

•04/04/2022, 20:32

DESPACHO

•16/05/2022, 10:27

DESPACHO

•31/07/2022, 08:19

DESPACHO

•01/08/2022, 10:49

DECISÃO

•15/08/2022, 18:05

DESPACHO

•10/03/2023, 07:50

DESPACHO

•27/06/2023, 11:30

DESPACHO

•16/12/2023, 09:59

DECISÃO

•19/01/2024, 13:36