Execução Fiscal 0002276-44.2004.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2004

Valor da Causa

R$ 12.982,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IND E COM DE DOCES RIO PIRANHAS LTDA

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES RIO PIRANHAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE SOUSA REIS

OAB/PB 3900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 23/01/2025

17/03/2025, 08:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:39

Juntada de Petição de comunicações

08/11/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:09

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:20

Determinada diligência

31/03/2024, 11:38

Conclusos para decisão

30/03/2024, 23:47

Juntada de Outros documentos

30/03/2024, 23:44

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 23/01/2025

17/03/2025, 08:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:39

Juntada de Petição de comunicações

08/11/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 09:30

06/11/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:09

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:20

Determinada diligência

31/03/2024, 11:38

Conclusos para decisão

30/03/2024, 23:47

Juntada de Outros documentos

30/03/2024, 23:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/03/2024, 23:42

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 09:05

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:04

Decorrido prazo de IND E COM DE DOCES RIO PIRANHAS LTDA em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:02

Publicado Edital em 23/01/2023.

30/01/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

30/01/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Pombal EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) José Emanuel da Silva e Sousa Do(a) 2ª Vara Mista de Pombal Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) IND E COM DE DOCES RIO PIRANHAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação da decisção ID 31649642, no prazo de 15 (quinze) dias. Tu

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Pombal EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) José Emanuel da Silva e Sousa Do(a) 2ª Vara Mista de Pombal Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) IND E COM DE DOCES RIO PIRANHAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação da decisção ID 31649642, no prazo de 15 (quinze) dias. Tu

10/01/2023, 00:00

Expedição de Edital.

09/01/2023, 11:09

Outras Decisões

03/07/2022, 22:41

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:53

Juntada de Petição de cota

30/03/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 11:38

Decorrido prazo de KAHLINNE ROCHA BRANDAO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2020, 15:50

Juntada de Petição de diligência

15/10/2020, 15:50

Expedição de Mandado.

30/09/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 12:44

Outras Decisões

21/07/2020, 09:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:51

Conclusos para despacho

22/05/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:14

Juntada de Certidão

07/05/2020, 15:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/11/2019 23:59:59.

01/12/2019, 01:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 13:35

Juntada de ato ordinatório

18/10/2019, 10:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 10:24

Processo migrado para o PJe

01/10/2019, 14:14

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 12:21 TJEPB09

09/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 147/1

09/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 P003587150301 12:21:35 FAZENDA

09/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 09/2018

14/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2018

24/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2018

16/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 05/2018

16/05/2018, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 25/04/2018

25/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2018 PA00383170301 11:19:18 FAZENDA

20/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2017

23/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2017 PA00383170301 27/10/2017 14:00

07/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 26/09/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 08/2016

20/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2016

15/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2016

21/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2016

21/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2016

21/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015 P003587150301 15:19:14 FAZENDA

26/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 09/09/2015

09/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 09/2015

05/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2014

21/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2014

21/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 02/2014

21/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 25/11/2013

06/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2013

05/09/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 03/2013

14/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2013

14/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2013

30/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2013

30/01/2013, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 26112012

24/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24102012 NF 177: 12

24/10/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17082012

17/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 17042012

17/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17012012

17/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102011

28/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28102011

28/10/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06092011

06/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17082011

17/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14062011

17/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25042011

25/04/2011, 00:00

Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 27032011

27/09/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 24092010

27/09/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 26112010

26/08/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 25082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25082010 NF 120: 10

25/08/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27072010

27/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052010

27/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052010

12/05/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11052010

12/05/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11052010

12/05/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 05062010

05/04/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 30032010

30/03/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11052010

11/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032010

11/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032010

03/03/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24022010

03/03/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22032010

22/02/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22022010

22/02/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11042010

11/02/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100220102IND E COM DE

10/02/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18032010

18/12/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03092009

27/08/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 27082009

27/08/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14102009

14/08/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 13082009

14/08/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06102009

06/08/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30072009

06/08/2009, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 24072009

24/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24072009

24/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072009

16/07/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16072009

16/07/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13062009

13/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032009

13/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112008

26/11/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26112008

26/11/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09102008

08/10/2008, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 07102008

08/10/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08102008

08/10/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190920081IND E COM DE

19/09/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27062008

27/06/2008, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 27062008

27/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062008

27/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052008

14/05/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14052008

14/05/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14052008

14/05/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 02092006

01/09/2006, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 02082006 CITACAO

02/08/2006, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 18082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 18082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082005

16/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082005

04/08/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 14072005

14/07/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05072005

05/07/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04072005

05/07/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02052005

02/05/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11032005

11/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032005

11/03/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032005

07/03/2005, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 07032005

07/03/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 28032005

28/02/2005, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 28022005

28/02/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30122004

10/01/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30122004

10/01/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122004

15/12/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

13/12/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13122004 PB12

13/12/2004, 00:00

DECISÃO

•21/07/2020, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 11:38

DESPACHO

•03/07/2022, 22:41

DECISÃO

•31/03/2024, 11:38

SENTENÇA

•31/10/2024, 16:13