Cumprimento de sentença 0800287-96.2020.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 81.705,05

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 21:06

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Processo número - 0800287-96.2020.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Verifica-se que os comprovantes apresentados pela instituição bancária não correspondem aos alvarás de transferência de valores expedidos nos presentes autos, pendentes de cumprimento, conforme informado pela parte exequente na petição de ID 90847901. 1-) Ante o exposto, renove-se o expediente de ID 90835650, solicitando-se à instituição bancária que comprove a transferência de valores, consoante expediente Num. 86806162. Informe-se o ID de transferência constante dos Nums. 84486467 e 84489281. Certifique-se. Prazo: 5 dias. 2-) Com a resposta (item 1), demonstrado o crédito, dê-se ciência a parte autora (meio eletrônico) e arquivem-se os autos com baixas de estilo. Cumpra-se. Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:37

Juntada de documento de comprovação

02/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:56

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800287-96.2020.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Verifica-se que os comprovantes apresentados pela instituição bancária não correspondem aos alvarás de transferência de valores expedidos nos presentes autos, pendentes de cumprimento, conforme informado pela parte exequente na petição de ID 90847901. 1-) Ante o exposto, renove-se o expediente de ID 90835650, solicitando-se à insti

12/05/2025, 00:00

Deferido o pedido de

09/05/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:39

Todas as movimentações(260)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 21:06

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Processo número - 0800287-96.2020.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Verifica-se que os comprovantes apresentados pela instituição bancária não correspondem aos alvarás de transferência de valores expedidos nos presentes autos, pendentes de cumprimento, conforme informado pela parte exequente na petição de ID 90847901. 1-) Ante o exposto, renove-se o expediente de ID 90835650, solicitando-se à instituição bancária que comprove a transferência de valores, consoante expediente Num. 86806162. Informe-se o ID de transferência constante dos Nums. 84486467 e 84489281. Certifique-se. Prazo: 5 dias. 2-) Com a resposta (item 1), demonstrado o crédito, dê-se ciência a parte autora (meio eletrônico) e arquivem-se os autos com baixas de estilo. Cumpra-se. Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:37

Juntada de documento de comprovação

02/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:56

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800287-96.2020.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Verifica-se que os comprovantes apresentados pela instituição bancária não correspondem aos alvarás de transferência de valores expedidos nos presentes autos, pendentes de cumprimento, conforme informado pela parte exequente na petição de ID 90847901. 1-) Ante o exposto, renove-se o expediente de ID 90835650, solicitando-se à insti

12/05/2025, 00:00

Deferido o pedido de

09/05/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:39

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:36

Processo Desarquivado

09/04/2025, 17:36

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil em 23/05/2024 12:05.

24/05/2024, 01:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/05/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:56

Juntada de informações prestadas

21/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/05/2024, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 12:41

Deferido o pedido de

13/05/2024, 12:24

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:04

Processo Desarquivado

13/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 31/01/2024

17/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:23

Juntada de Informações

17/04/2024, 12:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2024, 13:25

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800287-96.2020.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. A parte exequente requer o sobrestamento do feito até demonstração do adimplemento da obrigação. Contudo, verifica-se que já foi expedido alvará judicial à instituição bancária, de maneira que o pleito não se mostra viável. Assim, indefiro o pedido retro e, determino: certifique-se o decurso do prazo da decisão Num. 81828496 e, dec

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800287-96.2020.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. A parte exequente requer o sobrestamento do feito até demonstração do adimplemento da obrigação. Contudo, verifica-se que já foi expedido alvará judicial à instituição bancária, de maneira que o pleito não se mostra viável. Assim, indefiro o pedido retro e, determino: certifique-se o decurso do prazo da decisão Num. 81828496 e, dec

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:12

Indeferido o pedido de JUAREZ FAUSTINO SOBRINHO - CPF: 840.441.014-34 (EXEQUENTE)

19/02/2024, 14:12

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:54

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2024, 08:30

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800287-96.2020.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Em resposta a certidão Num. 81772074, procedo às transferências para conta judicial das quantias objeto dos alvarás de levantamento expedidos [Num. 71638373 – R$ 4.413,62 e Num. 71635491 – R$ 5.494,31] devidos pelo Detran-PE a parte autora e seu advogado (honorários), para quitação do saldo remanescente [Num. 66374287], conforme do

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800287-96.2020.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Em resposta a certidão Num. 81772074, procedo às transferências para conta judicial das quantias objeto dos alvarás de levantamento expedidos [Num. 71638373 – R$ 4.413,62 e Num. 71635491 – R$ 5.494,31] devidos pelo Detran-PE a parte autora e seu advogado (honorários), para quitação do saldo remanescente [Num. 66374287], conforme do

22/01/2024, 00:00

Juntada de Alvará

19/01/2024, 13:39

Juntada de Alvará

19/01/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 09:37

Expedido alvará de levantamento

19/01/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:37

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:40

Juntada de Certidão

07/11/2023, 10:40

Juntada de Certidão

11/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:03

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:35

Juntada de Certidão

20/04/2023, 09:05

Juntada de Alvará

12/04/2023, 09:14

Juntada de Alvará

12/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:51

Outras Decisões

10/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/03/2023, 11:30

Determinado o arquivamento

07/03/2023, 19:01

Deferido o pedido de

07/03/2023, 19:01

Conclusos para despacho

07/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/02/2023, 17:27

Juntada de informações prestadas

09/02/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:21

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR em 25/01/2023 23:59.

30/01/2023, 02:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO BRITO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 05:44

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:32

Conclusos para despacho

09/01/2023, 08:20

Juntada de Informações

09/01/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:10

Juntada de Informações

05/12/2022, 12:08

Juntada de Alvará

02/12/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 09:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:42

Deferido o pedido de

23/11/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:34

Conclusos para despacho

21/11/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 11:14

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/10/2022, 07:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO BRITO em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:27

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:47

Juntada de informação

22/09/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2022, 15:09

Conclusos para despacho

22/09/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:35

Conclusos para despacho

16/09/2022, 06:50

Juntada de Informações

16/09/2022, 06:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de parecer

06/09/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:49

Decorrido prazo de DETRAN/PB em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 10:52

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/07/2022, 22:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO BRITO em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 10:43

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:50

Juntada de Ofício

24/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:02

Deferido o pedido de

21/10/2021, 11:21

Conclusos para despacho

20/10/2021, 09:35

Juntada de Petição de comunicações

19/10/2021, 11:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO BRITO em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:30

Juntada de Ofício

28/09/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 14:28

Juntada de Certidão

10/08/2021, 05:59

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 12:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/08/2021, 10:39

Conclusos para despacho

01/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 11:17

Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:31

Juntada de Certidão

21/07/2021, 14:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO BRITO em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 22:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 22:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 22:16

Juntada de Certidão

13/05/2021, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:01

Conclusos para despacho

06/05/2021, 08:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 17:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 08/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 12:43

Conclusos para despacho

13/04/2021, 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2021, 16:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 12:05

Conclusos para despacho

02/02/2021, 08:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/02/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 15:56

Transitado em Julgado em 05/11/2020

31/01/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 14:04

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:34

Processo Desarquivado

24/11/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 22:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO BRITO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 12:05

Arquivado Definitivamente

26/10/2020, 10:33

Juntada de Certidão

26/10/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:22

Juntada de Alvará

20/10/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:55

Julgado procedente em parte do pedido

02/10/2020, 09:23

Conclusos para despacho

01/10/2020, 06:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 13:50

Conclusos para despacho

28/09/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 17:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 11:30

Conclusos para despacho

11/09/2020, 06:00

Juntada de Petição de contestação

09/09/2020, 20:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 09:47

Conclusos para despacho

12/08/2020, 07:47

Juntada de Petição de contestação

11/08/2020, 16:04

Juntada de Carta precatória

31/07/2020, 06:24

Juntada de Certidão

09/07/2020, 09:18

Cancelada a movimentação processual

09/07/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 08:33

Juntada de Carta precatória

08/07/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 23:45

Conclusos para despacho

01/07/2020, 08:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 14:54

Juntada de Certidão

30/06/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 06:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 08:39

Conclusos para despacho

04/06/2020, 07:11

Juntada de Certidão

04/06/2020, 07:04

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 09:01

Conclusos para decisão

27/05/2020, 08:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 07:59

Conclusos para decisão

26/05/2020, 00:09

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 00:09

Documentos

Despacho

•26/05/2020, 07:59

Despacho

•27/05/2020, 09:01

Despacho

•04/06/2020, 08:39

Despacho

•01/07/2020, 23:45

Despacho

•17/08/2020, 09:47

Despacho

•11/09/2020, 11:30

Despacho

•29/09/2020, 13:50

Sentença

•02/10/2020, 09:23

Despacho

•24/11/2020, 14:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2021, 18:50

Despacho

•03/02/2021, 12:05

Despacho

•16/04/2021, 17:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2021, 10:47

Despacho

•10/05/2021, 09:01

Despacho

•23/07/2021, 11:17

Todos os documentos(41)

Despacho

•26/05/2020, 07:59

Despacho

•27/05/2020, 09:01

Despacho

•04/06/2020, 08:39

Despacho

•01/07/2020, 23:45

Despacho

•17/08/2020, 09:47

Despacho

•11/09/2020, 11:30

Despacho

•29/09/2020, 13:50

Sentença

•02/10/2020, 09:23

Despacho

•24/11/2020, 14:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2021, 18:50

Despacho

•03/02/2021, 12:05

Despacho

•16/04/2021, 17:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2021, 10:47

Despacho

•10/05/2021, 09:01

Despacho

•23/07/2021, 11:17

Decisão

•06/08/2021, 10:39

Decisão

•21/10/2021, 11:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2022, 11:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2022, 22:56

Despacho

•06/07/2022, 10:52

Despacho

•16/09/2022, 11:35

Decisão

•22/09/2022, 15:09

Decisão

•04/10/2022, 14:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2022, 07:41

Despacho

•21/10/2022, 11:14

Decisão

•23/11/2022, 17:34

Despacho

•11/01/2023, 14:32

Despacho

•11/01/2023, 14:32

Decisão

•07/02/2023, 15:21

Decisão

•07/03/2023, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2023, 11:30

Decisão

•10/03/2023, 15:31

Despacho

•27/03/2023, 15:54

Despacho

•27/03/2023, 15:54

Decisão

•19/01/2024, 09:37

Decisão

•19/01/2024, 09:37

Decisão

•19/02/2024, 14:12

Decisão

•13/05/2024, 12:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2024, 15:32

Despacho

•09/05/2025, 09:39

Despacho

•09/05/2025, 09:39