Usucapião 0096419-79.2012.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

IRACI ANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

CNPJ

Reu

J B RODRIGUES

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO EVANGELISTA VITAL

OAB/PB 6464·CPF·Representa: Autor

THYAGO LUCAS COLACO COSTA MENEZES CUNHA

OAB/PB 22398·CPF·Representa: Autor

HALLYSSON LIMA MENDES

OAB/PB 11081·CPF·Representa: Réu

THIAGO LEITE FERREIRA

OAB/PB 11703·CPF·Representa: Réu

RICARDO JOSÉ PORTO

OAB/PB 16725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IRACI ANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

CNPJ

Reu

J B RODRIGUES

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DINA EULALIA DE AZEVEDO NOBREGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 20:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 06:52

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de diligência

25/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/10/2025, 21:08

Mandado devolvido para redistribuição

06/10/2025, 21:08

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 20:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 14:34

Despacho

•30/09/2019, 17:23

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 06:52

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2025, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de diligência

25/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/10/2025, 21:08

Mandado devolvido para redistribuição

06/10/2025, 21:08

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 10:19

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 11:32

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/04/2025, 10:52

Juntada de outros documentos

19/03/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:33

Expedição de Carta.

19/03/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:09

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de IRACI ANA DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 07:48

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 22:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/11/2024, 12:27

Juntada de outros documentos

23/10/2024, 11:05

Expedição de Carta.

23/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de IRACI ANA DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:42

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:30

Juntada de outros documentos

10/06/2024, 09:29

Decorrido prazo de IRACI ANA DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:03

Conclusos para despacho

20/02/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de IRACI ANA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/02/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:02

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRACI ANA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO EVANGELISTA VITAL - PB6464 REU: J B RODRIGUES, TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Advogados do(a) REU: HALLYSSON LIMA MENDES - PB11081, THIAGO LEITE FERREIRA - PB11703, RICARDO JOSÉ PORTO - PB16725 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0096419-79.2012.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária] Vistos. É dever da parte autora cumprir de forma adequada e em tempo razoável os atos

30/01/2024, 00:00

Indeferido o pedido de IRACI ANA DE OLIVEIRA - CPF: 151.005.884-20 (AUTOR)

29/01/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 07:30

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:29

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRACI ANA DE OLIVEIRA Nome: IRACI ANA DE OLIVEIRA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) AUTOR: JOAO EVANGELISTA VITAL - PB6464 REU: J B RODRIGUES, TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Nome: J B RODRIGUES Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Endereço: AV JOÃO CIRILO DA SILVA, 3030 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO - 0096419-79.2012.8.15.2003 CLASSE: ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária]

22/01/2024, 00:00

Decretada a revelia

19/01/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:51

Conclusos para despacho

16/10/2023, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:29

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:25

Indeferido o pedido de IRACI ANA DE OLIVEIRA - CPF: 151.005.884-20 (AUTOR)

29/06/2023, 10:25

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/03/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:22

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:37

Decorrido prazo de J B RODRIGUES em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 14:57

Juntada de diligência

16/05/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 19:43

Juntada de Certidão

09/05/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 14:34

Juntada de Petição de cota

24/02/2022, 16:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:57

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:26

Juntada de Petição de cota

17/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2021, 16:53

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 12:09

Conclusos para despacho

12/08/2020, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2020, 12:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/06/2020, 12:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/06/2020, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 16:17

Juntada de Petição de cota

01/06/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:47

Juntada de Certidão

15/04/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 11:37

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2019, 12:32

Juntada de certidão

14/10/2019, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 17:23

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2019, 17:36

Juntada de certidão

15/04/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 16:57

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 02:33

Decorrido prazo de IRACI ANA DE OLIVEIRA em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 01:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 14:34

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 04/2018 MIGRACAO P/PJE

25/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2018 NF 71/18

25/04/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 25: 04/2018 14:21 TJEJPAJ

25/04/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 24: 04/2018 D049641172003 13:26:19 TERCEIR

24/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2017

20/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2017 P063522172003 13:33:06 IRACI A

19/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2017 P063522172003 11:46:47 IRACI A

18/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 08/2017 NOTA DE FORO

04/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 04: 10/2017

04/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2017 NF 142/1

07/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2017

31/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2017 P043839172003 17:38:04 TERCEIR

24/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2017 P043839172003 09:51:04 TERCEIR

20/07/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 04/2017 DESPACHO

17/05/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2017 a parte autora para falar

26/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2017 NF 73/17

26/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 03/2017 D006130172003 16:58:42 004

29/03/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 03/2017 D009456172003 16:58:43 TERCEIR

29/03/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 03/2017 D011380172003 16:58:43 TERCEIR

29/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2017 P016217172003 16:58:43 TERCEIR

29/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2017 P016217172003 07:47:09 TERCEIR

24/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2017 NF 30/17

17/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 15: 02/2017 FAZENDA PUBLICA

15/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2016

13/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 09/2016

12/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2016

25/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2016

04/04/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 11/2015

01/04/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 04/2016 OF/JUCEP/SG/723/2015

01/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2015 EDITAL

31/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 10/2015 CARTORIO CARLUS ULYSSES

13/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 13: 10/2015 P/CITACAO

13/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 10/2015 JUNTA COMERCIAL PB

13/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2015

08/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2015

03/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2015 P033423152003 15:40:35 TERCEIR

02/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2015 P033423152003 13:28:23 TERCEIR

28/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2015 P024802152003 13:09:05 TERCEIR

15/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2015 P026322152003 13:09:05 TERCEIR

15/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2015 P026322152003 18:00:16 TERCEIR

11/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2015 P024802152003 09:52:46 TERCEIR

07/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 05/2015 PA01029152003 16:51:50 IRACI A

06/05/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 06: 05/2015 D032204152003 16:51:50 TERCEIR

06/05/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 06: 05/2015 D032212152003 16:51:50 TERCEIR

06/05/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 23: 04/2015 D033682152003 17:40:44 TERCEIR

23/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2014

22/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 09/2014 DO MP

08/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/09/2014 PROMOTOR

03/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2014

30/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2014

26/08/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 07/2014

10/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2014

18/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2014

29/04/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 04: 04/2014

04/04/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 29: 01/2014

29/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2013 INTIMAR AUTOR

22/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2013 SEM DESPACHO P/JUNTADA MANDADO

12/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 11/2013 NAO CUMPRIDO

12/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2013

12/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 08/2013 MAND 001

15/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2013

15/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013

11/01/2013, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 13082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 13082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [458] - CURADOR NOMEADO 13082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082012

10/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

09/08/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09082012 SAD1

09/08/2012, 00:00

Despacho

•01/04/2020, 14:49

Despacho

•13/10/2020, 12:09

Despacho

•18/10/2021, 17:57

Decisão

•14/03/2023, 10:22

Decisão

•14/03/2023, 10:22

Decisão

•29/06/2023, 10:25

Decisão

•29/06/2023, 10:25

Despacho

•05/10/2023, 10:29

Decisão

•19/01/2024, 09:51

Decisão

•19/01/2024, 09:51

Despacho

•29/01/2024, 07:30

Despacho

•29/01/2024, 07:30

Despacho

•13/05/2024, 11:56

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 14:34

Despacho

•30/09/2019, 17:23

Despacho

•01/04/2020, 14:49

Despacho

•13/10/2020, 12:09

Despacho

•18/10/2021, 17:57

Decisão

•14/03/2023, 10:22

Decisão

•14/03/2023, 10:22

Decisão

•29/06/2023, 10:25

Decisão

•29/06/2023, 10:25

Despacho

•05/10/2023, 10:29

Decisão

•19/01/2024, 09:51

Decisão

•19/01/2024, 09:51

Despacho

•29/01/2024, 07:30

Despacho

•29/01/2024, 07:30

Despacho

•13/05/2024, 11:56

Despacho

•14/05/2024, 09:33

Despacho

•30/08/2024, 10:42

Despacho

•03/09/2024, 14:08

Despacho

•28/01/2025, 07:48

Despacho

•29/01/2025, 13:04

Despacho

•17/03/2025, 12:09

Despacho

•24/07/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 20:00

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 20:01