Execução de Título Extrajudicial 0002065-05.2011.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0002065-05.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0002065-05.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[X] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 17 de dezembro de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de MARIA SUELI PAES SAUNDERS em 15/10/2025 23:59.

20/10/2025, 01:58

Juntada de Petição de apelação

15/10/2025, 17:31

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EXECUTADO: MARIA SUELI PAES SAUNDERS Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0002065-05.2011.8.15.2001 [Espécies de Contratos] Vistos. Trata-se de embargos declaratórios opostos pela FINANCEIRA ALFA S.A. – CFI contra a sentença proferida no ID nº 106376788, que reconheceu a prescrição da pretensão executiva e extinguiu o feito com resolução do mérito, requerendo a embargante a revogação da sentença e prosseguimento da execução. Intimada, a parte adversa não se manifestou, vindo-me os autos conclusos. É o suficiente relatório. Decido. Segundo o artigo 1.022, CPC, cabem embargos de declaração quando a decisão prolatada for omissa, obscura, contraditória ou quando houver erro material. Da análise dos autos, percebe-se que a sentença prolatada no ID nº 106376788 reconheceu a prescrição do direito de ação ante o decurso do prazo prescricional sem a concretização da citação da executada. Pois bem. Os presentes embargos refletem na verdade o inconformismo diante da sentença e não a necessidade de suprir vícios sanáveis através de embargos de declaração, posto que inexistentes, tanto que a embargante sequer os aponta em sua petição, limitando-se a pedir a revogação da sentença. Importante destacar, por oportuno, que os embargos declaratórios não são o meio adequado para a rediscussão da matéria decidida em sentença. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual prolatada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EXECUTADO: MARIA SUELI PAES SAUNDERS Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0002065-05.2011.8.15.2001 [Espécies de Contratos] Vistos. Trata-se de embargos declaratórios opostos pela FINANCEIRA ALFA S.A. – CFI contra a sentença proferida no ID nº 106376788, que reconheceu a prescrição da pretensão executiva e extinguiu o feito com resolução do mérito, requerendo a embargante a revogação da sentença e prosseguimento da execução. Intimada, a parte adversa não se manifestou, vindo-me os autos conclusos. É o suficiente relatório. Decido. Segundo o artigo 1.022, CPC, cabem embargos de declaração quando a decisão prolatada for omissa, obscura, contraditória ou quando houver erro material. Da análise dos autos, percebe-se que a sentença prolatada no ID nº 106376788 reconheceu a prescrição do direito de ação ante o decurso do prazo prescricional sem a concretização da citação da executada. Pois bem. Os presentes embargos refletem na verdade o inconformismo diante da sentença e não a necessidade de suprir vícios sanáveis através de embargos de declaração, posto que inexistentes, tanto que a embargante sequer os aponta em sua petição, limitando-se a pedir a revogação da sentença. Importante destacar, por oportuno, que os embargos declaratórios não são o meio adequado para a rediscussão da matéria decidida em sentença. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual prolatada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 13:51

Despacho

•06/11/2020, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0002065-05.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[X] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 17 de dezembro de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/12/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARIA SUELI PAES SAUNDERS em 15/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

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