Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000030-42.1992.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 20 - Des. LEONARDO RESENDE 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

17/04/2026, 10:03

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:39

Juntada de Informações

16/04/2026, 12:21

Juntada de Informações

16/04/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de resposta

13/04/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:43

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:43

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:43

Juntada de Informações

08/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:39

Todas as movimentações(228)

Juntada de Petição de resposta

17/04/2026, 10:03

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:39

Juntada de Informações

16/04/2026, 12:21

Juntada de Informações

16/04/2026, 10:13

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 08:03

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de resposta

13/04/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:43

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:43

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:43

Juntada de Informações

08/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:38

Juntada de Alvará

08/04/2026, 08:53

Juntada de Alvará

08/04/2026, 08:52

Processo Desarquivado

07/04/2026, 07:45

Juntada de Informações

01/04/2026, 11:52

Juntada de Informações

01/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:35

Arquivado Provisoriamente

11/03/2026, 13:00

Juntada de Informações

11/03/2026, 12:57

Outras Decisões

03/02/2026, 21:20

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:30

Juntada de Informações

02/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000030-42.1992.8.15.0351. Intimação - Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO [CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA - CNPJ: 09.121.823/0002-20 (REQUERIDO), EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - CPF: 078.165.854-38 (ADVOGADO), RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - CPF: 102.304.894-94 (ADVOGADO), CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO (REQUERIDO), Procuradoria da Fazenda Nacional (REQUERENTE)] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: Certifico para os devidos fins de direito que foi

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 08:50

Juntada de Certidão

23/05/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:14

Conclusos para despacho

05/02/2025, 07:13

Juntada de Petição de cota

04/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:14

Determinada diligência

21/01/2025, 13:59

Conclusos para despacho

15/01/2025, 07:45

Transitado em Julgado em 05/08/2024

11/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:23

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

19/06/2024, 12:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/06/2024, 12:49

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:32

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/01/2024, 10:59

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. EXECUTADO: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA, CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000030-42.1992.8.15.0351 [Contribuições Previdenciárias]. Vistos, etc. INTIME-SE o exequente (CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA) para requerer, no prazo de dez dias, cumprimento de sentença, nos termos do art. 534, do NCPC, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, arquive-se o

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:23

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:23

Juntada de Certidão

18/01/2024, 09:22

Recebidos os autos

18/01/2024, 09:22

Juntada de Certidão

21/11/2022, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

05/05/2022, 07:52

Juntada de Certidão

05/05/2022, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 19:55

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:21

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:39

Juntada de Petição de cota

22/12/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 10:34

Juntada de Certidão

16/12/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição

03/05/2021, 12:13

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2021, 09:57

Processo migrado para o PJe

29/04/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 08:03

Processo migrado para o PJe

07/04/2021, 08:16

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 04/2021 07:50 TJESPMP

06/04/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2021 NF 40/21

06/04/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 06: 04/2021 MIGRACAO P/PJE

06/04/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 03/2021 P000069200351 10:53:59 INSS IN

18/03/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2020 AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO

12/03/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 12: 03/2020 P000069200351 13:11:03 INSS IN

12/03/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 12/02/2020

12/02/2020, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 11/2019 N FORO

29/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2019 NF 177/1

22/11/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 11/2019 SENTENCA

22/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 11/2019 REISTRO DE SENTENçA

12/11/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 11/2019 SENTENçA

12/11/2019, 00:00

Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 12: 11/2019

12/11/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2019

07/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2019 PA02132190351 13:06:07 CAIENA

07/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2019

17/10/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 PA02132190351 08/10/2019 08:14

08/10/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/10/2019 023050PB

08/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2019 NF 137/1

12/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2019

19/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2019

19/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2019 PA01857190351 08:07:33 INSS IN

19/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2019

16/08/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2019 PA01857190351 14/08/2019 08:20

14/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/02/2019

20/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2019

30/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2019

29/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 29: 01/2019 PA03685180351 10:32:49 C

29/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 19: 12/2018 PA03685180351 19/12/2

19/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2018

19/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/12/2018 023664PB

13/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2018

23/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2018

23/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2015

24/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 11/09/2015 PROC. FEDERAL

11/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 11/2013 AR JUNTADO

08/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 10/2013 OFICIO EXPEDIDO

14/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 10/2013 CERTIFICADO

08/10/2013, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 16: 09/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2013

14/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2013

14/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2013 AUTOS DEVOLVIDO DA FAZENDA

14/03/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 21/02/2013 AUTOS

14/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2013 AUTOS VISTA FAZENDA

28/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 28092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042012

13/04/2012, 00:00

Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 03042012

13/04/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 07022012

07/02/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 07022012

07/02/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16122011

24/11/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062011

06/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042011

25/04/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25042011

25/04/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 26112010

06/10/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06102010

06/10/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13102010

17/09/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17092010

17/09/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 09092010

09/09/2010, 00:00

Mov. [1374] - OFICIO NAO RESPONDIDO 02092010

09/09/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02092010

09/09/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30092010

24/08/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 16082010

16/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082010

16/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082010

02/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28072010

02/08/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28072010

02/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08062010

08/06/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11052010

11/05/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07052010

11/05/2010, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 23032009

06/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032009

06/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13032009

13/03/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11032009

13/03/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11032009

13/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11022009

11/02/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03022009

03/02/2009, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 02032009

03/02/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 15012009

15/01/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 15012009

15/01/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 12012009

12/01/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12012009

12/01/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20122008

05/12/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03122008

05/12/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 14112008 BB

14/11/2008, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 05102008

10/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092008

01/09/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28082008

01/09/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28082008

01/09/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23072008

23/07/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22072008

22/07/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 22072008

22/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072008

22/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072008

07/07/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03072008

07/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01072008

07/07/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04062008

04/06/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15052008INSS

21/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052008

21/05/2008, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 15052008

21/05/2008, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 17052008

22/04/2008, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 17042008

22/04/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 17042008

22/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042008

18/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032008

26/03/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25032008

26/03/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25032008

26/03/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05072007

05/07/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20062007 INSS

20/06/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 20062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 30032007

01/03/2007, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 28022007

01/03/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 28022007

01/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022007

01/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022007

14/02/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14022007

14/02/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13022007

14/02/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31012007

31/01/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26012007 INSS

26/01/2007, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 02012007

07/12/2006, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 30112006

07/12/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06122006

07/12/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18112006 INSS

18/11/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17112006

18/11/2006, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 05112006

05/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102006

05/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02082006

02/08/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11072006 INSS

11/07/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07072006

11/07/2006, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 07072006

11/07/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

26/02/1992, 00:00

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 10:34

Despacho

•24/03/2022, 19:55

Decisão

•18/01/2024, 09:22

Despacho

•19/01/2024, 10:23

Despacho

•19/01/2024, 10:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2024, 10:59

Documento de Comprovação

•30/01/2024, 10:59

Petição

•21/02/2024, 13:57

Decisão

•19/06/2024, 12:49

Despacho

•21/01/2025, 13:59

Despacho

•19/05/2025, 10:14

Decisão

•03/02/2026, 21:20

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 08:03

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 08:04

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 10:34

Despacho

•24/03/2022, 19:55

Decisão

•18/01/2024, 09:22

Despacho

•19/01/2024, 10:23

Despacho

•19/01/2024, 10:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2024, 10:59

Documento de Comprovação

•30/01/2024, 10:59

Petição

•21/02/2024, 13:57

Decisão

•19/06/2024, 12:49

Despacho

•21/01/2025, 13:59

Despacho

•19/05/2025, 10:14

Decisão

•03/02/2026, 21:20

Sentença

•15/04/2026, 10:17