Recurso Especial 0000030-42.1992.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Contribuição sobre Açúcar e ÁlcoolContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Sapé 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 20 - Des. LEONARDO RESENDE

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA

CNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

23/10/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2023

24/08/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2023, 18:40

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 24/08/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO, Dr(a) EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB/PB sob nº 023664.

22/08/2023, 20:32

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

22/08/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2023

22/08/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/07/2023, 19:04

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/07/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

26/07/2023, 12:21

Documentos

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•26/07/2023, 12:20

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•26/07/2023, 12:20

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•26/07/2023, 12:20

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•26/07/2023, 12:20

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•26/07/2023, 12:20