Procedimento Comum Cível 0802058-23.2024.8.15.2001 - TJPB

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 09:55

Outras Decisões

07/04/2026, 11:14

Conclusos para julgamento

16/11/2025, 19:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de DANIEL DE NEZIO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:13

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802058-23.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem novas razões finais. João Pessoa-PB, em 29 de setembro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802058-23.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem novas razões finais. João Pessoa-PB, em 29 de setembro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:48

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:29

Decorrido prazo de DANIEL DE NEZIO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:21

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802058-23.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de impugnação apresentada pelo Banco Pan S/A à concessão do benefício da gratuidade judiciária deferida em favor do autor, Daniel de Nezio, sob o argumento de que a contratação de financiamento de veículo, com prestações mensais em valor considerável, denotaria capacidade financeira suficiente para arcar com as despesas processuais, afastando, assim, a presunç

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802058-23.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de impugnação apresentada pelo Banco Pan S/A à concessão do benefício da gratuidade judiciária deferida em favor do autor, Daniel de Nezio, sob o argumento de que a contratação de financiamento de veículo, com prestações mensais em valor considerável, denotaria capacidade financeira suficiente para arcar com as despesas processuais, afastando, assim, a presunç

02/07/2025, 00:00

Outras Decisões

30/06/2025, 15:32

Indeferido o pedido de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

30/06/2025, 15:32

Conclusos para despacho

29/06/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:57

Determinada diligência

13/06/2025, 17:00

Conclusos para despacho

11/06/2025, 21:25

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:46

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802058-23.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Considerando os princípios que regem o processo civil, notadamente o princípio da celeridade processual (art. 4º do CPC), e observando que a realização da audiência de conciliação neste momento não contribuirá para o rápido deslinde da questão, especialmente diante das manifestações das partes e dos elementos já constantes nos autos, DETERMINO o cancelamento da audiênc

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802058-23.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Considerando os princípios que regem o processo civil, notadamente o princípio da celeridade processual (art. 4º do CPC), e observando que a realização da audiência de conciliação neste momento não contribuirá para o rápido deslinde da questão, especialmente diante das manifestações das partes e dos elementos já constantes nos autos, DETERMINO o cancelamento da audiênc

23/05/2025, 00:00

Determinada diligência

20/05/2025, 17:55

Determinada Requisição de Informações

20/05/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:55

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:43

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 21/05/2025 11:30 1ª Vara Cível da Capital.

20/05/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de DANIEL DE NEZIO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:02

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 21/05/2025 11:30 1ª Vara Cível da Capital.

14/04/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 18:34

Determinada diligência

11/12/2024, 11:41

Outras Decisões

11/12/2024, 11:41

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de DANIEL DE NEZIO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:44

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802058-23.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802058-23.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 22:37

Determinada diligência

16/09/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

15/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:54

Publicado Intimação em 23/07/2024.

24/07/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802058-23.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802058-23.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de réplica

18/07/2024, 16:15

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802058-23.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de contestação

25/06/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:43

Determinada diligência

20/05/2024, 20:01

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:56

Juntada de Informações

22/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de DANIEL DE NEZIO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:17

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802058-23.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se da AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, proposta por DANIEL NÉZIO em desfavor do BANCO PAN S/A. Alega que firmou com o banco demandado contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor, no qual foi acordado, entre Autor e Réu o valor, a entrada de R$ 11.000,00 (onze mil reais), mais 48 parcelas cons

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802058-23.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se da AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, proposta por DANIEL NÉZIO em desfavor do BANCO PAN S/A. Alega que firmou com o banco demandado contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor, no qual foi acordado, entre Autor e Réu o valor, a entrada de R$ 11.000,00 (onze mil reais), mais 48 parcelas cons

22/01/2024, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/01/2024, 09:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2024, 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/01/2024, 15:21

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 15:21

—

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DE NEZIO em 22/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(84)