Execução de Título Extrajudicial 0800033-22.2024.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.586,92

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 03/12/2024

05/12/2024, 12:20

Decorrido prazo de RAUMIERY SOARES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:21

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAUMIERY SOARES DOS SANTOS EXECUTADO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA S E N T E N Ç A Verifica-se que a parte autora requer a desistência da ação, conforme pedido feito em audiência, ID 102635305. Vieram-me os autos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Determina o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII- homologar a desistência da ação. Nos termos do arti Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAUMIERY SOARES DOS SANTOS EXECUTADO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA S E N T E N Ç A Verifica-se que a parte autora requer a desistência da ação, conforme pedido feito em audiência, ID 102635305. Vieram-me os autos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Determina o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII- homologar a desistência da ação. Nos termos do arti Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/11/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

04/11/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:14

Conclusos para despacho

28/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2024, 08:35

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800033-22.2024.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação ID 102057878. Registre-se. Em seguida, intime-se a parte autora para dizer acerca da petição juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 03/12/2024

05/12/2024, 12:20

Decorrido prazo de RAUMIERY SOARES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:21

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAUMIERY SOARES DOS SANTOS EXECUTADO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA S E N T E N Ç A Verifica-se que a parte autora requer a desistência da ação, conforme pedido feito em audiência, ID 102635305. Vieram-me os autos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Determina o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII- homologar a desistência da ação. Nos termos do arti Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAUMIERY SOARES DOS SANTOS EXECUTADO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA S E N T E N Ç A Verifica-se que a parte autora requer a desistência da ação, conforme pedido feito em audiência, ID 102635305. Vieram-me os autos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Determina o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII- homologar a desistência da ação. Nos termos do arti Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/11/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

04/11/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:14

Conclusos para despacho

28/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2024, 08:35

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800033-22.2024.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação ID 102057878. Registre-se. Em seguida, intime-se a parte autora para dizer acerca da petição juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:12

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:07

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 07:54

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/08/2024, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 07:31

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:35

Juntada de Informações

21/06/2024, 08:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/06/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:59

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2024, 18:31

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800033-22.2024.8.15.0551 DESPACHO Inicialmente, entendo por bem deferir a Gratuidade da Justiça à parte autora, ante a juntada dos documentos ID 87187359 e ID 88870507, comprovando a sua hipossuficiência. Ademais, com base no art. 9º do CPC1, determino a intimação da parte autora para dizer acerca do não enquadramento do acordo perante o PROCON como título executivo extrajudicial, ou para pleitear, confor

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:42

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de informação

16/04/2024, 11:11

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800033-22.2024.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para juntar aos autos o documento indicado no item "3", do despacho ID 86223122, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de Gratuidade da Justiça. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

04/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 20:12

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2024, 12:35

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800033-22.2024.8.15.0551 DESPACHO O artigo 98, § 1º, do Novo CPC, foi o responsável por elucidar o âmbito de abrangência da gratuidade de justiça, contando com nove incisos, ou seja, há um rol de quais atos processuais são abrangidos pela benesse da Gratuidade da Justiça, desobrigando o beneficiário de adiantar as custas. Importante ressaltar a possibilidade expressa introduzida pelo Novo CPC (nos §§ 5º e

01/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:08

Conclusos para despacho

06/02/2024, 08:11

Juntada de Petição de informação

01/02/2024, 23:55

Juntada de Petição de informação

01/02/2024, 23:53

Decorrido prazo de RAUMIERY SOARES DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:49

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800033-22.2024.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Observe-se que a ata do PROCON, embora registre o acordo formalizado e assinado pelas partes, não tem força de título executivo, salvo de homologado em juízo. O Código de Processo Cível não dispõe expressamente sobre o enquadramento da ata de acordo confeccionada no PROCON como título executivo. Significa que para constituir título se faz necessária nova dema

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:17

Determinada Requisição de Informações

19/01/2024, 16:17

Conclusos para despacho

18/01/2024, 07:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2024, 18:29

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 18:29

Documentos

DESPACHO

•19/01/2024, 16:17

DESPACHO

•19/01/2024, 16:17

DESPACHO

•29/02/2024, 12:08

DESPACHO

•29/02/2024, 12:08

DESPACHO

•03/04/2024, 20:12

DESPACHO

•03/04/2024, 20:12

DESPACHO

•08/05/2024, 19:42

DESPACHO

•08/05/2024, 19:42

DESPACHO

•28/05/2024, 15:59

DESPACHO

•22/07/2024, 07:31

DESPACHO

•18/09/2024, 07:54

DESPACHO

•17/10/2024, 12:12

DESPACHO

•17/10/2024, 12:12

SENTENÇA

•04/11/2024, 11:14

SENTENÇA

•04/11/2024, 11:14