Apelação Cível 0869128-33.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 71.899,35

Orgao julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4950-69

Autor

RITA DE CASSIA VIEIRA

CPF 380.***.***-87

Reu

LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF 065.***.***-36

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:50

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Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE MORAES LIMA

OAB/PB 11724•Representa: PASSIVO

MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS

OAB/PB 28811•Representa: PASSIVO

KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS

OAB/PB 31087•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 14:39

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VIEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:54

Juntada de Petição de recurso especial

27/02/2026, 20:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:59

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 08:33

Documentos

Documento Jurisprudência

•28/10/2019, 17:34

Documento Jurisprudência

•28/10/2019, 17:34

Documento Jurisprudência

•28/10/2019, 17:34

Documento Jurisprudência

•28/10/2019, 17:34

Decisão

•31/10/2019, 15:35

Despacho

•04/11/2019, 14:28

Decisão

•31/03/2020, 14:53

Despacho

•03/12/2020, 12:07

Despacho

•22/03/2021, 19:13

Documento Jurisprudência

•03/08/2021, 17:10

Decisão

•02/09/2021, 10:38

Decisão

•04/11/2022, 09:47

Decisão

•19/01/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:18

Decisão

•27/02/2024, 17:38

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