Cumprimento de sentença 0815332-93.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

ANTONIO ANIZIO DA SILVA SALUSTRIANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA DE LISBOA

OAB/PB 4408·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANTONIO ANIZIO DA SILVA SALUSTRIANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOSEILTON DE LIMA DO AMARAL

Terceiro

JOSEILTON DE LIMA DO AMARAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ANIZIO DA SILVA SALUSTRIANO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:30

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:39

Decorrido prazo de ANTONIO ANIZIO DA SILVA SALUSTRIANO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:25

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 08:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/01/2026, 08:21

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 11:49

Determinada diligência

16/12/2025, 09:59

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível da Capital.

15/12/2025, 09:09

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de ANTONIO ANIZIO DA SILVA SALUSTRIANO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:30

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:39

Decorrido prazo de ANTONIO ANIZIO DA SILVA SALUSTRIANO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:25

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•11/03/2020, 10:59

Decisão

•16/03/2020, 15:42

30/01/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 08:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/01/2026, 08:21

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 11:49

Determinada diligência

16/12/2025, 09:59

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível da Capital.

15/12/2025, 09:09

Recebidos os autos

15/12/2025, 09:09

Decorrido prazo de ANTONIO ANIZIO DA SILVA SALUSTRIANO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/05/2025, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

21/05/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 23:52

Determinada diligência

20/05/2025, 23:52

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:22

Determinada diligência

06/05/2025, 21:07

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de JOSEILTON DE LIMA DO AMARAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 07:50

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 21:29

Determinada diligência

18/09/2024, 21:29

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO ANIZIO DA SILVA SALUSTRIANO em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:48

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/07/2024, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/07/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 19:45

Determinada diligência

10/07/2024, 19:45

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LISBOA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO ANIZIO DA SILVA SALUSTRIANO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de ANTONIO ANIZIO DA SILVA SALUSTRIANO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de JOSEILTON DE LIMA DO AMARAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de cota

01/02/2024, 18:38

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: JOSEILTON DE LIMA DO AMARAL SENTENÇA RELATÓRIO ANTÔNIO ANÍSIO DA SILVA SALUSTRIANO, devidamente qualificado na inicial, representando seus filhos menores, ajuizou a presente Ação de Reintegração de Posse em face de JOSEILTON DE LIMA DO AMARAL, igualmente qualificado, no imóvel apartamento, nº 402 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0815332-93.2020.8.15.2001 REPRESENTANTE: ANTONIO ANIZIO DA SILVA SALUSTRIANOPROCURADOR: MARIA DE FATIMA DE LISBOA

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 12:32

Julgado procedente o pedido

19/01/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 06:32

Juntada de Petição de parecer

15/01/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:26

Determinada diligência

06/11/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 06:40

Determinada diligência

27/09/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 21:48

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:10

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de ANTONIO ANIZIO DA SILVA SALUSTRIANO em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:41

Determinada diligência

30/03/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:02

Decretada a revelia

30/03/2023, 12:02

Juntada de Certidão

14/12/2022, 09:26

Conclusos para despacho

31/10/2022, 08:08

Decorrido prazo de JOSEILTON DE LIMA DO AMARAL em 27/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 08:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/10/2022, 08:22

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 06:20

Determinada diligência

26/09/2022, 18:37

Decorrido prazo de ANTONIO ANIZIO DA SILVA SALUSTRIANO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:45

Conclusos para despacho

02/06/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 23:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:16

Juntada de certidão

19/04/2022, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2022, 08:55

Decorrido prazo de ANTONIO ANIZIO DA SILVA SALUSTRIANO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:17

Juntada de certidão

16/08/2021, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2021, 11:09

Decorrido prazo de ANTONIO ANIZIO DA SILVA SALUSTRIANO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2020, 20:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/09/2020, 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2020, 17:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/08/2020, 17:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LISBOA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:31

Juntada de Petição de cota

23/06/2020, 18:09

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 17:52

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:51

Não Concedida a Medida Liminar

06/06/2020, 09:53

Conclusos para despacho

25/05/2020, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2020, 23:17

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2020, 22:55

Declarada incompetência

16/03/2020, 15:42

Conclusos para decisão

11/03/2020, 10:59

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 10:59

Decisão

•06/06/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:16

Despacho

•26/09/2022, 18:37

Despacho

•30/03/2023, 12:02

Despacho

•27/09/2023, 21:48

Despacho

•06/11/2023, 09:26

Sentença

•19/01/2024, 15:45

Sentença

•21/01/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:29

Despacho

•10/07/2024, 19:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2024, 15:44

Todos os documentos(22)

Documento de Comprovação

•11/03/2020, 10:59

Decisão

•16/03/2020, 15:42

Decisão

•06/06/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:16

Despacho

•26/09/2022, 18:37

Despacho

•30/03/2023, 12:02

Despacho

•27/09/2023, 21:48

Despacho

•06/11/2023, 09:26

Sentença

•19/01/2024, 15:45

Sentença

•21/01/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:29

Despacho

•10/07/2024, 19:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2024, 15:44

Documento de Comprovação

•23/07/2024, 15:44

Despacho

•18/09/2024, 21:29

Despacho

•06/05/2025, 21:07

Despacho

•20/05/2025, 23:52

Despacho

•16/12/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:54