Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002860-47.2016.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

6ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 10:17

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CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARL MARX VALENTIM SANTOS

OAB/PB 7470•Representa: PASSIVO

GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO

OAB/PB 13492•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

02/05/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 19:44

Juntada de Certidão

01/05/2024, 19:43

Juntada de documento de comprovação

01/05/2024, 19:36

Determinado o arquivamento

29/04/2024, 08:33

Extinta a punibilidade por prescrição

29/04/2024, 08:33

Determinada diligência

29/04/2024, 08:33

Conclusos para decisão

14/04/2024, 09:22

Recebidos os autos

09/04/2024, 09:16

Juntada de petição

09/04/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE DO DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES ACÓRDÃO Apelação Criminal n. 0002860-47.2016.8.15.0251 Origem: Juízo da 6ª Vara da Comarca de Patos Relator: Des. Saulo Hemriques de Sá e Benevides Apelante 1: Lindemberg Guedes Delgado Advogado: Karl Marx Valentim Santos Apelante 2: Inês Maria Guedes Delgado Advogado: Juliano dos Santos Martins Silveira Apelante 3: Joabson Guedes Delgado Advogado: Gustavo de Oliveira Delfino Ape

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE DO DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES ACÓRDÃO Apelação Criminal n. 0002860-47.2016.8.15.0251 Origem: Juízo da 6ª Vara da Comarca de Patos Relator: Des. Saulo Hemriques de Sá e Benevides Apelante 1: Lindemberg Guedes Delgado Advogado: Karl Marx Valentim Santos Apelante 2: Inês Maria Guedes Delgado Advogado: Juliano dos Santos Martins Silveira Apelante 3: Joabson Guedes Delgado Advogado: Gustavo de Oliveira Delfino Ape

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE DO DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES ACÓRDÃO Apelação Criminal n. 0002860-47.2016.8.15.0251 Origem: Juízo da 6ª Vara da Comarca de Patos Relator: Des. Saulo Hemriques de Sá e Benevides Apelante 1: Lindemberg Guedes Delgado Advogado: Karl Marx Valentim Santos Apelante 2: Inês Maria Guedes Delgado Advogado: Juliano dos Santos Martins Silveira Apelante 3: Joabson Guedes Delgado Advogado: Gustavo de Oliveira Delfino Ape

23/01/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 12:31

SENTENÇA

•21/11/2021, 10:00

DECISÃO

•14/02/2022, 10:55

DESPACHO

•07/04/2022, 16:08

DESPACHO

•22/04/2022, 18:32

DESPACHO

•25/05/2022, 10:09

DESPACHO

•24/01/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 12:26

DESPACHO

•25/02/2023, 18:25

DESPACHO

•05/04/2023, 12:09

DESPACHO

•24/04/2023, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 07:15

DESPACHO

•04/10/2023, 16:06

DESPACHO

•05/10/2023, 18:37

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