Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3013261-81.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2012

Valor da Causa

R$ 54.446,43

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 08:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/03/2026, 11:29

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:37

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:01

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3013261-81.2012.8.15.2001. REQUERENTE: PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De ordem do MM. Juiz de Direito da Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 15:54

Juntada de Certidão

03/08/2024, 15:52

Juntada de Certidão

03/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:37

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 12:10

Todas as movimentações(63)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 08:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/03/2026, 11:29

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Documentos

Despacho

•27/08/2019, 16:13

Sentença

•11/04/2021, 15:41

26/11/2024, 03:37

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:01

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3013261-81.2012.8.15.2001. REQUERENTE: PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De ordem do MM. Juiz de Direito da Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 15:54

Juntada de Certidão

03/08/2024, 15:52

Juntada de Certidão

03/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:37

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3013261-81.2012.8.15.2001. REQUERENTE: PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA De ordem do MM. Juiz de Direito da Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:37

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 22:04

Conclusos para despacho

18/04/2023, 18:41

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:31

Recebidos os autos

04/04/2023, 12:51

Juntada de certidão de prevenção

04/04/2023, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2021, 06:46

Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 01:28

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de cota

18/05/2021, 09:21

Juntada de Petição de comunicações

21/04/2021, 08:48

Extinta a punibilidade por prescrição

11/04/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 15:41

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 02/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:11

Conclusos para decisão

03/12/2019, 15:16

Juntada de Petição de resposta

21/11/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 16:13

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Mov. [15] - Provimento em Auditagem

06/10/2017, 13:33

Mov. [14] - Provimento em Auditagem

04/10/2016, 19:33

Mov. [13] - Provimento em Auditagem

31/03/2016, 19:10

Mov. [12] - Provimento em Auditagem

16/10/2015, 09:12

Mov. [11] - Provimento em Auditagem

01/04/2015, 22:23

Mov. [10] - Provimento em Auditagem

02/10/2014, 02:02

Mov. [9] - Provimento em Auditagem

02/10/2014, 00:42

Mov. [8] - Provimento em Auditagem

03/10/2013, 00:23

Mov. [7] - Documento: (Por Municipio de Joao Pessoa(Leitura Automática)) em 11/02/13 *Referente ao evento Expedição de documento(30/01/13)

11/02/2013, 01:07

Mov. [6] - Expedição de documento: Ao Procurador

30/01/2013, 13:09

Mov. [5] - Expedição de documento

30/01/2013, 13:09

Mov. [4] - Expedição de documento: Para Proserv Serviços Peças e Veiculos Ltda(27/09/12)

27/09/2012, 10:05

Mov. [3] - Expedição de documento

08/06/2012, 18:01

Mov. [2] - Distribuição: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital

28/03/2012, 15:09

Mov. [1] - Petição

28/03/2012, 15:09

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 11:16

Despacho

•17/12/2021, 16:26

Decisão

•11/04/2022, 17:36

Despacho

•02/06/2022, 08:47

Despacho

•11/07/2022, 11:43

Acórdão

•03/08/2022, 16:34

Decisão

•13/02/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2023, 12:09

Despacho

•18/04/2023, 22:04

Despacho

•19/04/2023, 08:07

Decisão

•10/03/2026, 11:29