Apelação Cível 0803010-98.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 149.336,82

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Mista de Guarabira 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

CIELO S.A.

CNPJ

Autor

CIELO

Terceiro

VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO

Terceiro

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

CIELO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Autor

ITALA SAWARY DE SOUZA

OAB/PB 29722·CPF·Representa: Réu

JANIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/PB 25120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CIELO S.A.

CNPJ

Autor

CIELO

Terceiro

VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO

Terceiro

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

CIELO S.A

Terceiro

SP COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES LTDA

CNPJ

Reu

FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/12/2025, 09:53

Baixa Definitiva

19/12/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 09:53

Decorrido prazo de SP COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de SP COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:42

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 09:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:31

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/12/2025, 09:53

Baixa Definitiva

19/12/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 09:53

Decorrido prazo de SP COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 18/12/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•17/06/2022, 07:43

DECISÃO

•24/07/2022, 10:03

19/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de SP COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:42

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 09:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:31

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:27

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:27

Conclusos para despacho

23/10/2025, 08:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2025, 19:59

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2025, 18:01

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:39

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2025, 20:07

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 21:50

Conhecido o recurso de CIELO S.A. - CNPJ: 01.027.058/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

02/09/2025, 08:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:21

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/08/2025, 08:52

Juntada de Certidão

31/07/2025, 09:50

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:50

Recebidos os autos

31/07/2025, 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2025, 08:47

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 08:47

DECISÃO

•31/07/2022, 08:57

DESPACHO

•05/10/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 14:50

DESPACHO

•19/10/2022, 19:22

DECISÃO

•08/02/2023, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 11:52

DESPACHO

•04/07/2023, 08:55

DESPACHO

•13/09/2023, 13:24

DESPACHO

•19/09/2023, 09:28

DECISÃO

•22/01/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 07:44

DESPACHO

•12/03/2025, 12:20

SENTENÇA

•04/07/2025, 12:26

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•17/06/2022, 07:43

DECISÃO

•24/07/2022, 10:03

DECISÃO

•31/07/2022, 08:57

DESPACHO

•05/10/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 14:50

DESPACHO

•19/10/2022, 19:22

DECISÃO

•08/02/2023, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 11:52

DESPACHO

•04/07/2023, 08:55

DESPACHO

•13/09/2023, 13:24

DESPACHO

•19/09/2023, 09:28

DECISÃO

•22/01/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 07:44

DESPACHO

•12/03/2025, 12:20

SENTENÇA

•04/07/2025, 12:26

DESPACHO

•06/08/2025, 08:52

DESPACHO

•06/08/2025, 10:21

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 08:49

DESPACHO

•01/10/2025, 10:39

DESPACHO

•22/10/2025, 19:59

DESPACHO

•23/10/2025, 11:27

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 13:23