Procedimento Comum Cível 0801318-65.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2024

Valor da Causa

R$ 885,33

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:47

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 09:44

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 06:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/11/2025 09:00 16ª Vara Cível da Capital.

25/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de ILZA CILMA DE LIMA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARTHENON HOME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:52

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Audiência de instrução designada para o dia 25/11/2025, às 9h00, a qual será realizada de forma virtual através do link: https://us02web.zoom.us/j/8793300777. ID 117469136: " Vistos. 1- Defiro a habilitação advocatícia do ID 111324906. Anotações necessárias. 2- Há petição de Francisco Pereira de Lacerda Filho, ex-síndico, objetivando a habilitação do processo como terceiro interessado, objetivando a suspensão do processo pelas razões indicadas na petição do ID 108451283. Intime-o para informar se ainda deseja integrar o feito, diante da nova eleição de síndico, conforme informada na petição do ID 111324906. 3- Por sua vez, é certo que existe aparente animosidade recíproca entre a autora e o antigo síndico do Condomínio, mas as partes devem se ater, ao menos nestes autos, exclusivamente ao objeto da ação: a multa de R$ 885,33 objeto do pedido de declaração de inexigibilidade. As demais questões entre ambos devem ser discutidos e resolvidos em esferas próprias, não nestes autos. Pois bem. Defiro o pedido de ID 111324906. Redesigne-se a audiência de instrução, segundo a pauta deste juízo. Intimem-se as partes através de seus advogados, cabendo a estes o dever de informar suas respectivas testemunhas acerca da data e horário da realização da audiência, na forma do art. 455 do CPC. P. I".

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Audiência de instrução designada para o dia 25/11/2025, às 9h00, a qual será realizada de forma virtual através do link: https://us02web.zoom.us/j/8793300777. ID 117469136: " Vistos. 1- Defiro a habilitação advocatícia do ID 111324906. Anotações necessárias. 2- Há petição de Francisco Pereira de Lacerda Filho, ex-síndico, objetivando a habilitação do processo como terceiro interessado, objetivando a suspensão do processo pelas razões indicadas na petição do ID 108451283. Intime-o para informar se ainda deseja integrar o feito, diante da nova eleição de síndico, conforme informada na petição do ID 111324906. 3- Por sua vez, é certo que existe aparente animosidade recíproca entre a autora e o antigo síndico do Condomínio, mas as partes devem se ater, ao menos nestes autos, exclusivamente ao objeto da ação: a multa de R$ 885,33 objeto do pedido de declaração de inexigibilidade. As demais questões entre ambos devem ser discutidos e resolvidos em esferas próprias, não nestes autos. Pois bem. Defiro o pedido de ID 111324906. Redesigne-se a audiência de instrução, segundo a pauta deste juízo. Intimem-se as partes através de seus advogados, cabendo a estes o dever de informar suas respectivas testemunhas acerca da data e horário da realização da audiência, na forma do art. 455 do CPC. P. I".

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 09:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/11/2025 09:00 16ª Vara Cível da Capital.

29/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/08/2025, 13:43

Todas as movimentações(102)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:47

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 09:44

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 06:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/11/2025 09:00 16ª Vara Cível da Capital.

25/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de ILZA CILMA DE LIMA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARTHENON HOME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:52

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Audiência de instrução designada para o dia 25/11/2025, às 9h00, a qual será realizada de forma virtual através do link: https://us02web.zoom.us/j/8793300777. ID 117469136: " Vistos. 1- Defiro a habilitação advocatícia do ID 111324906. Anotações necessárias. 2- Há petição de Francisco Pereira de Lacerda Filho, ex-síndico, objetivando a habilitação do processo como terceiro interessado, objetivando a suspensão do processo pelas razões indicadas na petição do ID 108451283. Intime-o para informar se ainda deseja integrar o feito, diante da nova eleição de síndico, conforme informada na petição do ID 111324906. 3- Por sua vez, é certo que existe aparente animosidade recíproca entre a autora e o antigo síndico do Condomínio, mas as partes devem se ater, ao menos nestes autos, exclusivamente ao objeto da ação: a multa de R$ 885,33 objeto do pedido de declaração de inexigibilidade. As demais questões entre ambos devem ser discutidos e resolvidos em esferas próprias, não nestes autos. Pois bem. Defiro o pedido de ID 111324906. Redesigne-se a audiência de instrução, segundo a pauta deste juízo. Intimem-se as partes através de seus advogados, cabendo a estes o dever de informar suas respectivas testemunhas acerca da data e horário da realização da audiência, na forma do art. 455 do CPC. P. I".

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Audiência de instrução designada para o dia 25/11/2025, às 9h00, a qual será realizada de forma virtual através do link: https://us02web.zoom.us/j/8793300777. ID 117469136: " Vistos. 1- Defiro a habilitação advocatícia do ID 111324906. Anotações necessárias. 2- Há petição de Francisco Pereira de Lacerda Filho, ex-síndico, objetivando a habilitação do processo como terceiro interessado, objetivando a suspensão do processo pelas razões indicadas na petição do ID 108451283. Intime-o para informar se ainda deseja integrar o feito, diante da nova eleição de síndico, conforme informada na petição do ID 111324906. 3- Por sua vez, é certo que existe aparente animosidade recíproca entre a autora e o antigo síndico do Condomínio, mas as partes devem se ater, ao menos nestes autos, exclusivamente ao objeto da ação: a multa de R$ 885,33 objeto do pedido de declaração de inexigibilidade. As demais questões entre ambos devem ser discutidos e resolvidos em esferas próprias, não nestes autos. Pois bem. Defiro o pedido de ID 111324906. Redesigne-se a audiência de instrução, segundo a pauta deste juízo. Intimem-se as partes através de seus advogados, cabendo a estes o dever de informar suas respectivas testemunhas acerca da data e horário da realização da audiência, na forma do art. 455 do CPC. P. I".

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 09:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/11/2025 09:00 16ª Vara Cível da Capital.

29/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/08/2025, 13:43

Deferido o pedido de

06/08/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 09:31

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:25

Juntada de informação

28/04/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/02/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:22

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO PARTHENON HOME - CNPJ: 28.258.256/0001-12 (REU)

18/02/2025, 12:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/02/2025 09:30 16ª Vara Cível da Capital.

18/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de procuração

30/01/2025, 19:27

Juntada de Petição de procuração

16/01/2025, 19:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de JOAO RICARDO BIONE AIRES HENRIQUES em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 08:11

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE SOUSA FILHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DE MENEZES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:51

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 20:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/10/2024, 20:57

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 09:13

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA FILHO em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARTHENON HOME em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARTHENON HOME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:55

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:22

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Audiência de instrução designada para o dia 18/02/2025, às 9h30min, a qual será realizada de forma presencial na sala de audiências da 16ª Vara Cível (5º andar do Fórum Cível). Certifico que, de acordo com a intimação de ID 99687805, direcionada à parte promovida, as testemunhas arroladas pela parte promovida serão intimadas via mandado após o recolhimento das diligências do oficial de justiça (determinação judicial de ID 98741586). ID 98741586: Vistos. Defiro o pedido do ID. 89388353. Designe-

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Audiência de instrução designada para o dia 18/02/2025, às 9h30min, a qual será realizada de forma presencial na sala de audiências da 16ª Vara Cível (5º andar do Fórum Cível). Certifico que, de acordo com a intimação de ID 99687805, direcionada à parte promovida, as testemunhas arroladas pela parte promovida serão intimadas via mandado após o recolhimento das diligências do oficial de justiça (determinação judicial de ID 98741586). ID 98741586: Vistos. Defiro o pedido do ID. 89388353. Designe-

09/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/02/2025 09:30 16ª Vara Cível da Capital.

06/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que não foi deferida justiça gratuita no presente processo. Pelo exposto, e considerando a determinação de ID 98741586, no sentido de expedir mandado de intimação das três testemunhas arroladas pelo promovido na petição de ID 89388353, intimarei a parte promovida para recolher as diligências necessárias à expedição dos mandados de intimação através de oficial de justiça, no prazo de 10 dias. Certifico que a audiência de instrução será designada e cumprida após o recolhimento das diligê

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 08:17

Juntada de Certidão

04/09/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:50

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:12

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:06

Juntada de informação

25/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801318-65.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801318-65.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de informação

26/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801318-65.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de contestação

12/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de certidão

01/03/2024, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:52

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801318-65.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Custas adimplidas, conforme consulta ao sistema. Assim, tendo em vista que a promovente não demonstrou ser hipossuficiente, indefiro a gratuidade requerida. Na presente ação, formulada por ILZA CILMA DE LIMA em desfavor do CONDOMÍNIO PARTHENON HOME, a autora alega que vem sofrendo perseguição do síndico. Dentre os mais diversos desentendimentos, a autora discute a legalida

23/01/2024, 00:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

22/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 12:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ILZA CILMA DE LIMA (162.227.764-34).

17/01/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 19:20

Determinada diligência

17/01/2024, 19:20

Juntada de Petição de comunicações

16/01/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

13/01/2024, 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/01/2024, 12:55

Distribuído por sorteio

13/01/2024, 12:55

Documentos

Decisão

•17/01/2024, 19:20

Decisão

•22/01/2024, 14:14

Decisão

•22/01/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:31

Comunicações

•01/04/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:47

Despacho

•19/08/2024, 14:50

Termo de Audiência com Sentença

•18/02/2025, 12:24

Decisão

•06/08/2025, 09:31

Sentença

•15/04/2026, 09:44

Sentença

•29/04/2026, 15:47