Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: FRANCISCO JOSE BEZERRA DE ALCANTARA
REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Os processos deverão ser remetidos para a caixa de suspenso, sem prejuízo de desarquivamento, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo por ocasião deste pronunciamento, agilizando a localização dos autos e a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20070216292312000000030679961 PETIÇÃO PASEP - Francisco Bezerra Alcântara Outros Documentos 20070216292561400000030680356 Procuração Procuração 20070216292607800000030680360 CNH e Comprovante de residência Documento de Identificação 20070216292639800000030680790 extratos microfilmados Documento de Comprovação 20070216292672000000030680799 Parecer Técnico Contábil Documento de Comprovação 20070216292737700000030680821 Relatório de Auditoria do PASEP - CGU Documento de Comprovação 20070216292759800000030681191 Notícias portal BB Documento de Comprovação 20070216292795600000030681203 Julgado 4ª Câmara Especializada Cível - TJPB Documento Jurisprudência 20070216292822300000030681221 Despacho Despacho 20070309290588400000030684716 Despacho Despacho 20070309290588400000030684716 Petição gratuidade Petição 20072207512121700000031173656 GuiaCustas Simulação Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20072207512307100000031173659 contracheque(1) Documento Recibos Salariais 20072207512321200000031173661 Certidão Certidão 20090215264036800000032437027 Decisão Decisão 20090314061837600000032461399 Decisão Decisão 20090314061837600000032461399 Juntada de Guias pagas Petição 20091022282012200000032691009 Guia paga 1 parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20091022282314400000032691010 guia paga 2 parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20091022282566300000032691012 Folha de São Paulo - Notícia - Greve dos Correios Documento de Comprovação 20091022282839100000032691015 Notícia greve dos Correios Documento de Comprovação 20091022283101800000032691016 Ato da presedencia nº 91-2019 Outros Documentos 20091022283360000000032691018 Certidão Certidão 20091614325642300000032883265 Despacho Despacho 20101411454801800000033834859 Carta Carta 20101511502368700000033910721 Certidão Certidão 21012721553267000000037005955 AR 0834687-89.2020 Aviso de Recebimento 21012721553310400000037005957 CONTESTACAO/DEFESA Contestação 21020916184963700000037431456 CONTESTAÇÃO - FRANCISCO JOSÉ BEZERRA16661995 Documento de Comprovação 21020916185241100000037431466 Estatuto do Banco do Brasil S.A16662005 Outros Documentos 21020916185360500000037431469 PASEP (2)16661997 Outros Documentos 21020916185475200000037431470 PASEP (3)16661998 Outros Documentos 21020916185756400000037431471 PASEP16661999 Outros Documentos 21020916185876000000037431472 Procuração Banco do Brasil S.A16662006 Outros Documentos 21020916185988100000037431474 Substabelecimento - Barcelos & Janssen Advogados Associados16662007 Substabelecimento 21020916190114200000037431876 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21021011004232100000037462383 HAB. PJE - FRANCISCO JOSÉ B. A.16662225 Documento de Comprovação 21021011004575800000037462391 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21030809141614700000038400576 Expediente Expediente 21030809245418900000038401446 Réplica à Contestação Réplica 21031315411738400000038657794 Impugnação PASEP - Francisco José Bezerra de Alcântara Outros Documentos 21031315411899800000038657795 Certidão Certidão 21041609254175100000039858541 Decisão Decisão 21042109565980900000039978351 Expediente Expediente 21042109565980900000039978351 Comunicações Comunicações 21042120390598200000040065374 Decisão Decisão 22110409555402600000061941291 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22110817382895100000062075538 bb_peticao Substabelecimento 22110817383049100000062172091 bb_procuracao-001 Procuração 22110817383125600000062172100 bb_procuracao-012 Procuração 22110817383256000000062172115 bb_procuracao-023 Procuração 22110817383403300000062172124 Decisão Decisão 24012215181471600000079542085 Decisão Decisão 24012215181471600000079542085 Petição Petição 24021411395550400000080447119 CLS Informação 24022614125264700000081027881 Decisão Decisão 24022923130777200000081187083 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24030215290285300000081334054 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24030215290357700000081334055 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24030215290428200000081334056 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24030215290500000000081334057 Curso de Elaboração de Laudo Pericial Documento de Comprovação 24030215290558900000081334058 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24030215290621300000081334059 Conclusão de curso Documento de Comprovação 24030215290697000000081334060 Certificado de contabilidade Documento de Comprovação 24030215290789700000081334061 Petição Petição 24031415393212200000081984080 Decisão Decisão 24040422305542100000082962426 Petição Petição 24042313330477800000083920866 comprovante950297 Documento de Comprovação 24042313330548800000083920868 CLS Informação 24051318210852300000084919473 Decisão Decisão 24051512082150900000084975562 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051616420190100000085139908 Expediente Expediente 24051616420190100000085139908 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24060723134066100000086223684 0834687-89.2020.8.15.2001 CALCULO Documento de Comprovação 24060723134132400000086223686 LAUDO E QUESITOS - PASEP - 0834687-89.2020.8.15.2001 Documento de Comprovação 24060723134214100000086223688 RELATORIO MUDANÇAS DE MOEDA Documento de Comprovação 24060723134299500000086223687 Cls Informação 24071511221370800000087947174 Decisão Decisão 24071721493873700000088078204 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24072508065589300000091440267 certidão Informação 24080109545560700000091952550 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080109570926200000091952570 Intimação Intimação 24080109580555500000091954126 Intimação Intimação 24080109580555500000091954126 Petição Petição 24082210492261000000093090434 10409437-02dw-manifestacao ao laudo pericial - francisco jose bezerra de alc Outros Documentos 24082210492332700000093090439 Cls Informação 24082911295069100000093484911 Decisão Decisão 24112513324113700000097939794 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25010816475476400000099564175 Petição Petição 25012323395859800000100135807 12416158-02dw-stj_202402921861 suspenso Outros Documentos 25012323395925400000100135875 CLS Informação 25060308002920700000106800411 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 20070309290588400000030684716, Documento de Comprovação: 20070216292672000000030680799, Documento de Comprovação: 20070216292737700000030680821, Documento de Comprovação: 20070216292759800000030681191, Documento de Comprovação: 20070216292795600000030681203, Documento Jurisprudência: 20070216292822300000030681221, Petição Inicial: 20070216292312000000030679961, Documento de Identificação: 20070216292639800000030680790, Outros Documentos: 20070216292561400000030680356, Procuração: 20070216292607800000030680360]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0834687-89.2020.8.15.2001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: FRANCISCO JOSE BEZERRA DE ALCANTARA
REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Os processos deverão ser remetidos para a caixa de suspenso, sem prejuízo de desarquivamento, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo por ocasião deste pronunciamento, agilizando a localização dos autos e a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20070216292312000000030679961 PETIÇÃO PASEP - Francisco Bezerra Alcântara Outros Documentos 20070216292561400000030680356 Procuração Procuração 20070216292607800000030680360 CNH e Comprovante de residência Documento de Identificação 20070216292639800000030680790 extratos microfilmados Documento de Comprovação 20070216292672000000030680799 Parecer Técnico Contábil Documento de Comprovação 20070216292737700000030680821 Relatório de Auditoria do PASEP - CGU Documento de Comprovação 20070216292759800000030681191 Notícias portal BB Documento de Comprovação 20070216292795600000030681203 Julgado 4ª Câmara Especializada Cível - TJPB Documento Jurisprudência 20070216292822300000030681221 Despacho Despacho 20070309290588400000030684716 Despacho Despacho 20070309290588400000030684716 Petição gratuidade Petição 20072207512121700000031173656 GuiaCustas Simulação Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20072207512307100000031173659 contracheque(1) Documento Recibos Salariais 20072207512321200000031173661 Certidão Certidão 20090215264036800000032437027 Decisão Decisão 20090314061837600000032461399 Decisão Decisão 20090314061837600000032461399 Juntada de Guias pagas Petição 20091022282012200000032691009 Guia paga 1 parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20091022282314400000032691010 guia paga 2 parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20091022282566300000032691012 Folha de São Paulo - Notícia - Greve dos Correios Documento de Comprovação 20091022282839100000032691015 Notícia greve dos Correios Documento de Comprovação 20091022283101800000032691016 Ato da presedencia nº 91-2019 Outros Documentos 20091022283360000000032691018 Certidão Certidão 20091614325642300000032883265 Despacho Despacho 20101411454801800000033834859 Carta Carta 20101511502368700000033910721 Certidão Certidão 21012721553267000000037005955 AR 0834687-89.2020 Aviso de Recebimento 21012721553310400000037005957 CONTESTACAO/DEFESA Contestação 21020916184963700000037431456 CONTESTAÇÃO - FRANCISCO JOSÉ BEZERRA16661995 Documento de Comprovação 21020916185241100000037431466 Estatuto do Banco do Brasil S.A16662005 Outros Documentos 21020916185360500000037431469 PASEP (2)16661997 Outros Documentos 21020916185475200000037431470 PASEP (3)16661998 Outros Documentos 21020916185756400000037431471 PASEP16661999 Outros Documentos 21020916185876000000037431472 Procuração Banco do Brasil S.A16662006 Outros Documentos 21020916185988100000037431474 Substabelecimento - Barcelos & Janssen Advogados Associados16662007 Substabelecimento 21020916190114200000037431876 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21021011004232100000037462383 HAB. PJE - FRANCISCO JOSÉ B. A.16662225 Documento de Comprovação 21021011004575800000037462391 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21030809141614700000038400576 Expediente Expediente 21030809245418900000038401446 Réplica à Contestação Réplica 21031315411738400000038657794 Impugnação PASEP - Francisco José Bezerra de Alcântara Outros Documentos 21031315411899800000038657795 Certidão Certidão 21041609254175100000039858541 Decisão Decisão 21042109565980900000039978351 Expediente Expediente 21042109565980900000039978351 Comunicações Comunicações 21042120390598200000040065374 Decisão Decisão 22110409555402600000061941291 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22110817382895100000062075538 bb_peticao Substabelecimento 22110817383049100000062172091 bb_procuracao-001 Procuração 22110817383125600000062172100 bb_procuracao-012 Procuração 22110817383256000000062172115 bb_procuracao-023 Procuração 22110817383403300000062172124 Decisão Decisão 24012215181471600000079542085 Decisão Decisão 24012215181471600000079542085 Petição Petição 24021411395550400000080447119 CLS Informação 24022614125264700000081027881 Decisão Decisão 24022923130777200000081187083 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24030215290285300000081334054 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24030215290357700000081334055 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24030215290428200000081334056 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24030215290500000000081334057 Curso de Elaboração de Laudo Pericial Documento de Comprovação 24030215290558900000081334058 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24030215290621300000081334059 Conclusão de curso Documento de Comprovação 24030215290697000000081334060 Certificado de contabilidade Documento de Comprovação 24030215290789700000081334061 Petição Petição 24031415393212200000081984080 Decisão Decisão 24040422305542100000082962426 Petição Petição 24042313330477800000083920866 comprovante950297 Documento de Comprovação 24042313330548800000083920868 CLS Informação 24051318210852300000084919473 Decisão Decisão 24051512082150900000084975562 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051616420190100000085139908 Expediente Expediente 24051616420190100000085139908 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24060723134066100000086223684 0834687-89.2020.8.15.2001 CALCULO Documento de Comprovação 24060723134132400000086223686 LAUDO E QUESITOS - PASEP - 0834687-89.2020.8.15.2001 Documento de Comprovação 24060723134214100000086223688 RELATORIO MUDANÇAS DE MOEDA Documento de Comprovação 24060723134299500000086223687 Cls Informação 24071511221370800000087947174 Decisão Decisão 24071721493873700000088078204 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24072508065589300000091440267 certidão Informação 24080109545560700000091952550 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080109570926200000091952570 Intimação Intimação 24080109580555500000091954126 Intimação Intimação 24080109580555500000091954126 Petição Petição 24082210492261000000093090434 10409437-02dw-manifestacao ao laudo pericial - francisco jose bezerra de alc Outros Documentos 24082210492332700000093090439 Cls Informação 24082911295069100000093484911 Decisão Decisão 24112513324113700000097939794 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25010816475476400000099564175 Petição Petição 25012323395859800000100135807 12416158-02dw-stj_202402921861 suspenso Outros Documentos 25012323395925400000100135875 CLS Informação 25060308002920700000106800411 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 20070309290588400000030684716, Documento de Comprovação: 20070216292672000000030680799, Documento de Comprovação: 20070216292737700000030680821, Documento de Comprovação: 20070216292759800000030681191, Documento de Comprovação: 20070216292795600000030681203, Documento Jurisprudência: 20070216292822300000030681221, Petição Inicial: 20070216292312000000030679961, Documento de Identificação: 20070216292639800000030680790, Outros Documentos: 20070216292561400000030680356, Procuração: 20070216292607800000030680360]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0834687-89.2020.8.15.2001