Procedimento Comum Cível 0828200-21.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLevantamentoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família de Campina Grande

Partes do Processo

AIRTON JUVINO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO BERNARDINO SILVA BANDEIRA

OAB/PB 18985·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AIRTON JUVINO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MARIA DA PENHA DA SILVA COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:19

Juntada de comunicações

26/09/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 14/02/2024

26/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de cota

20/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de DIEGO BERNARDINO SILVA BANDEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:42

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA COSTA em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:36

Juntada de Certidão

25/01/2024, 08:03

Publicado Edital em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao AUTOR: AIRTON JUVINO DA SILVA em Edital Edital - CCOMARCA DE CAMPINA GRANDE – 1ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE INTERDIÇÃO – PROCESSO Nº 0828200-21.2022.8.15.0001. O Dr. CLÁUDIO PINTO LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processam os termos da Ação de Levantamento de Interdição em epígrafe, promovida por

24/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

23/01/2024, 12:24

Julgado procedente o pedido

18/01/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 19:00

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:19

Juntada de comunicações

26/09/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 14/02/2024

26/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de cota

20/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 00:30

Documentos

DESPACHO

•04/11/2022, 06:04

DECISÃO

•24/11/2022, 11:14

Decorrido prazo de DIEGO BERNARDINO SILVA BANDEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:42

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA COSTA em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:36

Juntada de Certidão

25/01/2024, 08:03

Publicado Edital em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao AUTOR: AIRTON JUVINO DA SILVA em Edital Edital - CCOMARCA DE CAMPINA GRANDE – 1ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE INTERDIÇÃO – PROCESSO Nº 0828200-21.2022.8.15.0001. O Dr. CLÁUDIO PINTO LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processam os termos da Ação de Levantamento de Interdição em epígrafe, promovida por

24/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

23/01/2024, 12:24

Julgado procedente o pedido

18/01/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de parecer

30/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 20:18

Juntada de Certidão

01/10/2023, 20:16

Decorrido prazo de DIEGO BERNARDINO SILVA BANDEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 22:57

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 22:54

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2023, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de memoriais

21/06/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:38

Juntada de Petição de outros documentos

15/06/2023, 10:29

Decorrido prazo de CAPS III em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:58

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 06:50

Juntada de Certidão

23/05/2023, 08:31

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 08:19

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA COSTA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/04/2023, 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 08:32

Conclusos para despacho

17/04/2023, 20:40

Juntada de Certidão

17/04/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 09:43

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:55

Juntada de Certidão

13/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2023, 09:55

Decorrido prazo de CAPS III em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:01

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 10:25

Juntada de Certidão

28/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 21:21

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 16:38

Decorrido prazo de DIEGO BERNARDINO SILVA BANDEIRA em 16/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/02/2023, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 08:32

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 08:09

Conclusos para despacho

24/01/2023, 07:35

Juntada de Certidão

24/01/2023, 07:35

Juntada de Petição de cota

23/01/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:23

Recebida a emenda à inicial

06/12/2022, 10:23

Conclusos para despacho

05/12/2022, 17:20

Juntada de Certidão

05/12/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:27

Recebida a emenda à inicial

24/11/2022, 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/11/2022, 11:14

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:04

Juntada de Certidão

18/11/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:26

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:48

Conclusos para despacho

04/11/2022, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 06:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2022, 14:50

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 14:49

DESPACHO

•06/12/2022, 10:23

DESPACHO

•06/12/2022, 10:23

DECISÃO

•26/01/2023, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 21:21

DESPACHO

•14/04/2023, 09:43

DESPACHO

•14/04/2023, 09:43

DESPACHO

•19/04/2023, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 22:54

SENTENÇA

•18/01/2024, 09:31