Cumprimento de sentença 0000731-86.2013.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

HAMILTON PAREDES GOMES

CPF

Autor

ADRIANA DE SOUZA FEITOSA PAREDES

Autor

GILBERTO ALVES PEKALA

CPF

Reu

ORGANIZACAO PORCIUNCULA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO

OAB/PB 11707·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO TAVARES NETO

OAB/PB 13513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:02

Juntada de documento de comprovação

21/08/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 10:28

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:18

Juntada de documento de comprovação

21/08/2024, 10:16

Juntada de Mandado

21/08/2024, 09:08

Processo Desarquivado

24/07/2024, 08:56

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 11:45

Decorrido prazo de DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:14

Determinada Requisição de Informações

26/06/2024, 12:50

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2024, 12:48

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:11

Todas as movimentações(209)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:02

Juntada de documento de comprovação

21/08/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 10:28

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 16:52

Decisão

•08/07/2020, 11:42

21/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:18

Juntada de documento de comprovação

21/08/2024, 10:16

Juntada de Mandado

21/08/2024, 09:08

Processo Desarquivado

24/07/2024, 08:56

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 11:45

Decorrido prazo de DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:14

Determinada Requisição de Informações

26/06/2024, 12:50

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2024, 12:48

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 08:04

Juntada de certidão de prevenção

07/06/2024, 23:21

Recebidos os autos

07/06/2024, 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2024, 08:31

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:09

Decorrido prazo de CLAUDIO TAVARES NETO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:09

Juntada de Petição de apelação

11/02/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:40

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:37

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de ORGANIZACAO PORCIUNCULA LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:06

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES PEKALA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:06

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA FEITOSA PAREDES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:06

Decorrido prazo de HAMILTON PAREDES GOMES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:06

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: ORGANIZACAO PORCIUNCULA LTDA, GILBERTO ALVES PEKALA SENTENÇA I - RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde USUCAPIÃO (49) 0000731-86.2013.8.15.0441 [Usucapião Extraordinária] REPRESENTANTE: HAMILTON PAREDES GOMES, ADRIANA DE SOUZA FEITOSA PAREDES Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA proposta por Hamilton Paredes Gomes e sua esposa, Adriana de Souza Feitosa, em face da Organização Porciúncula LTDA - ME e Gilberto Alves Pelaka. Alegam estar na posse mansa

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: ORGANIZACAO PORCIUNCULA LTDA, GILBERTO ALVES PEKALA SENTENÇA I - RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde USUCAPIÃO (49) 0000731-86.2013.8.15.0441 [Usucapião Extraordinária] REPRESENTANTE: HAMILTON PAREDES GOMES, ADRIANA DE SOUZA FEITOSA PAREDES Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA proposta por Hamilton Paredes Gomes e sua esposa, Adriana de Souza Feitosa, em face da Organização Porciúncula LTDA - ME e Gilberto Alves Pelaka. Alegam estar na posse mansa

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: ORGANIZACAO PORCIUNCULA LTDA, GILBERTO ALVES PEKALA SENTENÇA I - RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde USUCAPIÃO (49) 0000731-86.2013.8.15.0441 [Usucapião Extraordinária] REPRESENTANTE: HAMILTON PAREDES GOMES, ADRIANA DE SOUZA FEITOSA PAREDES Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA proposta por Hamilton Paredes Gomes e sua esposa, Adriana de Souza Feitosa, em face da Organização Porciúncula LTDA - ME e Gilberto Alves Pelaka. Alegam estar na posse mansa

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: ORGANIZACAO PORCIUNCULA LTDA, GILBERTO ALVES PEKALA SENTENÇA I - RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde USUCAPIÃO (49) 0000731-86.2013.8.15.0441 [Usucapião Extraordinária] REPRESENTANTE: HAMILTON PAREDES GOMES, ADRIANA DE SOUZA FEITOSA PAREDES Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA proposta por Hamilton Paredes Gomes e sua esposa, Adriana de Souza Feitosa, em face da Organização Porciúncula LTDA - ME e Gilberto Alves Pelaka. Alegam estar na posse mansa

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:20

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

23/01/2024, 10:20

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de alegações finais

28/07/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:33

Decorrido prazo de ORGANIZACAO PORCIUNCULA LTDA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de CLAUDIO TAVARES NETO em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:45

Juntada de Certidão

16/02/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 08:50

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:30

Conclusos para despacho

06/10/2022, 20:37

Juntada de documento de comprovação

10/06/2022, 13:27

Decorrido prazo de ORGANIZACAO PORCIUNCULA LTDA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:38

Decorrido prazo de HAMILTON PAREDES GOMES em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 19:28

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 19:27

Juntada de Petição de alegações finais

31/05/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 10/05/2022 08:00 Vara Única de Conde.

10/05/2022, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 09:30

Juntada de certidão oficial de justiça

27/04/2022, 09:30

Juntada de certidão oficial de justiça

25/04/2022, 13:14

Decorrido prazo de CLAUDIO TAVARES NETO em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:06

Decorrido prazo de DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:05

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 08:33

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 10/05/2022 08:00 Vara Única de Conde.

11/04/2022, 08:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 31/03/2022 08:00 Vara Única de Conde.

01/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 08:58

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 31/03/2022 08:00 Vara Única de Conde.

31/03/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:11

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA FEITOSA PAREDES em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 04:23

Decorrido prazo de ORGANIZACAO PORCIUNCULA LTDA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 04:23

Decorrido prazo de HAMILTON PAREDES GOMES em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:08

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 03/02/2022 09:00 Vara Única de Conde.

03/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:08

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 03/02/2022 09:00 Vara Única de Conde.

06/12/2021, 08:05

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 02/12/2021 09:00 Vara Única de Conde.

02/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 15:22

Decorrido prazo de CLAUDIO TAVARES NETO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:43

Decorrido prazo de DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:43

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) cancelada para 02/12/2022 09:00 Vara Única de Conde.

29/09/2021, 11:48

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 02/12/2022 09:00 Vara Única de Conde.

07/08/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 08:10

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 02/12/2021 09:00 Vara Única de Conde.

07/08/2021, 08:07

Decorrido prazo de CLAUDIO TAVARES NETO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 01:03

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/06/2021 10:00 Vara Única de Conde.

23/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 20:28

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 10:46

Decorrido prazo de DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO TAVARES NETO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/06/2021 10:00 Vara Única de Conde.

18/02/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 15:40

Conclusos para despacho

15/02/2021, 11:55

Juntada de Certidão

15/02/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 11:13

Decorrido prazo de CLAUDIO TAVARES NETO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 08:00

Outras Decisões

31/07/2020, 20:08

Conclusos para despacho

29/07/2020, 11:48

Juntada de Certidão

29/07/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 07:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2020, 11:42

Conclusos para despacho

07/07/2020, 08:52

Juntada de Certidão

07/07/2020, 08:51

Decorrido prazo de CLAUDIO TAVARES NETO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:52

Decorrido prazo de DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:52

Juntada de ato ordinatório

10/03/2020, 16:52

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

29/08/2019, 09:21

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 08/2019 15:51 TJEAR28

14/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2019 NF 142/1

14/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 14: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

14/08/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 08/2019 D001756190441 15:50:57 002

14/08/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 08/2019 D001755190441 15:50:57 001

14/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2019

14/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2019

28/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2019 P000129190441 08:30:40 HAMILTO

27/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2019 P000128190441 08:30:40 HAMILTO

27/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 04/2019 ADRIANA DE SOUZA FEITOSA PAREDES

10/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 04/2019 HAMILTON PAREDES GOMES

10/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2019

10/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2019

04/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 04/2019

04/04/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2019

27/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2019

26/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2019 P000129190441 08:39:53 HAMILTO

26/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2019 P000128190441 08:38:40 HAMILTO

26/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/02/2019 011707PB

22/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2019 NF 15/19

01/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2018

30/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECONVENCAO 13: 06/2017 P000508170441 13:36:59 GILBERT

13/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RECONVENCAO 23: 05/2017 P000508170441 13:05:41 GILBERT

23/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2017

20/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 02/2017

20/02/2017, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 24/10/2016 000073186201

24/10/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 24: 10/2016

24/10/2016, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 24: 10/2016 00007317920138150411 ALHANDRA

24/10/2016, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 22/09/2016 14:55 TJEAL22

22/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 22/09/2016 D000967150411 14:55:32 TERCEIR

22/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 REMETA-SE COMARCA CONDE/PB

22/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03/08/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22/05/2015 P000703150411 11:36:17 GILBERT

22/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 11/05/2015 P000703150411 16:37:50 GILBERT

11/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03/03/2015 OFICIO EXPEDIDO

04/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03/03/2015 DEV JUIZ

03/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02/03/2015

02/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27/02/2015

27/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/02/2015 CARGA M PUBLICO

24/02/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20/02/2014 CERTIFICADO P/ESCRIVANIA

20/02/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09/02/2015

10/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10/11/2014 OFICIO EXPEDIDO CART VELTON BR

10/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04/11/2014 DEV MP

04/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/09/2014 CARGA M PUBLICO

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29/09/2014 VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

29/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19/09/2014 PETICAO DA CURADORA

21/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15/09/2014 DEV CURADORA

15/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 12/09/2014 004525PB

12/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12/09/2014 DEV JUIZ

12/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12/09/2014

12/09/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12/09/2014 DECORRIDO PRAZO

12/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19/08/2014 EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO

30/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 30/07/2014 EDITAL PUBLICADO

30/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 28/07/2014 P/CITACAO

28/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 28/07/2014 EDITAL EXPEDIDO

28/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28/07/2014 DEV JUIZ

28/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14/07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14/07/2014 PETICAO DA UNIAO

14/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14/07/2014 DEV JUIZ

14/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20/03/2014

20/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18/03/2014 CERTIFICADO P/ESCRIVANIA

18/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13/03/2014 DEV JUIZ

18/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21/02/2014

21/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20/02/2014 DEV DA UNIAO

21/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/08/2013 AUTOS

28/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27/08/2013 CERTIFICADO P/ESCRIVANIA

27/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16/07/2013 DEVOLVIDO JUIZ

16/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12/07/2013

12/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 08/03/2013 EDITAL EXPEDIDO

08/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05/03/2013 OFICIO/CARTA DE CITACAO EXP

05/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26/02/2013 CARTA DE CITACAO E OFICIO E

26/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26/02/2013 OFICIE-SE AS FAZENDAS

26/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25/02/2013

25/02/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06/02/2013 TJECPD1

06/02/2013, 00:00

Decisão

•31/07/2020, 20:08

Despacho

•16/02/2021, 15:40

Termo de Audiência com Sentença

•03/02/2022, 11:08

Despacho

•07/10/2022, 11:30

Despacho

•18/01/2023, 08:50

Sentença

•23/01/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:37

Certidão

•09/02/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:57

Despacho

•15/04/2024, 23:23

Despacho

•17/04/2024, 10:29

Acórdão

•30/04/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:04

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 16:52

Decisão

•08/07/2020, 11:42

Decisão

•31/07/2020, 20:08

Despacho

•16/02/2021, 15:40

Termo de Audiência com Sentença

•03/02/2022, 11:08

Despacho

•07/10/2022, 11:30

Despacho

•18/01/2023, 08:50

Sentença

•23/01/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:37

Certidão

•09/02/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:57

Despacho

•15/04/2024, 23:23

Despacho

•17/04/2024, 10:29

Acórdão

•30/04/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:04

Despacho

•26/06/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:18

OFÍCIO

•21/08/2024, 15:34