Execução Fiscal 0802708-95.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.668,21

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 13657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DINAIR ABREU CAVALCANTI EIRELI

CNPJ

Reu

DINAIR ABREU CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 10:18

Juntada de Informações

22/03/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 13/03/2024

22/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de cota

24/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de cota

22/01/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:10

Juntada de Informações

16/01/2024, 16:07

Juntada de Alvará

16/01/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2024, 11:34

Conclusos para decisão

16/01/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:23

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 10:18

Juntada de Informações

22/03/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 13/03/2024

22/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/02/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 17:09

14/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de cota

24/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de cota

22/01/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:10

Juntada de Informações

16/01/2024, 16:07

Juntada de Alvará

16/01/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2024, 11:34

Conclusos para decisão

16/01/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:11

Juntada de Informações

19/12/2023, 12:10

Juntada de Alvará

19/12/2023, 11:25

Deferido o pedido de

19/12/2023, 09:43

Conclusos para decisão

19/12/2023, 07:43

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:52

Juntada de Informações

06/12/2023, 12:58

Juntada de Certidão

31/10/2023, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 11:43

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 21:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2023, 21:48

Juntada de Informações

08/04/2023, 21:44

Decorrido prazo de DINAIR ABREU CAVALCANTI EIRELI em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:41

Publicado Edital em 23/01/2023.

30/01/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

30/01/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 35 dias. Processo nº 0802708-95.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

16/01/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/01/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 11:15

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 20:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/11/2022, 20:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/11/2022, 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 22:11

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 22:09

Juntada de aviso de recebimento

29/03/2022, 22:07

Juntada de documento de comprovação

07/03/2022, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2022, 21:02

Deferido o pedido de

03/03/2022, 15:25

Conclusos para despacho

28/02/2022, 21:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 02:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 10:45

Conclusos para decisão

26/11/2021, 10:37

Recebidos os autos

26/11/2021, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 06:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2020, 00:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/09/2020, 13:21

Conclusos para despacho

04/09/2020, 17:02

Juntada de Petição de apelação

27/08/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2020, 10:55

Conclusos para despacho

29/07/2020, 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 16:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/05/2020, 15:17

Conclusos para despacho

27/05/2020, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 21:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 13:27

Conclusos para julgamento

23/03/2020, 16:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/03/2020, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 03:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 16:53

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:20

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 15:47

Despacho

•24/03/2020, 13:27

Sentença

•28/05/2020, 15:17

Sentença

•03/08/2020, 10:55

Decisão

•08/09/2020, 13:21

Despacho

•29/10/2020, 14:46

Despacho

•11/01/2021, 17:46

Despacho

•08/04/2021, 15:03

Despacho

•12/04/2021, 11:09

Acórdão

•28/04/2021, 15:16

Despacho

•18/06/2021, 20:43

Decisão

•28/09/2021, 09:42

Despacho

•30/11/2021, 10:45

Decisão

•03/03/2022, 15:25

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/02/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 17:09

Despacho

•24/03/2020, 13:27

Sentença

•28/05/2020, 15:17

Sentença

•03/08/2020, 10:55

Decisão

•08/09/2020, 13:21

Despacho

•29/10/2020, 14:46

Despacho

•11/01/2021, 17:46

Despacho

•08/04/2021, 15:03

Despacho

•12/04/2021, 11:09

Acórdão

•28/04/2021, 15:16

Despacho

•18/06/2021, 20:43

Decisão

•28/09/2021, 09:42

Despacho

•30/11/2021, 10:45

Decisão

•03/03/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 22:09

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 20:06

Despacho

•10/01/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•08/04/2023, 21:48

Decisão

•06/09/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:52

Documento de Comprovação

•18/12/2023, 11:17

Decisão

•19/12/2023, 09:43

Sentença

•16/01/2024, 11:34

Cota

•22/01/2024, 12:19