Execução Fiscal 0823678-82.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 817.438,40

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

VALDEMIR DA SILVA

CPF

Reu

PRECO EXTRA MERCEARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 06:24

Juntada de Informações

06/03/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2025, 10:53

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:30

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:18

Juntada de Informações

13/11/2024, 16:17

Juntada de Certidão

10/10/2024, 23:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 18:19

Conclusos para despacho

28/09/2024, 20:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:27

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 06:24

Juntada de Informações

06/03/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•13/09/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 09:11

21/02/2025, 10:53

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:30

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:18

Juntada de Informações

13/11/2024, 16:17

Juntada de Certidão

10/10/2024, 23:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 18:19

Conclusos para despacho

28/09/2024, 20:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:27

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:23

Juntada de Informações

28/05/2024, 16:22

Juntada de Certidão

23/05/2024, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 10:54

Conclusos para despacho

04/11/2023, 18:59

Juntada de Outros documentos

04/11/2023, 18:58

Decorrido prazo de VALDEMIR DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de PRECO EXTRA MERCEARIA LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:24

Nomeado curador

19/06/2023, 14:59

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:24

Juntada de Edital

31/05/2023, 10:20

Decorrido prazo de VALDEMIR DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:41

Decorrido prazo de PRECO EXTRA MERCEARIA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:41

Publicado Edital em 23/01/2023.

30/01/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

30/01/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 35 dias. Processo nº 0823678-82.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a Ação acima mencionada, promovida por

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 35 dias. Processo nº 0823678-82.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a Ação acima mencionada, promovida por

16/01/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/01/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 13:07

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 18:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/11/2022, 18:44

Juntada de Outros documentos

02/11/2022, 18:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/11/2022, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:15

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:07

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 09:11

Juntada de certidão

16/12/2021, 13:56

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 15:03

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 21:03

Despacho

•15/06/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 18:51

Decisão

•11/01/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:24

Decisão

•19/06/2023, 14:59

Despacho

•11/01/2024, 10:54

Despacho

•18/04/2024, 15:53

Despacho

•29/05/2024, 12:27

Despacho

•30/09/2024, 18:19

Decisão

•21/02/2025, 10:53