Execução Fiscal 0001113-43.2014.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.754,27

Órgão julgador

Vara Única de Pedras de Fogo

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA

Autor

JORGE CORREIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JORGE CORREIA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

JORGE CORREIA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 08:12

Transitado em Julgado em 11/10/2024

19/10/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:55

Conclusos para despacho

14/10/2024, 20:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de cota

21/08/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:15

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 23:36

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:21

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 08:12

Transitado em Julgado em 11/10/2024

19/10/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:55

Conclusos para despacho

14/10/2024, 20:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/10/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 23:16

DESPACHO

•06/05/2020, 14:27

11/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de cota

21/08/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:15

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 23:36

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:21

Conclusos para despacho

06/03/2024, 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 13:21

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2023, 15:03

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:26

Conclusos para despacho

23/08/2023, 21:53

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 22:27

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2023, 12:18

Conclusos para despacho

19/06/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 07:58

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de JORGE CORREIA DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de JORGE CORREIA DE OLIVEIRA - ME em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:54

Publicado Edital em 23/01/2023.

30/01/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

30/01/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PEDRAS DE FOGO-PB – CARTÓRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS – PROCESSO 0001113-43.2014.8.15.0571. A Dra Lessandra Nara Torres Silva, Juíza de Direito em substituição na Comarca de Pedras de Fogo-PB na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que perante o cartório e Juízo desta única vara, se processa aos termos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL, promovida p

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PEDRAS DE FOGO-PB – CARTÓRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS – PROCESSO 0001113-43.2014.8.15.0571. A Dra Lessandra Nara Torres Silva, Juíza de Direito em substituição na Comarca de Pedras de Fogo-PB na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que perante o cartório e Juízo desta única vara, se processa aos termos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL, promovida p

16/01/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/01/2023, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/10/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 22:22

Conclusos para despacho

22/08/2022, 20:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 23:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 23:22

Conclusos para despacho

11/08/2022, 20:23

Juntada de Petição de diligência

11/08/2022, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2022, 17:58

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:25

Juntada de outros documentos

11/07/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:36

Juntada de outros documentos

11/07/2022, 15:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:46

Conclusos para despacho

14/01/2022, 20:36

Juntada de outros documentos

14/01/2022, 20:36

Juntada de documento de comprovação

22/06/2021, 21:56

Juntada de outros documentos

22/06/2021, 21:43

Juntada de documento de comprovação

22/06/2021, 21:41

Juntada de Certidão

18/03/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 22:58

Conclusos para despacho

06/03/2021, 13:05

Decorrido prazo de IBAMA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:19

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 17:56

Juntada de Informações

15/05/2020, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2020, 14:27

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 16:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 16:26

Decorrido prazo de IBAMA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 23:19

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 23:16

Juntada de ato ordinatório

01/10/2019, 23:16

Juntada de documento de comprovação

01/10/2019, 23:15

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

06/03/2019, 12:55

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 03/2019 11:51 TJEPFAA

05/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 03/2019 NF 37/19

05/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

05/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2019

05/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2018

19/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 12/2018

14/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2018

03/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2018

26/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2018

26/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2018

26/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 15/06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2018

29/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2017

04/12/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2017 RENAJUD SEM SUCESSO

04/12/2017, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 18/10/2017 RENAJUD

04/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2017

25/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2017

12/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2017

09/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 06/2017

09/06/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 10: 05/2017 PROCURADORIA IBAMA

09/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2017

09/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 03/2016 CERTIFICADO

29/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 03/2016

29/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 24/02/2016

24/02/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2016 CERTIFICADO

22/02/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 19: 11/2015

22/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 17: 11/2015 P/CITACAO

17/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2015

27/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2015

08/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/09/2015

24/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 09/2015 D002351150571 08:36:05 001

22/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2015 JORGE CORREIA DE OLIVEIRA

03/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2015

27/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2015

30/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2015

19/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 06/2015

19/06/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 28: 04/2015 PROCURADORIA DO IBAMA

28/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 03/2015 CERTIFICADO

18/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 03/2015 ENVELOPE DEVOLVIDO

18/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 16: 01/2015 JORGE CORREIA DE OLIVEIRA ME

16/01/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 01/2015 CERTIFICADO

16/01/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 01/2015 ENVELOPE DEVOLVIDO

16/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 01: 12/2014

01/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2014

20/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2014

14/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 11/2014 AUTUADO

14/11/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 11/2014 TJEPF06

14/11/2014, 00:00

DESPACHO

•10/03/2021, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 15:36

DESPACHO

•11/08/2022, 23:22

DESPACHO

•22/08/2022, 22:22

DESPACHO

•27/03/2023, 07:58

DESPACHO

•29/06/2023, 12:18

DESPACHO

•13/07/2023, 22:27

DESPACHO

•24/08/2023, 10:26

DESPACHO

•01/09/2023, 13:18

DESPACHO

•14/09/2023, 15:03

DESPACHO

•22/11/2023, 10:47

DESPACHO

•18/12/2023, 00:27

DESPACHO

•07/03/2024, 13:21

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 23:16

DESPACHO

•06/05/2020, 14:27

DESPACHO

•10/03/2021, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 15:36

DESPACHO

•11/08/2022, 23:22

DESPACHO

•22/08/2022, 22:22

DESPACHO

•27/03/2023, 07:58

DESPACHO

•29/06/2023, 12:18

DESPACHO

•13/07/2023, 22:27

DESPACHO

•24/08/2023, 10:26

DESPACHO

•01/09/2023, 13:18

DESPACHO

•14/09/2023, 15:03

DESPACHO

•22/11/2023, 10:47

DESPACHO

•18/12/2023, 00:27

DESPACHO

•07/03/2024, 13:21

SENTENÇA

•30/04/2024, 23:36

DESPACHO

•18/10/2024, 12:55