Usucapião 0003911-23.2011.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de diligência

30/04/2026, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 16:30

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 11:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/11/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de ROSILANE DE OLIVEIRA LIMA em 22/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:18

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 23:12

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de diligência

30/04/2026, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 16:30

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 11:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/11/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de ROSILANE DE OLIVEIRA LIMA em 22/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:18

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 23:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0003911-23.2011.8.15.0331 [Usucapião Ordinária]. REPRESENTANTE: ROSILANE DE OLIVEIRA LIMA. Vistos, etc. INTIME-SE o autor para especificar as provas que pretende produzir, de modo justificado e fundamentado, considerando o ônus da prova que lhe recai na demonstração dos preenchimentos dos elementos necessários à declaração de usucapião. Prazo, 15 dias. Não havendo requerime

30/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:50

Decorrido prazo de Antonio Freire Bastos em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:53

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:33

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:07

Juntada de Certidão

14/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:31

Decretada a revelia

22/09/2023, 09:34

Nomeado curador

22/09/2023, 09:34

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:23

Decorrido prazo de JOÃO LOPES DE ARAÚJO em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de LUZIA TRAJANO em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de JOÃO GENUÍNO BATISTA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:57

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 09:12

Publicado Edital em 23/01/2023.

30/01/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

30/01/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: ROSILANE DE OLIVEIRA LIMA em face de ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, que através do presente Ed Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - 30 DIAS Comarca de 2ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0003911-23.2011.8.15.0331. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

16/01/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/01/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 07:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 12:33

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 06:21

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:19

Conclusos para despacho

08/11/2021, 09:55

Decorrido prazo de ROSILANE DE OLIVEIRA LIMA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 11:53

Processo migrado para o PJe

19/08/2021, 10:49

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 12/2020 11:42 TJEJPPE

11/12/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2020 NF 25/20

11/12/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 12/2020 MIGRACAO P/PJE

11/12/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2020 BX CLS P MIGRAçãO

11/12/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2019

19/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2019 P001785190331 16:38:39 ROSILAN

19/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2019 P001785190331 17:01:53 ROSILAN

16/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2019 DEVOLVIDO AO CARTORIO

16/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/09/2019 005697PB

11/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 09/2019 D003818190331 13:01:03 009

11/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 08/2019 ROSILANE OLIVEIRA DE MORAIS

20/08/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 01/2019 NF PUBLICADA

30/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2019 NF 10/19

23/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2018

22/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2018

04/06/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 05/2018 D001617180331 16:54:12 008

14/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 04/2018 MANDADO 008

27/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 04/2018

27/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2018 P001290180331 07:48:55 ROSILAN

27/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2018

27/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2018 P001290180331 18:27:00 ROSILAN

25/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/04/2018 005697PB

23/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2018 P000851180331 12:26:08 TERCEIR

28/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2018 P000851180331 10:51:14 TERCEIR

28/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2018 P000677180331 17:28:51 TERCEIR

14/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2018 P000677180331 14:00:50 TERCEIR

13/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 02/2018 03 ARS

19/02/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 02/2018 D000214180331 17:56:55 007

01/02/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 02/2018 D000094180331 15:07:23 006

01/02/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 01/2018 D000147180331 13:45:13 005

31/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 01/2018 03 MANDADOS CONFINANTES

18/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 18: 01/2018 03 CARTAS INTIMAR FAZENDAS

18/01/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/11/2016 005697PB

10/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2015

21/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/09/2014 MP

25/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 15: 09/2014

23/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2014

31/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/07/2014 005697PB

29/07/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 22: 07/2014 14:40 2ª VARA

23/07/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 22: 07/2014 14:40 002

28/05/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 27: 05/2014 14:00 002

28/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 05/2014 ROSILANE OLIVEIRA DE MORAIS

05/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2014 NF 37/14

05/05/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 27: 05/2014 14:00

13/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2014

13/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2013

19/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2013

19/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/12/2013

18/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2013 VISTAS AO MP

18/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2013

18/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 09/2013

18/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 07/2013

29/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 07/2013

28/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2013

04/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2013

21/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 02/2013

21/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2013 AUTOS DEVOLVIDOS DEFENSOR

14/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 05/02/2013 004928PB

05/02/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2012 AUTOS VISTA DEFENSOR

24/01/2013, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 07122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 12112012

27/09/2012, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 26092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 24092012 CITACAO

24/09/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05062012

05/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062012

05/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 24012012

24/01/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24012012

24/01/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14112011 NF 164: 11

14/11/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04112011

04/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112011

03/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102011

10/10/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10102011 JA13

10/10/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

10/10/2011, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 11:18

Despacho

•01/04/2022, 16:19

Despacho

•09/12/2022, 07:08

Decisão

•22/09/2023, 09:34

Despacho

•12/07/2024, 10:33

Despacho

•29/06/2025, 09:46

Despacho

•29/06/2025, 09:46

Despacho

•10/11/2025, 11:25