Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801270-80.2023.8.15.0081 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801270-80.2023.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801270-80.2023.8.15.0081. RECORRENTE: PEDRO BATISTA DE ANDRADE - PB30711 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço:, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 20.477,15 SENTENÇA. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ASSUNTO(S): [Férias] PARTES: VALDENICE PORTO LOURENCO RODRIGUES X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: VALDENICE PORTO LOURENCO RODRIGUES Endereço: Rua Agápito Teixeira Muniz, S/N, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Diante da concordância expressa do executado em relação aos cálculos apresentados pelo exequente, resta-nos, tão-somente, a homologação por sentença dos valores apurados de id. 120665595. Isto posto, considerando o mais que dos autos emerge e os princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO por sentença os cálculos apresentados pelo exequente em ID 120665595 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DOU POR Transitada em julgado, ante a ausência de interesse recursal, expeça-se o RPV/Precatório, com as providências de praxe. Em caso de precatório, certifique-se o trânsito. ARQUIVEM-SE os autos, caso não haja novos requerimentos. CUMPRA-SE. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Sábado, 22 de Novembro de 2025, 17:47:49 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

02/12/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VALDENICE PORTO LOURENCO RODRIGUES em 26/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de RPV

Publicado Despacho em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Homologado o pedido

Determinada expedição de Precatório/RPV

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VALDENICE PORTO LOURENCO RODRIGUES em 18/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(29)