Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: GRUPO 5 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME
REU: GIRLENE LOPES DE MOURA - ME, ADIANTE RECEBIVEIS S.A, BANCO ITAU DECISÃO I. RELATÓRIO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0876651-96.2019.8.15.2001
Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente busca a satisfação do crédito de R$ 13.224,01, decorrente de condenação solidária. O executado BANCO ITAU UNIBANCO S.A. efetuou o depósito parcial de R$ 4.534,76 (ID 115609952). O Juízo intimou os executados para pagamento do saldo remanescente (ID 128086274). O prazo para cumprimento da referida decisão decorreu em 10/12/2025, conforme informação do Painel de Expedientes do PJe, sem a quitação integral da dívida. A exequente peticionou (ID 128818271), requerendo o levantamento do valor depositado e a penhora online do saldo devedor. II. FUNDAMENTAÇÃO O valor depositado (R$ 4.534,76) é incontroverso e deve ser liberado à exequente, conforme autorização expressa de seus representantes legais (ID 128818277). O saldo remanescente da execução, após o pagamento parcial, é de R$ 8.689,25. A inércia dos executados em adimplir o valor integral, mesmo após a intimação judicial, impõe a adoção de medidas constritivas para garantir a efetividade da tutela jurisdicional. A penhora online via SISBAJUD é a medida adequada e prioritária para a satisfação do crédito, nos termos do art. 835, I, do Código de Processo Civil. A responsabilidade solidária dos executados permite que a constrição recaia sobre os bens de qualquer um deles. III. DISPOSITIVO 1. DEFIRO o pedido de levantamento do valor incontroverso. Expeça-se alvará judicial eletrônico em favor da advogada GIOVANNA GONÇALVES DE SOUZA, OAB/PB 16.442, para levantamento do valor de R$ 4.534,76 (quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), acrescido dos rendimentos da conta judicial, conforme dados bancários informados no ID 128818277. 2. DEFIRO o pedido de bloqueio online via SISBAJUD do valor remanescente de R$ 8.689,25 (oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), em desfavor dos executados GIRLENE LOPES DE MOURA - ME, ADIANTE RECEBIVEIS S.A e BANCO ITAU UNIBANCO S.A. 3. Segue, em anexo, a ordem de bloqueio online via SISBAJUD. 4. NO PRAZO DE 2 DIAS, voltem os autos conclusos para: a. Em caso de penhora positiva, para nova ordem de transferência do valor bloqueado para conta judicial e intimação da parte executada, na pessoa de seus advogados ou do Curador Especial, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal. b. Em caso de penhora negativa ou insuficiente, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição 19112614404426900000025626468 Petição Inicial Petição Inicial 19112614441141000000025627242 GRUPO 5 X GIRLENE - ok Comunicações 19112614441342700000025627255 CONTRATO SOCIAL GRUPO 5 Outros Documentos 19112614441479100000025627258 PROCURACAO GRUPO 5 Outros Documentos 19112614441595400000025627259 CNPJ - GIRLENE Outros Documentos 19112614441708200000025627262 DOCS GRUPO 5 X GIRLENE Outros Documentos 19112614441813400000025627265 Gm Moto Pecas Girlene Lopes de Moura 15008534000131 Outros Documentos 19112614441958800000025627267 Despacho Despacho 19112618120831000000025628497 Expediente Expediente 19112618120831000000025628497 Informação Informação 19120211303170600000025770671 COMPROVANTE PAGAMENTO CUSTAS G5 X GIRLENE Outros Documentos 19120211304052500000025771039 Certidão Certidão 19120315151137000000025822804 Decisão Decisão 19120418034076700000025869350 Ofício Ofício (Outros) 19121617525719800000026164121 Ofício Ofício (Outros) 19121617544383400000026164627 Certidão Certidão 20012014330919500000026591574 Serasa Experian _ Serasa Judicial Web Documento de Comprovação 20012014331171300000026592076 Ofício Ofício (Outros) 19121617544383400000026164627 Certidão Certidão 20021717163671700000027349942 AR POSITIVO CDL Aviso de Recebimento 20021717163916300000027349944 Certidão Certidão 20021910344374000000027410862 Apjur Documento Ofício 20021910344409200000027410869 Certidão Certidão 20031214540981100000027990336 Oficio CDL 0876651-96.2019 Documento Ofício 20031214541003300000027990337 Certidão Certidão 20051214322827400000029378754 Despacho Despacho 20051214531227000000029378770 Carta Carta 20051407423253000000029433295 Carta Carta 20051407423289400000029433296 Carta Carta 20051407423318000000029433297 Certidão Certidão 20090918184438200000032640661 AR 0876651-96.2019 ADIANTE RECEBIVEIS Aviso de Recebimento 20090918184703500000032640663 Expediente Expediente 20090918211323200000032640672 Contestação Contestação 20091723530278300000032953267 1 - DEFESA Outros Documentos 20091723530497600000032953269 07- ITAU UNIBANCO SA_compressed-1 (1) Documento de Comprovação 20091723531020900000032953270 07- ITAU UNIBANCO SA_compressed-1 (2) Documento de Comprovação 20091723531137600000032953271 8 - SUBS. NELSON - 03.08_compressed Documento de Comprovação 20091723531244300000032953272 SERASA - CONSULTA ATUALIZADA (1) Documento de Comprovação 20091723531352800000032953273 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20091809331646100000032961691 Certidão Certidão 20111711585635500000035064810 Certidão Certidão 20111719530127700000035091419 AR 0876651-96.2019.ITAU UNIBANCO Aviso de Recebimento 20111719530207100000035091420 Certidão Certidão 20111719551196000000035091423 AR 0876651-96.2019.GIRLENE Aviso de Recebimento 20111719551459500000035091424 Despacho Despacho 20111809133382000000035090924 Despacho Despacho 20111809133382000000035090924 Petição Petição 20120118411322600000035628272 Pet - GRUPO 5 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME Outros Documentos 20120118411632600000035628273 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20121518333854900000036134590 Certidão Certidão 21031809431231400000038846817 Despacho Despacho 21042811170919300000040314350 Certidão Certidão 21050322300334600000040539150 Despacho Despacho 21050522520030600000040637205 Expediente Expediente 21050522520030600000040637205 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21053111581769700000041694895 GRUPO 5 X GIRLENE - 31-05-2021 Comunicações 21053111582243800000041694900 Certidão Certidão 21061511051426100000042331610 Despacho Despacho 21061618114102700000042332248 Certidão Certidão 21072213100089900000043811556 Despacho Despacho 21061618114102700000042332248 Comunicações Comunicações 21082314265688900000045113687 GRUPO 5 X GIRLENE - 23-08-21 Informações Prestadas 21082314265869400000045113690 Certidão Certidão 21091410272587600000046043124 Despacho Despacho 21113019214512600000049107193 Certidão Certidão 21120709442062500000049595489 Expediente Expediente 21113019214512600000049107193 Petição Petição 22020913363383000000051340974 GRUPO 05 X GIRLENE - PETIÇÃO - REVELIA E RECONSIDERAÇÃO Outros Documentos 22020913363505600000051341528 Conclusão Informação 22060111322575200000056002153 Despacho Despacho 22060310313062400000056039427 INFOJUD Informação 22061708371909400000056663016 Serasajud-endereco Documento de Comprovação 22061708371945300000056663978 Expediente Expediente 22060310313062400000056039427 Petição Petição 22071416193672900000057633501 Despacho Despacho 22112519344204500000062749287 Edital Edital 23011214261945800000064105692 Edital Edital 23011214261945800000064105692 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062622362945200000070873118 Expediente Expediente 23062622362945200000070873118 Expediente Expediente 23062622362945200000070873118 Petição Petição 23071210081710900000071571227 PET PROVAS - GRUPO 5 CONSTRUCOES E INCORPORACOES E IMOBILIARIAS - 0876651-96.2019.8.15.2001 Outros Documentos 23071210081763900000071571230 Comunicações Comunicações 23072116573214900000072010308 Informação Informação 23081009350152300000072861534 Decisão Decisão 23103022242831000000076599075 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622344242600000092775628 Decisão Decisão 24083021144370200000093583228 Expediente Expediente 24083021144370200000093583228 Intimação Intimação 24090208093889900000093617107 Intimação Intimação 24090208093889900000093617107 Resposta Resposta 24091610173938700000094364356 Contestação Contestação 24100209032909400000095260545 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110716055809100000097180390 Intimação Intimação 24110716064656400000097180394 Intimação Intimação 24110716064656400000097180394 Expediente Expediente 24110716055809100000097180390 Petição Petição 24112711400830600000098134375 Petição Petição 24120409132836600000098488281 Réplica Réplica 24120416590617600000098533528 C O N C L U S Ã O Informação 25020711224379800000100852521 Despacho Despacho 25031011051942200000102285130 Despacho Despacho 25031011051942200000102285130 Resposta Resposta 25040209574633400000103579616 C O N C L U S Ã O Informação 25040409151050600000103722922 Sentença Sentença 25042311493321900000104478566 Sentença Sentença 25042311493321900000104478566 Resposta Resposta 25052211184271200000106113290 Decisão Decisão 25052723390564200000106200276 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25061112421739900000107320011 C O N C L U S Ã O Informação 25061310450778300000107456078 Despacho Despacho 25061323063562500000107460681 Despacho Despacho 25061323063562500000107460681 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061709481831000000107651864 Intimação Intimação 25061709485793600000107651869 Intimação Intimação 25061709485793600000107651869 Petição Petição 25070316483211800000108440865 Comunicações Comunicações 25070815300667300000108689157 Resposta Resposta 25070916002500300000108767896 COMPROVANTE DE PAGAMENTO (3) Documento de Comprovação 25070916002518700000108767906 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25090808162661100000115436224 Intimação Intimação 25090808164772900000115438576 Intimação Intimação 25090808164772900000115438576 Resposta Resposta 25091512101788800000115840743 C O N C L U S Ã O Informação 25091513560637100000115848817 Petição Petição 25110713574858000000118727484 Decisão Decisão 25113009385764800000120137770 Decisão Decisão 25113009385764800000120137770 Comunicações Comunicações 25121109382324700000120811687 AUT Comunicações 25121109382402200000120811693 C O N C L U S Ã O Informação 25121115472565100000120846906 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informações Prestadas: 21082314265869400000045113690, Certidão: 21091410272587600000046043124, Despacho: 21113019214512600000049107193, Certidão: 21120709442062500000049595489, Expediente: 21113019214512600000049107193, Outros Documentos: 22020913363505600000051341528, Informação: 22061708371909400000056663016, Documento de Comprovação: 22061708371945300000056663978, Expediente: 22060310313062400000056039427, Certidão: 20051214322827400000029378754]