Procedimento Comum Cível 0839856-52.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.928,05

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ESPEDITA PAULINO DE FONTES

CPF

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA DE ANDRADE MODESTO

OAB/PB 26050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ESPEDITA PAULINO DE FONTES

CPF

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2025, 17:12

Juntada de Certidão

27/11/2024, 21:10

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de resposta

06/05/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 18:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0807241-09.2023.8.15.2001

02/05/2024, 11:40

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:42

Juntada de Petição de resposta

26/01/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839856-52.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/01/2024, 06:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/01/2024, 06:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/01/2024, 06:16

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

10/03/2025, 17:12

Juntada de Certidão

27/11/2024, 21:10

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de resposta

06/05/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 18:50

Documentos

DESPACHO

•24/07/2023, 11:50

DESPACHO

•09/10/2023, 13:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0807241-09.2023.8.15.2001

02/05/2024, 11:40

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:42

Juntada de Petição de resposta

26/01/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839856-52.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/01/2024, 06:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/01/2024, 06:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/01/2024, 06:16

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 06:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 15:33

Juntada de Certidão

15/12/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:55

Determinada a citação de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.541.179/0001-55 (REU)

09/10/2023, 13:55

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 11:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/07/2023, 11:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESPEDITA PAULINO DE FONTES - CPF: 929.503.374-49 (AUTOR).

24/07/2023, 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/07/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 12:09

DECISÃO

•02/05/2024, 11:40